Empresários ainda aguardam incentivo fiscal da Nova Luz

Eles chegaram com a sensação de que estavam fazendo um ótimo negócio e, de quebra, ajudando a mudar uma região degradada. A proposta feita pela prefeitura era tentadora: quem se instalasse na área chamada de Nova Luz, na região central, ganharia redução no IPTU e no ISS (Imposto Sobre Serviços).

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O pacote de benefícios foi anunciado em 2005. "Naquele mesmo ano decidimos montar a nossa agência de publicidade. Prestávamos consultoria para um grupo que funcionava na Luz. Quando soubemos que haveria incentivo fiscal, decidimos apostar", conta Sergio Rinaldi, diretor da agência Fess'Kobbi, que funciona em um prédio na rua do Triunfo.

Isadora Brant - 3.fev.12/Folhapress

Empresários Sergio Rinaldi e Eduardo El Kobbi, donos da agência de publicidade Fess'Kobbi, na rua do Triunfo

Três anos depois, a prefeitura convocou as empresas interessadas a apresentarem suas propostas. "Fizemos auditoria, reunimos todos os certificados e os comprovantes dos impostos", afirma ele.
Em 2009, foi publicado no "Diário Oficial da Cidade de São Paulo" que a Fess'Kobbi e a Klar (de comércio de equipamentos eletrônicos), parceira da agência, tinham sido selecionadas e poderiam usufruir das vantagens.

A Fess'Kobbi seria mais beneficiada por ser uma prestadora de serviços. Segundo o projeto, o ISS poderia ser reduzido em até 60%. Já a Klar diminuiria pela metade o IPTU de R$ 30 mil. Mas as empresas não receberam nenhum abatimento.

A prefeitura afirma que a "concessão dos incentivos fiscais à empresa Fess'Kobbi foi reconsiderada pelo Coluz (Conselho do Programa de Incentivos Seletivos para a Região Adjacente à Estação da Luz), pois ela investiu apenas 3,2% do proposto". Ao mesmo tempo, o governo municipal também afirma que o Coluz ainda analisa a situação da empresa.

Os donos da agência alegam que fizeram investimentos iniciais no valor de R$ 1 milhão. "Apresentamos todas as contas à prefeitura e nunca recebemos a contrapartida, por isso não aplicamos o restante", conta Rinaldi.

A Fess'Kobbi e a Klar, diz ele, apresentaram a previsão de investimentos, não um compromisso. Pela lei, o mínimo a ser aplicado é R$ 50 mil e os incentivos fiscais são proporcionais.

"Várias empresas grandes nos ligam para ver como está nossa situação. Se o incentivo realmente existisse, muitas viriam para cá", completa.

Mais benefícios

Apesar de nenhuma empresa ter sido beneficiada pela lei de 2005, o Executivo paulistano propõe o aumento da área que ganharia incentivos fiscais. A ampliação, de acordo com a prefeitura, contemplaria toda a vizinhança a ser revitalizada.

Atualmente, o projeto que promete dar nova cara à região está parado. Em janeiro, a Justiça suspendeu os planos da prefeitura de demolir prédios antigos para dar espaço a novos edifícios comerciais e residenciais.

O Judiciário entendeu que a proposta não contou com a participação popular e que é falso o argumento de que as intervenções serão feitas sem grandes investimentos públicos.

O modelo proposto pela prefeitura prevê que as desapropriações dos imóveis da região sejam feitas pela iniciativa privada, assim como a revenda dos mesmos por um preço maior. Em troca, a construtora realizaria as obras de revitalização.

Estimular a ida de novos negócios para essa porção da região central de São Paulo não é consenso entre especialistas que estudam a Luz.

"Não seria mais viável investir na vocação original da área e na melhoria
da vida da população que lá vive? Por que dar incentivos fiscais para quem não precisa deles?", questiona Simone Gatti, arquiteta e urbanista da USP, membro do
Conselho Gestor da Zeis do Projeto Nova Luz e da Associação de Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e da Luz.

Lojistas da rua Santa Ifigênia também reclamam. "Na época, deram apenas 60 dias para as empresas se cadastrarem. Não houve o interesse em aplicar o projeto de valorização", afirma Paulo Garcia, presidente da Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia.