TCU revoga decisão que suspendia contrato para aplicação do Enem

O Tribunal de Contas da União revogou a decisão cautelar do próprio tribunal que mandava o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) suspender o pagamento do contrato para a aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011.

A suspensão do pagamento, determinada no mês passado pelo tribunal, levou à especulação de um eventual atraso na prova.

A cautelar foi justificada por um "aumento injustificado do valor" em relação ao contrato de 2010 --alta de 189,5%. O relator do caso, ministro José Jorge, ainda questionou a necessidade de dispensa de licitação.

Segundo a assessoria do tribunal, a medida cautelar foi suspensa na sexta-feira passada, mas as "irregularidades levantadas prosseguem em análise".

"Após envio de justificativas e informações pelos responsáveis, o ministro [André Luis de Carvalho, que atuou substituindo Jorge] concluiu que um possível dano decorrente do prosseguimento dos pagamentos referentes ao Enem poderá ser compensado ao longo da execução do contrato. Assim, deixa de haver a justificativa para uma medida cautelar", informou a assessoria do órgão.