Há um ano a inspeção veicular deixou a rotina dos motoristas paulistanos, em mais um dos capítulos das idas e vindas do programa. E ela não tem data para voltar.
Um dia antes de congelar a vistoria, em 2014, a prefeitura anunciou que retomaria os testes após concluir o processo de licitação para a escolha de novas empresas para executá-los.
Hoje, a administração diz aguardar "a votação do projeto de lei do governo do Estado, na Assembleia Legislativa, que institui a medida em todo o território paulista". Tanto a licitação quanto esse projeto esbarram em obstáculos.
O TCM (Tribunal de Contas do Município) encontrou 19 falhas no processo de concorrência e o suspendeu. No fim do mês passado, o edital seguia em análise por lá. O órgão não informou à sãopaulo se recebeu da prefeitura as respostas acerca das pendências.
Responsável pela preparação do documento, a gestão Fernando Haddad (PT) não diz nem se forneceu as respostas nem quando a inspeção deve ser retomada.
O projeto de lei agora mencionado pela prefeitura é de autoria da governo José Serra (PSDB, 2007-2010). Enviado aos deputados em 2009, o texto cria a inspeção em todos os municípios, exceto a capital paulista. A ideia estacionou na Assembleia no ano seguinte.
"Esse assunto está proibido", diz o deputado Adriano Diogo (PT), autor de outro texto com o mesmo objetivo. "Suspenderam qualquer discussão. Nem audiência pública conseguimos fazer." Líder do governo, Barros Munhoz (PSDB) não concedeu entrevista.
Na prática, o assunto não deve ser debatido tão cedo, uma vez que a Casa passa por mudanças até março, com a saída e a chegada de deputados.
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) afirma que a Assembleia é um poder independente e ressaltou o fato de municípios terem "autonomia para apresentar projetos de lei às Câmaras, assim como o município de São Paulo já fez no passado".
"É uma pena estarmos há um ano sem uma solução", lamenta o pneumologista Ubiratan Santos, do Incor (Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da USP). Segundo ele, dados de uma pesquisa de 2011 da USP apontaram que a inspeção em veículos a diesel contribuiu para a redução do número de internações e mortes por doenças relacionadas à poluição.
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