Os 44 dias previstos para consulta pública do edital que versa sobre a nova licitação de ônibus para a cidade de São Paulo não são suficientes para a construção de um diálogo com a sociedade civil. Esse foi o ponto defendido por Gabriel Tenenbaum, especialista em transporte público do ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), no 2º Seminário Mobilidade Urbana, realizado pela Folha, nesta segunda-feira (22), no teatro Unibes Cultural, em São Paulo.
"Nós tivemos 33 audiências, mas o edital ainda não tinha sido publicado. Quando foi a público [em 21 de dezembro do ano passado], era uma época festiva", afirmou o especialista.
Segundo Tenenbaum, é necessário um maior debate com a sociedade sobre as regras que estão sendo colocadas agora, antes delas serem implementadas.
O secretário municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, discordou. Para ele, a consulta pública já é um esforço da gestão de João Doria (PSDB) para incluir a população no processo.
"O edital poderá ser prorrogado [para além de 3 de fevereiro]. Nós fizemos as 33 audiências e agora estamos em consulta pública, mas, por lei, não éramos nem obrigados", afirmou Avelleda.
O secretário garantiu cautela na transição do modelo de transporte atual para o novo. "Na gestão anterior, a implementação começava no primeiro dia do contrato. Agora, o prazo mínimo é de seis meses; o máximo, de três anos", afirmou. "Não queremos errar, causar desconforto. A ideia é causar mais eficiência."
O edital, que possui cerca de 39 mil páginas, prevê mudanças nas linhas de ônibus, redução da frota (de 13.603 para 12.667) e aumento da baldeação (estimado em 4%), devido a um novo sistema organizacional. Estima-se também diminuição de até 5% no tempo total das viagens.
CORREDORES E TERMINAIS
No escopo previsto, mudanças estruturais, tais como a criação de corredores e terminais rodoviários, são tímidas, segundo Francisco Christovam, presidente do SPUrbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo).
"A SPTrans é muito exigente sobre a composição técnica do veículo, que tem que ser equipado com ar-condicionado, transmissão automática. Mas não adianta ter um veículo moderno se não houver estrutura", disse Christovam.
O presidente do SPUrbanuss também interpelou por uma cidade mais voltada ao ônibus do que ao automóvel. "Eu não consigo entender por que numa rua por onde passa ônibus seja autorizado estacionamento de veículo. Não tem cabimento o ônibus sair do ponto e ter de desviar de carros parados", disse.
"A prioridade nas vias da cidade dá uma mensagem clara sobre quem tem prioridade na circulação. É um ônibus com cinquenta pessoas disputando espaço com um carro que transporta uma, duas pessoas", complementou Tenenbaum.
INVESTIMENTOS
O secretário justificou o deficit estrutural com a falta de recursos para investimentos. "O corredor da avenida Celso Garcia, por exemplo, que é um corredor fundamental, custaria R$ 2,3 bilhões para fazer."
Numa gestão que tem como meta a construção de 72 novos quilômetros de corredores, a solução para o entrave é discutida com o BNDES e com o Banco Mundial, conforme afirmou Avelleda no debate. "Estamos negociando para ter o primeiro financiamento do Banco Mundial em São Paulo para mobilidade, na área de corredores."
Ao tocar na equação do subsídio, Avelleda defendeu a redução de ineficiências, as quais exemplificou com a gratuidade do transporte para todos os idosos. "Dar subsídio indiscriminadamente a pessoas que podem pagar é um erro."
O secretário também apontou como saída para redução de gastos o fim da função de cobradores. "Vamos fazer isso paulatinamente, sem acelerar o desemprego. Já são R$ 800 milhões de economia [em subsídio] por ano", afirmou.
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