Proibição de venda de games violentos a crianças é rejeitada nos EUA

Atualizado às 18h56.

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou uma lei da Califórnia que pretendia banir a venda, para crianças, de videogames considerados violentos.

De acordo com o site, foram sete votos contra dois. "Como um meio de ajudar pais preocupados, a lei é generalizante porque limita os direitos contidos na Primeira Emenda para os jovens cujos pais pensam que os videogames violentos não são prejudiciais", disse Antonin Scalia, que votou com a maioria.

A decisão representa uma vitória para produtores, distribuidores e vendedores de games, incluindo a Associação de Softwares de Entretenimento. Seus membros incluem Disney Interactive Studios, Electronic Arts, Microsoft e Sony.

A associação comercial acolheu a decisão como "uma vitória completa e histórica" dos direitos de liberdade de expressão e "da liberdade criativa de artistas e contadores de histórias de todos os lugares".

A lei, adotada em 2005, nunca produziu efeitos devido a desafios legais.

Ela define um videogame violento como aquele que representa "mortes, mutilações, desmembramentos ou violência sexual em uma imagem de ser humano". Empresas que vendem ou alugam um game violento a um menor de idade poderiam ser multadas em até 1 mil dólares.

A indústria de videogames dos EUA fatura cerca de US$ 10,5 bilhões anualmente em vendas. Em mais de dois terços das casas dos EUA ao menos uma pessoa joga videogame, segundo dados do setor.

Seis outros Estados norte-americanos adotaram leis semelhantes as da Califórnia e todas foram anteriormente derrubadas na Justiça.

A opinião majoritária Suprema Corte, escreveu o juiz Antonin Scalia, é de que não existe a tradição nos EUA de restringir o acesso de crianças a cenas de violência.