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Servidor aposentado
pode ter nove gratificações
INATIVOS ESTADUAIS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO GANHAM AÇÕES NA JUSTIÇA PARA AUMENTAR O SALÁRIO
Os aposentados e pensionistas do Estado têm vencido
uma série de ações na Justiça
contra o governo para garantir
a incorporação aos seus benefícios de gratificações pagas
aos servidores da ativa.
O Agora traz hoje nove tipos
de gratificações a funcionários
do Estado que vêm sendo incorporadas pela Justiça ao salário dos inativos (veja ao lado). Os servidores conseguem
um ganho extra nos salários,
além de pagamento de atrasados. Há gratificações para as
áreas de Educação, Saúde, Segurança e Administração.
Geralmente, as ações são
movidas pelos departamentos
jurídicos de entidades como o
CPP (Centro do Professorado
Paulista), a Apampesp (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do
Estado de São Paulo) e o Sipesp
(Sindicato dos Investigadores
de Polícia do Estado de São
Paulo). No entanto, mesmo os
aposentados que não são associados podem procurar um
advogado e ajuizar uma ação.
Os benefícios podem ter aumento de até R$ 580, como é
o caso dos policiais da reserva
que não tinham o ALE (Adicional de Local de Exercício).
Segundo o advogado da
Apampesp, Julio Bonafonte, a
extensão de gratificações de
servidores da ativa aos aposentados é garantida pelo
princípio da paridade previsto
na Constituição -que garante
igualdade de direitos entre
servidores ativos e inativos.
Na teoria, o governo estadual pode entrar com recurso
contra a concessão da gratificação. Mas, na maioria dos casos, o Estado tem orientado os
seus procuradores a não recorrer, já que a jurisprudência
tem sido favorável aos aposentados na Justiça de São
Paulo e no Supremo Tribunal
Federal. O Estado, porém, recorre nos pedidos do ALE e do
AOL (Adicional Operacional de
Localidade) para policiais.
Além de conceder o aumento, a Justiça tem garantido aos
aposentados a recuperação
dos ganhos desde a implantação da gratificação aos ativos
até a data da decisão. O aposentado da Polícia Militar ou
Civil que for atrás da GAP (Gratificação por Atividade Policial), por exemplo, pode receber R$ 13.200 em atrasados.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo foi procurada na sexta-feira pela reportagem para comentar as ações
na Justiça, mas não retornou
as ligações. (Gustavo Gomes)
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