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| A hora de almoço é obrigatória e pode ser reduzida para, no máximo, 30 minutos |
ACORDO
Depende. Segundo a nova legislação trabalhista, a hora de descanso pode ser reduzida para, no mínimo, 30 minutos, desde que seja acordado nos sindicatos da categoria
GERAL
Porém, se a redução não estiver prevista na categoria, o intervalo deve ser de uma a duas horas para regimes acima de seis horas. Esse período não é computado na duração da jornada de trabalho
EXCEÇÃO
Se o contrato for intermitente, valem as regras da categoria do empregador -em uma construtora, cumpre-se o estipulado pelo sindicato da construção civil, por exemplo, mesmo se a área de atuação do profissional for outra
PENALIDADE
O descumprimento pode acarretar no pagamento de multa ao Ministério do Trabalho e das horas extras ao empregado
Fonte: Fábio Chong, sócio da área trabalhista do L.O. Baptista Advogados