Demolição de casas de caiçaras opõe moradores e estado no litoral sul de SP

Dois imóveis foram destruídos pela Fundação Florestal na estação ecológica Juréia-Itatins, em Iguape

Fernanda Seavon
Iguape (SP)

“Eles deram dez minutos para que retirássemos todos os nossos pertences”, diz Heber do Prado Carneiro, 27, enquanto descansa em uma das três camas de casal arrumadas lado a lado. A mulher, Vanessa Muniz, 22, afirma temer agora o futuro sem um teto garantido.

O casal está hospedado desde 4 de julho na casa dos vizinhos Edmilson de Lima Prado e Karina Ferro. A estrutura é a única que permanece em pé depois que, naquela data, agentes da Fundação Florestal, órgão do governo do estado de São Paulo, acompanhados da Polícia Ambiental, demoliram duas moradias. 

O caso ocorreu em Rio Verde, comunidade que faz parte da Estação Ecológica Juréia-Itatins, em Iguape, a cerca de 200 km de São Paulo. Outras 23 famílias moram no local. 

Sem ordem judicial, dez oficiais desmontaram as duas casas em duas horas, com ajuda de pés de cabra. Membros da comunidade caiçara afirmam que tentaram negociar, mas não conseguiram impedir a ação. 

Oito dias depois, a Justiça de Iguape decidiu, em liminar, "reconhecer os direitos territoriais" das famílias e suspender as operações de demolição até que o processo judicial seja concluído. A liminar foi contestada pelo estado, mas mantida pela Justiça. 

Para o defensor público Andrew Toshio Hayama, um dos autores da ação, a resolução é histórica porque abre precedente para outras comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, espalhadas pelo Brasil.

Segundo Rodrigo Levkovicz, diretor executivo da Fundação Florestal, para ter direito a residir na área de preservação é preciso, além de ter vínculo de origem, ter residência habitual na região —requisito que só Edmilson cumpriria. Tanto que a casa dele foi poupada, diz. 

Apesar de serem todos do mesmo núcleo familiar, Heber e Marcos Venicius de Souza Prado, que também teve a casa destruída, não teriam direito a morar na estação ecológica por terem saído dali para viver em outro lugar, segundo o diretor.

"As outras ainda estavam sendo construídas, não eram habitadas. Não havia água, o esgoto estava sendo cavado, a tinta estava fresca", diz Levkovicz. "Construir sem autorização constitui crime ambiental. O estado tem obrigação de impedir a consumação de um crime em andamento", afirma, referindo-se ao desfazimento das obras.

"O estado não tem menor intenção de privatizar ou ceder o local, que é o maior espaço preservado da Mata Atlântica no Brasil e no mundo, somente preservar. Se perdermos essa área, não tem outra igual, quem perde é a humanidade", diz Levkovicz.

O comunicado do órgão estadual diz que as edificações eram “irregulares, ilegais e que suprimiram 100 m² de vegetação nativa” —o que, segundo a entidade, configura crime ambiental. Apesar de terem executado a obra no local, os caiçaras negam ter afetado a mata.
 
As 23 famílias da estação tiram seu sustento da pesca artesanal, do comércio e de outras atividades. Alguns são guarda-parque na área. As crianças precisam percorrer longas distâncias para estudar pois não há escolas na área.
 
O impasse entre estado e caiçaras se estende ao menos desde junho. O Ministério Público Federal tentou fazer mediações entre caiçaras e estado. Pelo acordo informal, segundo o procurador Yuri Correa da Luz, os moradores não poderiam mais erguer casas no local, enquanto o governo estadual se comprometeria a suspender as demolições.
 
“Eu nunca vi uma coisa dessas na minha vida. A fundação mentiu ao Ministério Público Federal e disse que não havia mais conversa porque os caiçaras continuaram as obras, porém as provas que apresentaram não se sustentam”, disse o procurador. 

Levkovicz diz que houve diversos alertas para que as construções fossem interrompidas e desfeitas pelos próprios moradores. "A chance de ganharem uma ação [pedindo na Justiça o direito de construir casa na estação ecológica] era praticamente zero. Eles apostaram numa estratégia de ocupar para ver o que ia acontecer", diz.

O local é, há cerca de 30 anos, considerado uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral pela União, onde a presença humana é altamente restritiva. Esta sobreposição, de uma UC onde já havia casas caiçaras, gera conflitos desde sua implementação.

A família Prado ocupa a região da mata atlântica há gerações, e sua presença é reconhecida por estudos antropológicos. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) elaboraram um laudo, finalizado em julho, que aponta a permanência de Edmilson como “fundamental para a transmissão e atualização da tradição caiçara”.

Segundo o documento, há provas da participação do caiçara, desde criança, em mutirões para fazer roça e sovar mandioca. Além disso, cita-o como cuidador dos avós e dos pais, todos residentes na estação ecológica. 

O material foi anexado na ação judicial de Edmilson e Karina contra o governo estadual na 1ª Vara de Iguape logo após as demolições. Nela, pedem o reconhecimento da tradicionalidade caiçara e o direito de morar no Rio Verde. Insistem no lugar pois é lá onde se encontram as taperas de seus antepassados. 

Taperas são terrenos nos quais ancestrais caiçaras moraram. “Elas são essenciais para nós assim como a pesca artesanal, o fandango e a roça”, diz Daiane Neves Alves, moradora que, junto ao seu companheiro, Marcos Prado, também teve a casa demolida. 

“Eles acham que podem nos vencer pelo cansaço”, relata Adriana Lima, presidente da União dos Moradores da Juréia, que mora próximo ao Rio Verde.

A mediação desde junho tenta, por sugestão da Procuradoria, converter a área em uma RDS Reserva de Desenvolvimento Sustentável, o que permite moradia e uso sustentável de recursos naturais. Ainda não há decisão.

Em 2016, os caiçaras começaram a criar um Plano de Uso Tradicional (PUT). O documento foi elaborado ao decorrer de dois anos em colaboração com pesquisadores e outros parceiros e defende o uso sustentável do território e a participação da comunidade tradicional em decisões que envolvem a estação ecológica.

O material foi entregue em reunião com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) no começo de 2018. Até o momento, não houve resposta se o PUT será implementado.

Uma audiência de conciliação (entre caiçaras e estado) aconteceu no dia 16 de agosto. Os caiçaras não quiseram comentar sobre o andamento da ação. O diretor da Fundação Florestal  afirma que está aberto ao diálogo e que uma das condições para que haja um acordo é que não haja novas construções.

Enquanto o processo não tem desfecho, os moradores permanecem na estação, proibidos de realizar novas construções, segundo decisão liminar do Tribunal de Justiça. “Aqui é o lugar onde a gente sabe existir. Confio na nossa luta”, afirma Edmilson. 

Colaborou Gabriel Alves, de São Paulo

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