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Servidor aposentado pode ter nove gratificações

INATIVOS ESTADUAIS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO GANHAM AÇÕES NA JUSTIÇA PARA AUMENTAR O SALÁRIO

Os aposentados e pensionistas do Estado têm vencido uma série de ações na Justiça contra o governo para garantir a incorporação aos seus benefícios de gratificações pagas aos servidores da ativa.
O Agora traz hoje nove tipos de gratificações a funcionários do Estado que vêm sendo incorporadas pela Justiça ao salário dos inativos (veja ao lado). Os servidores conseguem um ganho extra nos salários, além de pagamento de atrasados. Há gratificações para as áreas de Educação, Saúde, Segurança e Administração.
Geralmente, as ações são movidas pelos departamentos jurídicos de entidades como o CPP (Centro do Professorado Paulista), a Apampesp (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo) e o Sipesp (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo). No entanto, mesmo os aposentados que não são associados podem procurar um advogado e ajuizar uma ação.
Os benefícios podem ter aumento de até R$ 580, como é o caso dos policiais da reserva que não tinham o ALE (Adicional de Local de Exercício).
Segundo o advogado da Apampesp, Julio Bonafonte, a extensão de gratificações de servidores da ativa aos aposentados é garantida pelo princípio da paridade previsto na Constituição -que garante igualdade de direitos entre servidores ativos e inativos.
Na teoria, o governo estadual pode entrar com recurso contra a concessão da gratificação. Mas, na maioria dos casos, o Estado tem orientado os seus procuradores a não recorrer, já que a jurisprudência tem sido favorável aos aposentados na Justiça de São Paulo e no Supremo Tribunal Federal. O Estado, porém, recorre nos pedidos do ALE e do AOL (Adicional Operacional de Localidade) para policiais.
Além de conceder o aumento, a Justiça tem garantido aos aposentados a recuperação dos ganhos desde a implantação da gratificação aos ativos até a data da decisão. O aposentado da Polícia Militar ou Civil que for atrás da GAP (Gratificação por Atividade Policial), por exemplo, pode receber R$ 13.200 em atrasados.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo foi procurada na sexta-feira pela reportagem para comentar as ações na Justiça, mas não retornou as ligações. (Gustavo Gomes)



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