O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira (23) que há uma calamidade na questão do desmatamento na Amazônia, mas que ameaças europeias ao acordo com o Mercosul são desculpas para proteger economias de países como a França.
As declarações foram dada em evento na Associação dos Advogados de São Paulo, em que advogados entregaram a Maia um parecer crítico sobre o pacote anticrime do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
A tensão entre Maia e Bolsonaro aumentou em meio à crise internacional relacionada às queimadas e desmatamento na Amazônia. Bolsonaro chegou a ironizar a proposta de Maia de usar um fundo da Petrobras para combater o problema, ao perguntar a jornalistas se o deputado usaria dinheiro do fundo partidário para apagar incêndios.
"Hoje, depois que o presidente falou dos recursos do fundo eleitoral, eu disse a ele que os recursos são para agosto do próximo ano. Me parece distante para a calamidade que o Brasil vive hoje em relação ao tema do desmatamento", disse, ressaltando ter feito uma proposta concreta. "Não estou na linha de atacar o governo. Se o presidente de manhã entendeu errado, depois eu expliquei a ele no WhatsApp e acho que ele compreendeu".
Maia apresentará ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição requisitando para educação e para a Amazônia os R$ 2,5 bilhões depositados em janeiro pela Petrobras em uma conta vinculada à Justiça Federal, resultado de um acordo feito com a Justiça dos Estados Unidos.
O presidente da Câmara afirmou ser real o motivo de preocupação com o ambiente. "De fato, o desmatamento cresceu. Por que cresceu? Vamos pesquisar", disse.
Ele argumentou que, por outro lado, houve uma escalada de críticas ao Brasil e que "algumas têm fundamento e outras não". Um dos exemplos que ele citou foi a frase do presidente francês Emannuel Macron, que chamou a Amazônia de "nossa casa".
"O que é nossa casa? A floresta amazônica no território brasileiro é dos brasileiros", declarou.
Maia disse ainda que não vê uma agenda do Brasil que promova o desmatamento. Citou o crescimento do índice desde 2012 e afirmou que o problema não começou com Bolsonaro.
Afirmou, no entanto, que o "discurso confuso" passa informações erradas e que o "alarde" pode ser causado pela "forma como o presidente vocalize".
Para Maia, há interesses econômicos por trás de países europeus que ameaçam barrar o acordo comercial com o Mercosul. "Eu acredito que utilizar isso para falar que não vai avançar no acordo do Mercosul é querer usar uma desculpa para não deixar avançar esse acordo em proteção a alguma economia de algum país, como o caso da França", disse.
O deputado afirmou que vê não motivo para mudança de postura em relação a um acordo negociado por vários anos.
"Se eles estão preocupados com a região amazônica, o acordo com Mercosul com a União Europeia ajuda a manter o diálogo, a troca de informações, a troca, inclusive, de recursos", acrescentou. Ele exemplificou afirmando que Alemanha e Noruega davam apoio financeiro ao Brasil, mas que a França não. "Podem todos ajudar. Todos os recursos para proteger a região amazônica são bem-vindos".
Nesta sexta-feira, o governo francês afirmou em nota que Bolsonaro mentiu para Macron e desrespeitou compromissos ambientais e que, nessas circunstâncias, o país se opõe ao acordo com o Mercosul.
A Irlanda também afirmou que vai bloquear a implantação do pacto caso o governo brasileiro não atue para combater os incêndios em curso.
Pacote anticrime
Maia afirmou que o pacote anticrime deve ser votado neste ano. Ele afirmou que o projeto do governo tem pontos positivos, mas outros que precisam ser revistados.
"Vivemos hoje num estado quase autoritário", disse, apontando que cabe à sociedade debater o tema. Segundo ele, a corrupção deve ser enfrentada, mas há a necessidade de aprimorar o sistema de controle do dinheiro público.
"Enquanto a gente não se preocupar com a prevenção, nem na segurança nem na corrupção, eu acho que o país vai avançar pouco", disse.
A comissão de criminalistas coordenada pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-presidente da entidade, manifestou-se a favor somente de dois pontos do pacote anticrime: a criminalização do caixa dois e a regulamentação da captação ambiental e de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos para combater organizações criminosas.
Mariz criticou a "cultura punitiva do país". "A presunção de inocência não existe mais, mas sim a presunção da culpa", disse. O parecer considera inconstitucionais algumas medidas e critica a prisão após condenação em segunda instância, as mudanças na prescrição de crimes e as alterações no instituto da legítima defesa e no Tribunal do Júri.
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