Pesquisadores descobriram mais de mil unidades de conservação (UCs) municipais na mata atlântica. Sim, descobriram, porque elas não constavam nos sistemas oficiais do governo. Tais áreas protegidas podem render recursos para os municípios através do chamado ICMS ecológico.
O estudo da ONG SOS Mata Atlântica achou, em 466 municípios em que há mata atlântica, 1.031 UCs —na primeira edição do estudo, publicado em 2017, eram 934. De todas essas UCs, só 25% estavam registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (Cnuc).
O total de áreas protegidas das UCs municipais chega a cerca de 4,1 milhões de hectares, quase do tamanho do estado do Rio de Janeiro. Nesse cálculo, não foram descontadas possíveis sobreposições entre as UCs municipais e de outras esferas governamentais.
Segundo Erika Guimarães, gerente de áreas protegidas da SOS Mata Atlântica, a equipe teve que achar “na unha” as áreas protegidas ausentes do CNUC. Para isso, fizeram uma varredura em sites de prefeituras, páginas em redes sociais e fizeram entrevistas com gestores públicos. Depois, verificavam no Diário Oficial a existência legal da área protegida.
“[É] uma rede de UCs completamente invisível no processo de tomada de decisão [pelos governantes]”, diz Guimarães.
Os estados com mais UCs municipais de mata atlântica são Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, que concentram quase 70% das áreas protegidas.
Segundo a pesquisadora, as UCs municipais são importantes pelo efeito local que têm. “É um espaço de lazer, não só com serviços ambientais para o clima, mas é um lugar que o brasileiro tem para ter um contato com a natureza.”
Mas as áreas protegidas também podem ajudar a trazer mais recursos para os municípios onde estão através do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) ecológico.
Do valor total arrecadado pelo imposto, 25% é dividido entre os municípios. Cada um receberá valores de acordo com uma série de fatores, como valor adicionado —impacto econômico do município na arrecadação total.
Em 17 estados do país, um dos critérios usados para aumentar da fatia recebida é a presença de unidades de conservação municipais.
“Quando um município tem área protegida, em tese, há restrição de território. Há uma queixa de alguns prefeitos de que estão deixando de arrecadar por isso. Mas com ICMS ecológico o município pode ser recompensado por ter protegido aquele território e receber um repasse maior”, diz Guimarães.
E o valor arrecadado a partir do ICMS ecológico não precisa ser necessariamente destinado à área ambiental. “É um dinheiro que vai para educação, para saúde, para qualquer política pública importante para o governo local”, diz a pesquisadora.
A pesquisa aponta que o mecanismo de imposto ecológico contribuiu para o aumento no número de áreas protegidas. O estado do Paraná, em 1991, foi o primeiro a ter uma lei regulamentando a ferramenta.
“Vemos claramente essa associação da operação do ICMS com o crescimento da criação de unidades de conservação”, diz Luiz Paulo Pinto, um dos pesquisadores envolvidos no estudo. “Em alguns municípios, o ICMS ecológico tem um peso muito grande.”
As sete UCs municipais de Niterói, por exemplo, renderam R$ 4,7 milhões de imposto ambiental, valor superior aos R$ 4 milhões de orçamento da pasta municipal ambiental.
Mas, logicamente, para ter acesso aos possíveis recursos do ICMS ecológico, as unidades de conservação precisam existir e estar registradas no Cadastro Nacional.
Por isso, segundo os pesquisadores, um dos objetivos do estudo é dar visibilidade a essa rede de áreas protegidas e seu papel econômico positivo para as cidades.
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