Descrição de chapéu COP-24

Reunião climática na Polônia cria 'livro de regras' do Acordo de Paris

Conferência do Clima da ONU terminou neste sábado, mas empurrou decisões para a próxima edição

Ana Carolina Amaral
Katowice (Polônia)

As negociações para regulamentação do Acordo de Paris se estenderam até a noite deste sábado (15) na COP-24 do Clima.

O Brasil foi um dos países que impediram a conferência de terminar dentro do previsto na sexta (14), forçando até o final do sábado por condições favoráveis ao país para operar no mercado de créditos de carbono, que atualmente dá resultados no mercado europeu.

A proposta brasileira é que um único órgão internacional registre as transações dos créditos, como acontece com transações bancárias, mas a sugestão foi acusada por outros países de dar brecha para dupla contagem das reduções de emissões, que poderiam ser registradas nos inventários dos países comprador e vendedor dos créditos.

Sem consenso, a decisão sobre esse item continuará sendo negociada até a conferência do próximo ano, que acontecerá no Chile.

Com um texto acordado e já no final da noite de sábado na Polônia, outra questão histórica ainda impedia o encerramento da sessão: a Turquia exigiu que fosse considerada entre os países em desenvolvimento, e não entre os desenvolvidos —onde está listada desde a Conferência de Kyoto. No fim das contas, a demanda não foi aceita.

Ao longo da COP-24, a regulamentação do Acordo de Paris enfrentou o desafio de dar viabilidade técnica aos acertos de nível político na França, em 2015. Com o acordo ratificado por 174 países e em vigor desde 2016, estabeleceu-se o final de 2018 como prazo para conclusão do livro de regras. Assim, os países terão dois anos para se preparar para o cumprimento das metas, que passam a ser exigidas a partir de 2021.

Além das tecnicalidades que permitem acompanhar os avanços dos países, a principal briga da COP foi política, em duas frentes: financiamento e transparência.

O bloco dos países em desenvolvimento (que inclui, Brasil, China e outros 134) insistiu em mais compromissos dos países ricos com o financiamento climático, com foco na rubrica de adaptação às mudanças climáticas. A disposição melhorou com os anúncios de R$ 505 milhões para o Fundo de Adaptação (agora com  R$ 2,6 bilhões) e o reabastecimento do Fundo Verde do Clima em 2019. 

Além disso, o bloco dos países financiadores pediam mais transparência nos relatórios sobre a implementação das metas. Como a prestação exige recursos, a cobrança segue flexível para países em desenvolvimento, mas todos devem produzir inventários bianuais. 

Os relatórios têm sistemas comuns todos e devem conter os inventários de carbono, as ações tomadas, recursos providenciados e necessidades de ajuda internacional. 

A diferenciação das responsabilidades entre países em desenvolvimento —grandes emissores atuais— e países desenvolvidos, que são os maiores emissores históricos, progrediu na COP-24. 

O grupo de emergentes Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) anunciaram que seriam “flexíveis”, sugerindo abertura para se comprometerem mais do que outros países em desenvolvimento.

Os países-ilhas e o bloco dos 48 mais vulneráveis também protagonizaram progressos. Eles emplacaram o tema entre os itens que devem ser reportados no balanço global das metas previsto para cada cinco anos, a partir de 2023.

Lançado pouco antes da conferência, um estudo do IPCC (painel científico da ONU) concluiu que o mundo precisa chegar ao pico de emissões em 2020 e zerá-las até 2040 para evitar o desaparecimento das ilhas.

“Não estamos preparados para morrer. Não vamos nos tornar as primeiras vítimas da crise climática. Em vez disso, vamos fazer tudo em nosso poder para manter nossas cabeças acima da água”, discursou na quinta-feira o ex-presidente das ilhas Maldivas, Mohamed Nasheed.

Compensações financeiras por perdas e danos, entretanto, permanecem um tabu nas negociações, já que os países ricos têm medo de arcar com custos exorbitantes causados por desastres cada vez mais difíceis de serem previstos. 

Nos bastidores, negociadores europeus pedem aos países-ilhas que requeiram as verbas relativas a perdas e danos dentro do guarda-chuva da “adaptação ao clima”, o que diminuiria o constrangimento político dos países ricos.

O senso de urgência, por outro lado, também tem feito diversos países anunciarem voluntariamente que vão adiantar a revisão das suas metas nacionais, propondo objetivos mais ambiciosos já em 2020 —e não em 2023, como previa o Acordo de Paris. 

A expectativa, no entanto, era de que a antecipação da revisão de metas ambiciosas conseguisse o compromisso de todos. Ficou para o ano que vem.


O que foi aprovado e o que ficou de fora

Está no Acordo de Paris 

  • Metas nacionalmente determinadas: privilegiando a soberania dos países, o Acordo de Paris pede que cada país determine quanto vai reduzir de suas emissões de carbono e em quais áreas
  • Financiamento: países desenvolvidos devem providenciar recursos para países em desenvolvimento, como o Brasil
  • Prestação de contas: revisão global a cada cinco anos, a partir de 2023, sob sistema comum de monitoramento 
  • Relatórios nacionais bianuais, com mais rigor para desenvolvidos

Não está no Acordo

  • Compensação por perdas e danos
  • Ação antes de 2020
  • Antecipação da ambição: a revisão para metas mais ambiciosas ficou para 2023
  • Amazônia: apesar de o bioma gerar preocupação internacional, as negociações climáticas não buscam nenhuma ação obrigatória para a Amazônia

A jornalista viajou a convite da ONG Bread for the World

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