Invasões de terras e a crescente atividade de mineradores e madeireiros (e de outros grupos ilegais) são a causa real dos incêndios na Amazônia, alimentados pelo retrocesso, pela omissão e pela irresponsabilidade das políticas ambientais do governo federal para a região.
Nos últimos 20 anos, os esforços e contribuições coletivas de povos indígenas e comunidades tradicionais, de ambientalistas e de agentes de proteção ambiental criaram alternativas ao desmatamento, evitando incêndios de grande proporção como os que acontecem agora.
O governo federal —através do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do ICMBio— e os governos estaduais fizeram esforço para dar concretude à política ambiental no país, com o apoio de países do G7 [França, Alemanha, Itália, Reino Unido, Canadá e Japão], e, recentemente, da Alemanha e da Noruega.
Os retrocessos dos últimos oito meses, porém, são evidentes: políticas públicas enfraquecidas e até mesmo paralisadas; ameaça de extinção do Ministério do Meio Ambiente; tentativa de revisão das 334 Unidades de Conservação; desistência de sediar um dos principais eventos globais sobre mudanças climáticas, a COP–25.
Entre os mais duros golpes estão o fim do Fundo Amazônia —que provê 95% dos recursos para a conservação e proteção ambiental da região— e a demissão do presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) por deixar públicos os dados do crescimento do desmatamento na Amazônia.
A Constituição consagrou a Floresta Amazônica como patrimônio nacional, e sua utilização deverá assegurar a preservação do ambiente e dos recursos naturais. A evidência de que este patrimônio não está sendo protegido como deveria é a perda de 20% de sua área total [nos últimos 50 anos].
Como deputada federal, indígena e da Amazônia, minha preocupação é extrema ao ver o patrimônio dos povos indígenas e do povo brasileiro virar cinzas sob a condução de um governo que empurra as responsabilidades do incêndio para as ONGs.
Os esforços conjuntos de governos anteriores, sociedade civil e povos indígenas e tradicionais, com aporte considerável da cooperação internacional para combater o desmatamento, fortalecer os órgãos de fiscalização, capacitar recursos humanos, dotar de tecnologia o país, prevenir incêndios de grande proporção são consumidos agora junto com a floresta.
Os povos indígenas são os maiores defensores da floresta e da biodiversidade. Basta ver os mapas: as áreas mais protegidas são terras indígenas onde, ao mesmo tempo em que protegem e resistem, preservam e as utilizam de forma sustentável.
A Constituição Federal é clara: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Toda a sociedade deve sentir-se responsável pela proteção da Amazônia. Ela é fundamental para vida não só dos povos indígenas e dos povos da floresta, mas também para a vida no planeta.
É hora de agir, assumir de fato os compromissos do Brasil de proteger a vida, a nossa floresta amazônica e toda sua biodiversidade que, neste momento, se acaba nas chamas da omissão e da negligência deste governo.
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