Governo muda marco civil da internet

O governo vai alterar os dois pontos mais polêmicos da proposta que cria normas civis para a internet, acatando, em parte, sugestões e críticas da Polícia Federal e do Ministério Público, informam Johanna Nublat e Valdo Cruz em reportagem na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Segundo a reportagem, o prazo da proposta original do governo para guarda dos dados de conexão, um dos mais polêmicos na consulta pública, será ampliado.

Além disso, o Ministério da Justiça aguarda estudos da PF e do setor de bancos para determinar qual é o prazo mínimo suficiente para garantir a investigação efetiva da maior parte dos crimes hoje cometidos na internet.

O texto final do projeto deve ser fechado até o final de junho, após sete meses em debate público, para ser encaminhado, na sequência, à apreciação do Congresso.

Leia a reportagem completa na Folha desta quinta-feira.

Assine a Folha