Projeto de lei dos EUA contra ciberataques regula empresas-chave

Uma proposta de lei sobre segurança na internet que está circulando no Congresso norte-americano daria ao presidente dos Estados Unidos o poder de declarar Estado de Emergência em caso de grandes ataques de piratas virtuais, além de forçar algumas companhias a melhorar suas defesas e se submeter a fiscalização.

A Reuters obteve uma cópia do projeto, que permite que o presidente declare uma emergência caso exista uma ameaça iminente à rede de eletricidade dos EUA ou a outro tipo de infraestrutura crítica, como o fornecimento de água ou o sistema financeiro, devido a um ataque pirata.

Indústrias, empresas ou parte de empresas poderão ser fechadas temporariamente, ou teriam que tomar outras medidas para lidar com as ameaças.

A declaração de Estado de Emergência duraria 30 dias, a não ser que o presidente a renove, mas não poderia durar mais que 90 dias sem a aprovação do Congresso.

A proposta une dois projetos de lei anteriores, a pedido do líder da maioria no Senado, Harry Reid. "[O projeto] é algo que esperamos poder aprovar até o final do ano, se possível", disse a porta-voz do senador, Regan Lachapelle.

A oposição no setor, no entanto, pode atrapalhar esse plano.

Steve DelBianco, diretor do grupo de mercado NetChoice, que inclui membros como Yahoo!, eBay e News Corp, se opôs à parte do projeto que impede empresas consideradas "críticas" de contestar esse rótulo na Justiça. "Isso terá que ser corrigido para tornar essa proposta justa para as empresas que pagarão por ela", afirmou.