Ministro diz que ainda não há data para aplicação do Enem para alunos prejudicados

O ministro Fernando Haddad (Educação) disse nesta terça-feira que o Ministério da Educação ainda não decidiu a data para a aplicação do Enem (Ensino Nacional do Ensino Médio) aos alunos prejudicados por falhas nas provas no início do mês. Haddad disse que, antes de decidir a nova data, o governo vai analisar as 113 mil atas dos locais de aplicação das provas para ter a certeza de quantos alunos terão que repetir o exame.

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Alan Marques/Folhapress

Ministro da Educação, Fernando Haddad, fala sobre o Enem durante audiência pública em comissão do Senado Federal

Pelas estimativas do MEC, cerca de 0,1% dos alunos que compareceram ao Enem terão que refazer as provas. "Nós estamos trabalhando com aquele número, em torno de 0,1% dos estudantes que fizeram a prova. Não posso anunciar a data hoje porque dependo da Cesgranrio e do Cespe. Possivelmente [anuncio a data] esta semana ou na semana que vem. Só vamos fechar quando tivermos encerrado a leitura das atas", afirmou.

Haddad presta esclarecimentos nesta terça à Comissão de Educação do Senado sobre as falhas do Enem. O ministro disse que os alunos que forem refazer o exame não serão prejudicados porque a nova data das provas será negociada com os reitores de universidades de acordo com os calendários dos vestibulares --a exemplo do que ocorreu em 2009.

"No ano passado que tivemos que aplicar a prova para todo mundo, conseguimos acordar com todos os reitores uma data que não prejudicasse ninguém. Vamos fazer o mesmo esforço que fizemos no ano passado numa situação muito mais grave do que a atual."

Segundo o ministro, ainda não é possível apontar responsáveis pelas falhas na montagem do cadernos amarelo das provas do Enem uma vez que a sindicância interna do governo deve ser instalada esta semana para apurar os problemas.

"No ano passado, ninguém no Inep se furtou a prestar os esclarecimentos devidos. E sabemos hoje que não houve nenhuma participação de servidor do Inep nas ocorrências do ano passado. Antes de sacrificar um servidor, temos de dar a ele o direito de defesa, ele se explica, ele eventualmente pode até ser punido, mas de acordo com o devido processo legal em que a defesa é admitida."

CREDIBILIDADE

Apesar das falhas no Enem, Haddad disse acreditar na credibilidade do exame. "No ano passado, o número de adesões aumentou e o número de inscritos também. Ou nós entendemos o contexto que o Enem está sendo elaborado, no contexto de forte expansão da educação superior do país, ou não vamos compreender a essência do projeto.'

Ao falar para os senadores, Haddad criticou o modelo atual de vestibular adotado no país. "Qualquer erro humano ou qualquer causa natural que atrapalha o andamento do processo causa esse tipo de inquietação porque afeta muita gente. Ou vamos avançar na educação brasileira, e o vestibular é obstáculo importante na melhoria do ensino, ou vamos recuar permanecendo o único país do mundo que mantém esse sistema de avaliação.'

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CRONOLOGIA

Veja a cronologia envolvendo as falhas e a batalha judicial do Enem 2010:

6 e 7.nov
Prova do Enem é aplicada para 3,3 milhões de estudantes. Ocorre uma série de problemas: cabeçalho de gabarito trocado, provas grampeadas de forma errada, uso de celular durante o exame, falta de informação sobre proibição de lápis e borracha e suspeita de vazamento do tema da redação

7.nov
Inep, órgão ligado ao MEC responsável pelo Enem, admite possibilidade de aplicar nova prova apenas para os alunos que foram prejudicados com os erros, cerca de 2.000 estudantes

8.nov
Acatando pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal do Ceará suspende o exame em todo o país, por considerar que aplicar prova para apenas uma parte compromete a isonomia do processo. Além disso, o uso de celular teria evidenciado falhas no esquema de segurança

O MEC, por sua vez, diz que não há necessidade de suspender o exame para todos os 3,3 milhões alunos e que irá recorrer da decisão

9.nov
Justiça Federal do Ceará proíbe Ministério da Educação de divulgar o gabarito do Enem. Multiplicam-se as queixas de estudantes sobre falhas no exame

O advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, diz que decisão de refazer prova para todos é um prejuízo claro para milhões de estudantes. MEC decide encaminhar pedido de reconsideração para o TRF

10.nov

Diferentemente da posição do ministro da Educação, presidente Lula afirma que, se fosse preciso, o governo faria uma nova prova do Enem

11.nov

AGU (Advocacia-Geral da União) recorre da decisão da Justiça de suspender exame, mas não informa que argumentos usou no recurso

12.nov

Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região derruba decisão que impossibilitava o prosseguimento do Enem, afirmando que suspensão traria transtornos aos organizadores e candidatos de todo o Brasil