Publicidade
Publicidade
Projeto legaliza cópia de CD comprado para tocador de MP3
Publicidade
ALEXANDRE ORRICO
DE SÃO PAULO
Já se vão 12 anos desde que a atual Lei dos Direitos Autorais foi aprovada. Não é surpresa que a lei se encontre defasada, principalmente quando se fala de internet e arquivos digitais de música --tópicos praticamente inexistentes em 1998.
Para contemplar as novas tecnologias e reformar outros pontos, um novo projeto de lei para os direitos autorais está disponível para consulta pública desde segunda-feira.
A intenção do MinC (Ministério da Cultura) é receber sugestões da sociedade para eventuais mudanças --processo semelhante ao que ocorreu de forma bem sucedida com o Marco Civil da Internet do Brasil, projeto do Ministério da Justiça para regulamentar a internet no país, que contou com a participação da população.
Hoje é infração à lei transferir arquivos MP3 de um CD comprado por você para seu tocador de músicas digitais, por exemplo.
A revisão corrige isso e propõe novas atualizações --apesar de não citar diretamente os termos "internet" ou "arquivos digitais" em parte alguma do texto.
O processo pode ser aproveitado pela sociedade para que outros temas também sejam discutidos, como a transmissão de arquivos por meio de programas de compartilhamento (P2P) ou de torrents e formas alternativas de remuneração para o artista que tiver suas músicas compartilhadas na rede.
Outros assuntos que não dizem respeito à internet, como a criminalização do jabá e a criação de órgão para fiscalizar as entidades de arrecadação de direitos, também fazem parte do projeto.
- Coleção "Cinema Policial" reúne quatro filmes de grandes diretores
- Sociólogo discute transformações do século 21 em "A Era do Imprevisto"
- Livro de escritora russa compila contos de fada assustadores; leia trecho
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Novo acelerador de partículas brasileiro deve ficar pronto até 2018
- Robôs que fazem sexo ficam mais reais e até já respondem a carícias
- Maratona hacker da ONU premia app que conecta médico a pacientes do SUS
- Confira lista de feeds do site da Folha
- Facebook e Google colaboram para combater notícias falsas na França
+ Comentadas