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19/07/2010 - 18h21

Governo dá mais autonomia às universidades federais

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FÁBIO AMATO
DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira dois decretos que vão aumentar a autonomia de gestão das universidades federais brasileiras. O ato acontece durante reunião anual com a Andifes (associação que representa os reitores das federais), em Brasília.

Um dos decretos vai permitir que continue no caixa das universidades eventual sobra de caixa do orçamento anual repassado pelo governo. A regra atual estabelece que as instituições devem devolver o dinheiro que não tenha sido gasto até o fim do ano.

O outro vai desobrigar as universidades de aguardarem autorização do Ministério do Planejamento para convocar aprovados em concurso no caso de reposição de servidores aposentados ou que morreram. A medida visa agilizar a recomposição de quadros das instituições.

Lula assina ainda um terceiro decreto que institucionaliza o Pnaes (Programa Nacional de Assistência Estudantil). Por meio do Pnaes, o governo repassa dinheiro às universidades federais para auxiliar estudantes em despesas como moradia, alimentação e transporte. O orçamento do programa para este ano é de R$ 300 milhões.

 

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