Proposta de Kim Kataguiri prevê isentar agropecuária de licenciamento

O deputado, ruralistas e Ricardo Salles têm defendido que a atividade é de baixo risco

Ana Carolina Amaral
São Paulo

Sem perder velocidade, a tramitação do projeto que cria a lei geral de licenciamento ambiental ganhou nesta semana um calendário apertado de dez audiências públicas, que tentarão resolver, nas próximas três semanas, as divergências entre os setores produtivo e ambientalista. 

Um texto-base foi divulgado ontem na primeira reunião do grupo de trabalho (GT) coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Entre as principais propostas, está a isenção de licença para atividades agropecuárias e também para melhorias e ampliações em obras de infraestrutura. 

O deputado Kataguiri, a bancada ruralista e também o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, têm defendido que a atividade agropecuária é de baixo risco e por isso não precisaria se submeter ao licenciamento ambiental.

Kim Kataguiri gesticula
O deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos coordenadores nacionais do MBL - Karime Xavier/Folhapress

O projeto também dá mais flexibilidade para que estados e municípios alterem suas condições de licenciamento ambiental. Atualmente, os órgãos estaduais e municipais de fiscalização seguem padrões mínimos determinados por leis federais. 

A mudança preocupa ambientalistas pela possibilidade de se criar uma espécie de guerra fiscal ambiental, em que administrações locais passariam a diminuir exigências ambientais para competir com outras regiões pela atração de empreendimentos. 

O texto estabelece ainda prazos máximos para concessão de licenças, prevendo a “competência supletiva”. Ou seja, caso um órgão demore mais do que o previsto para uma emissão de licença, uma autoridade de outra instância poderá assumir o licenciamento. 

Pelo projeto de lei, manifestações de órgãos como o Incra e a Funai não devem vincular a decisão final da autoridade licenciadora.

O ex-diretor de licenciamento do Ibama e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Nilvo Silva, sugere que o projeto incorpore os diagnósticos “sobre o que funciona ou não no licenciamento no país, produzidos por diversas entidades, como a Fundação Getúlio Vargas, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente”. 

A isenção de licença para atividades consideradas de baixo risco, como a agropecuária, também é criticada pelo pesquisador. Segundo ele, a aferição do risco não pode considerar apenas o tipo de atividade, mas o local onde ela é planejada. “O licenciamento ambiental deve proteger o meio ambiente, mas as características ambientais foram ignoradas no projeto.”

Embora a necessidade de atualização sobre a legislação de licenciamento ambiental seja consenso entre os setores produtivo e ambientalista, o conteúdo do projeto de lei prioriza o pleito de empreendedores por mais agilidade no processo de concessão das licenças. 

Além das características ambientais, críticos do projeto também defendem a inclusão de consultas a comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, que podem ser afetados por empreendimentos em suas regiões. À Folha, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou que deverá exigir a inclusão dessa condicionante, justificada pela obediência à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da qual o Brasil é signatário.

No entanto, a resposta de ambientalistas para o desafio de agilidade do licenciamento estaria no Executivo, com o reforço na estrutura dos órgãos fiscalizadores para atender às demandas com mais eficiência.

“Há uma visão ideológica de que é preciso desregular a atividade econômica, porque o governo atrapalha; quando na verdade o governo precisa se preparar melhor”, diz Nilvo Silva.

O licenciamento ambiental está entre as prioridades do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Ele tem afirmado a interlocutores que gostaria de aprovar o projeto antes do recesso. Para isso, criou no início de junho um grupo de trabalho (GT) e nomeou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) para a coordenação. Maia havia chegado a aprovar uma comissão especial para o projeto, mas a trocou pelo GT para agilizar o trabalho. 

Segundo Tatto, que participa do grupo, a escolha pelo GT em vez de comissão “é um retrocesso, porque a comissão permitiria mais tempo de debate e exigiria a votação do relatório antes de um encaminhamento ao plenário”. 

Embora Kataguiri não precise que os deputados aprovem sua relatoria, ele se comprometeu verbalmente a compartilhar seu relatório antes de levar o projeto a plenário. 

Segundo a assessoria de Kim Kataguiri, ele teria compreendido a necessidade de consenso para que a tramitação avance e que a relatoria tentará evitar absurdos dos dois lados, buscando pontos mínimos de consenso nas audiências públicas. 

O deputado afirmou à Folha na noite desta quinta (13) que o relatório inteiro pode mudar durante as audiências públicas e que somente após isso ele terá uma posição. “Por enquanto, estou mais ouvindo do que falando.”

O GT coordenado por Kataguiri tem nove membros da base do governo e dois da minoria, os ambientalistas Nilto Tatto (PT) e Rodrigo Agostinho (PSB).

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