Ministro aponta problemas e quer rever contratos de ONGs com Fundo Amazônia

Análise foi feita em apenas 25% dos contratos; auditorias externas e do TCU não viram irregularidades

Phillippe Watanabe
São Paulo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ter encontrado problemas em contratos de ONGs com o Fundo Amazônia e querer mudanças na escolha dos projetos beneficiados. A afirmação, contudo, vem a partir da análise de apenas ¼ dos contratos do fundo.

O fundo é o maior projeto de cooperação internacional para preservar a floresta amazônica. Em dez anos, recebeu R$ 3,1 bilhões em doações —93,3% desse dinheiro veio da Noruega. O valor, gerido pelo BNDES, é repassado a estados, municípios, universidades e ONGs. 

O cálculo para a doação da Noruega é baseado em resultados —quanto mais redução no desmatamento, maior o valor da doação. Para chegar ao valor, o Ministério do Clima e Meio Ambiente do país escandinavo utiliza um nível de referência de desmatamento em km2

A análise dos contratos feita pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi divulgada na manhã desta sexta (17), no auditório do Ibama, em São Paulo.

Segundo Salles, a análise em contratos do fundo com entes governamentais e ONGs encontrou problemas como concentração de recursos em pagamento de pessoal, gestão, viagens e treinamento. Ele afirmou que no universo dos contratos analisados há uma concentração média de 40% a 60% em gastos dos contratos com mão de obra. No entanto, esse gasto não configura irregularidade.

"Isso nos parece uma absorção muito elevada", diz Salles. "Há destinações importantes [entre os contratos], mas há falta de estratégia na escolha desses projetos, eles não conversam entre si."

O ministro não citou as entidades analisadas e não especificou como os contratos foram escolhidos para a análise.

Salles disse que a Noruega e Alemanha —os dois maiores doadores do fundo— estavam desde o início cientes das informações apresentadas à imprensa. "Ontem conversei com eles sobre a informação de hoje. Eles tem acesso ou terão em uma profundidade que nós não podemos divulgar."

Contudo, segundo a Folha apurou junto a uma fonte ligada ao fundo, não houve divulgação de informações para os países interessados na análise. Segundo o ministro, as conversas com os países doadores do fundo devem ser aprofundadas na próxima semana.

No ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) realizou uma auditória no fundo e concluiu que, "de maneira geral, os recursos do Fundo Amazônia estão sendo utilizados de maneira adequada e contribuindo para os objetivos para o qual foi instituído."

A auditória do tribunal analisou in loco a atuação de entidades e de um projeto do governo do estado do Pará.

"Os projetos desenvolvidos pelas instituições do terceiro setor amostrados ocorrem em lugares longínquos, mais precisamente em áreas remotas da região Amazônica. São lugares extremamente carentes onde a presença do Estado é mínima. No contato com as comunidades abrangidas nesses projetos percebeu-se a importância das ações desenvolvidas, bem como a seriedade como eles são executados, com a produção de resultados efetivos para as comunidades beneficiadas", afirma o relatório do TCU.

Salles reconhece o impacto de alguns projetos, mas diz que a diminuição do desmatamento associado ao fundo é uma "questão interpretativa", sem comprovação. O ministro diz querer melhores ferramentas de mensuração de impacto. 

Vista aérea mostra uma área de floresta amazônica desmatada em Santarém (PA)
Vista aérea mostra uma área de floresta amazônica desmatada em Santarém (PA) - Reuters


A análise feita pelo MMA, segundo Salles, será repassada à CGU (Controladoria Geral da União), ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao BNDES, órgãos que poderiam tomar ações concretas. "Não vamos recomendar [o que fazer] porque não é nosso papel. Levantamos as fragilidades", disse Salles.

Questionada pela reportagem, a CGU afirmou que não se envolveu na análise do MMA. “A CGU não efetuou testes de auditoria sobre esses contratos ou avaliou os resultados que serão apresentados. As conclusões são de exclusiva responsabilidade do MMA”, afirma em nota.

No ano passado, o Fundo Amazônia completou dez anos em meio a um balanço predominantemente positivo por parte dos doadores. “Vem funcionando bem na Amazônia e também é um modelo para trabalhar em outros países", disse, à época, Ola Elvestuen, ministro do Meio Ambiente da Noruega.

O fundo passa por auditorias anuais desde 2010 pela KPMG. 

Ambientalistas, contudo, apontavam alguns problemas, como o uso governamental do dinheiro para compensar cortes orçamentários. Com isso, o dinheiro acabou utilizado, em 2017, para o leasing de carros para o Ibama e para o aluguel de helicópteros para fiscalização, por exemplo.

Em nota, o Observatório do Clima (OC) afirma que "Salles montou um teatrinho para acusar ONGs de 'indícios de irregularidades' no gasto de verbas do fundo. Por tabela, sugere que o BNDES, gestor do fundo, é incapaz de cumprir as tarefas básicas de controle sobre o dinheiro que gere."

O OC também diz que Noruega e Alemanha, países entre os menos corruptos do mundo, estão satisfeitos com os resultados do fundo.  

"O conjunto de ilações feitas por Salles e seu ataque a mais uma instituição ambiental alimenta a desconfiança nos doadores e o resultado pode ser o fim dos repasses ao Brasil", afirma a coordenação do Observatório do Clima, uma rede de 47 organizações da sociedade civil, incluindo WWF e ISA (Instituto Socioambiental).

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