Descrição de chapéu The New York Times

Governo Trump planeja relaxar controles de poluição sobre usinas a carvão

Agência ambiental do país teria sua competência de impor novas regras diminuída

Washington | The New York Times

O governo Trump anunciou nesta sexta um plano para facilitar as emissões de mercúrio e outros poluentes por parte de usinas de energia acionadas a carvão, depois de quase uma década de restrições. Os poluentes são associados a distúrbios no desenvolvimento e doenças respiratórias.

A limitação às emissões de mercúrio, adotada em 2011, foi o primeiro padrão federal de restrição a alguns dos poluentes mais perigosos emitidos pelas usinas acionadas carvão, e era vista como uma das maiores realizações ambientais do governo do presidente Barack Obama. Desde que ela foi adotada, dizem cientistas, a emissão de mercúrio pelas usinas caiu em mais de 80% nos Estados Unidos.

A nova proposta do presidente Trump não revoga a regulamentação, conhecida como Padrões Tóxicos de Mercúrio e Ar, mas prepararia o terreno para que isso aconteça ao enfraquecer uma das justificativas legais da medida. O impacto em longo prazo seria significativo: a Agência de Proteção Ambiental (EPA) veria diminuída sua capacidade de impor novos regulamentos no futuro, porque a proposta altera a maneira pela qual a agência mede os benefícios de restringir a emissão de poluentes, conferindo menos peso aos potenciais benefícios dessas medidas ara a saúde.

Usina termoelétrica a carvão em Glenrock, no estado de Wyoming, nos EUA
Usina termoelétrica a carvão em Glenrock, no estado de Wyoming, nos EUA - J. David Ake/Associated Press

Ao anunciar a proposta da nova regra, a EPA afirmou em comunicado que o custo de reduzir as emissões de mercúrio pelas usinas de energia "é imensamente maior" que os benefícios monetários desse controle. A proposta, que Andrew Wheeler, administrador interino da EPA, assinou na quinta-feira, deve ser publicada pelo diário oficial americano nas próximas semanas. O público terá 60 dias para comentar antes que a regra definitiva entre em vigor.

Durante seu primeiro ano de mandato, Trump assinou ordens executivas nas quais declarava sua intenção de revogar normas ambientais.

Com seu segundo ano de governo se aproximando do fim, as agências federais deram início a procedimentos para enfraquecer ou revogar quase uma dúzia de restrições impostas na era Obama à poluição do ar e da água, e às emissões de dióxido de carbono causador de aquecimento global; entre as medidas que estão tramitando há um plano para reduzir o número de vias aquáticas protegidas contra a poluição, e outra que facilitaria a construção de novas usinas a carvão pelas empresas de energia.

Reformular a regra do mercúrio, que a EPA considera como a mais dispendiosa das regulamentações de ar limpo já adotada, em termos de custo anual para o setor de energia, representaria uma vitória para o setor de carvão e especialmente para Robert Murray, um importante ex-cliente de Wheeler nos dias deste como lobista. Murray, presidente-executivo da Murray Energy, solicitou pessoalmente a retirada da regra sobre o mercúrio, depois da posse de Trump.

Mas a decisão da EPA também tem seus detratores no setor. Quase todas as empresas de energia, que estimam já ter investido US$ 18 bilhões na instalação de tecnologia de combate à poluição, desde que a regra foi adotada, afirmam que as mudanças propostas não as beneficiam muito, e instaram o governo Trump a manter a regra atual em vigor.

A regra da era Obama requeria que as usinas de energia reduzissem as emissões de mercúrio e outros poluentes tóxicos em mais de 90%, em prazo de cinco anos. O mercúrio é uma neurotoxina que pode danificar o cérebro e o sistema nervoso de crianças pequenas, levando a uma redução de QI e a capacidades motoras diminuídas. O governo Obama estimou que a medida impediria até 11 mil mortes prematuras por asma e outras doenças respiratórias, ou por ataques cardíacos.

Estimativas como essa estão no cerne da disputa atual, no entanto. O governo federal tem a obrigação de levar em conta tanto os custos quanto os benefícios de saúde, ao propor regulamentos contra a poluição. Representantes do governo Trump dizem que a EPA da era Obama superestimava os benefícios e subestimava os custos.

O governo Obama calculou que o corte da poluição por mercúrio resultaria em benefícios de saúde diretos da ordem de US$ 6 milhões ao ano. Mas justificou a medida adicionalmente ao estimar um benefício de saúde da ordem de US$ 80 bilhões anuais, por a medida entre outras coisas evitar 11 mil mortes prematuras. Isso não derivava da restrição ao mercúrio diretamente, mas da redução nas emissões de particulados associados a doenças cardíacas e pulmonares, que também ocorre quando as emissões de mercúrio são reduzidas.

O governo Obama acatou, em linhas gerais, que é difícil estimar um valor monetário específico para certos benefícios de saúde —por exemplo evitar a perda de pontos de QI em crianças pequenas (ou outros danos fetais), um problema que foi vinculado ao consumo de peixes contaminados com mercúrio por mulheres grávidas. Por isso, a regra original argumentava contra o uso de uma análise de custo/benefício rigorosa para decidir se a regulamentação deveria ser imposta, disse Joseph Goffman, diretor executivo do programa de lei ambiental e de energia na escola de direito da Universidade Harvard.

A nova proposta altera fundamentalmente essa abordagem, e só consideraria os benefícios que possam ser traduzidos diretamente em quantias específicas.

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