Justiça volta a negar acesso individual a resultados do Enem

Uma liminar (decisão provisória) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu nesta quarta-feira a decisão da Justiça Federal em Brasília que determinava o acesso individual dos candidatos às provas corrigidas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

MEC é obrigado a divulgar correção de provas do Enem
STJ suspende liminares e impede acesso ao Enem
Justiça determina acesso de candidatos ao Enem

A decisão anulada havia promovido uma mudança no edital do exame para liberar o acesso dos estudantes aos cartões de respostas, provas objetivas e às redações digitalizadas.

Agora, volta a valer o sistema adotado desde o início pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do Ministério da Educação responsável pela prova: não é permitida a vista da prova corrigida, nem recursos dos candidatos contra os resultados.

O recurso contra a decisão inicial foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e acabou sendo aceito pelo TRF-1. O argumento foi de que a mudança no edital poderia gerar atrasos em todo o calendário e prejudicar os milhares de estudantes que usam o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para entrar em universidades públicas.

A AGU também alegou que a metodologia específica de correção não prejudicava o aluno, que é avaliado pelo padrão de respostas e não só pela quantidade de acertos.