Descrição de chapéu The New York Times

Trump revogará autoridade da Califórnia sobre políticas ambientais

Estado americano adotou regras próprias mais rígidas sobre emissões de poluentes por carros

Coral Davenport
Washington | The New York Times

O governo Trump deve revogar formalmente na quarta-feira a autoridade legal da Califórnia para estabelecer regras para emissões de poluentes por automóveis que sejam mais severas do que as regras federais.

A ação concebida pela Casa Branca desfecha um golpe duplo contra o Estado de inclinações progressistas que há muito se opõe ao presidente Trump e também contra o legado ambiental do ex-presidente Barack Obama.

O anúncio de que a Casa Branca revogará uma das políticas ambientais que caracterizam a postura da Califórnia surgirá em uma viagem de Trump ao estado, onde ele comparecerá a eventos de arrecadação de fundos de campanha em Los Angeles e o no Vale do Silício.

Congestionamento de carros em Los Angeles, Califórnia
Congestionamento de carros em Los Angeles, Califórnia - REUTERS

A revogação formal da autoridade da Califórnia para estabelecer regras próprias quanto às emissões de poluentes por automóveis —a maior fonte de gases causadores do efeito estufa nos Estados Unidos — será anunciada na tarde de quarta-feira em um evento privado na sede da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), em Washington, de acordo com duas pessoas informadas sobre o assunto.

Um porta-voz da Casa Branca referiu as questões sobre o assunto à EPA. Um porta-voz da EPA não respondeu a um email com solicitação de comentários.

Xavier Becerra, o secretário estadual da Justiça da Califórnia, escreveu em email que "a Califórnia continuará seu avanço rumo a um futuro mais limpo. Estamos preparados para defender os padrões que fazem desse futuro uma realidade".

A decisão vinha sendo aguardada desde a metade de 2018, quando o governo Trump revelou seu plano para revogar os padrões severos de consumo de combustível impostos pelo governo Obama. A regra proposta pelo governo Trump também incluía um plano para revogar uma dispensa legal concedida ao estado da Califórnia pela Lei do Ar Limpo de 1970, sob a qual o estado adquiriu o direito de adotar padrões mais rigorosos do que os adotados pelo governo federal.

A revogação dessa dispensa também pode afetar 13 outros estados que seguem as regras de controle de poluição da Califórnia.

Nos últimos meses, os esforços do governo federal para afrouxar os padrões nacionais de emissões de poluentes por automóveis vêm sofrendo atrasos, e os integrantes da equipe de Trump tiveram de preparar justificativas legais, técnicas e científicas para a decisão.

Como resultado, a Casa Branca decidiu levar adiante apenas um componente de seu plano mais amplo - a decisão de privar a Califórnia da autoridade legal para estabelecer padrões mais severos -, mas postergar a entrada em vigor das demais medidas de afrouxamento dos controles de poluição, de acordo com as fontes.

Os planos do governo federal se complicaram ainda mais quando as grandes montadoras de automóveis informaram à Casa Branca que não queriam um corte tão agressivo nas regras sobre emissões. Em julho, quatro montadoras formalizaram oposição aos planos de Trump ao assinar um acordo com o governo da Califórnia se comprometendo a cumprir padrões mais severos de emissões caso a regra de revogação da lei de controle de poluição entre mesmo em vigor.

Embora os esforços mais amplos para cancelar os padrões federais vigentes de emissões de poluentes por veículos continuem incompletos, a proposta de retirar o poder legal da Califórnia para estabelecer regras próprias de poluição foi finalizada e está pronta para implementação há semanas.

Funcionários da Casa Branca também estavam ansiosos para cancelar rapidamente a autoridade da Califórnia para estabelecer padrões próprios, porque querem a oportunidade de defender o esforço legal para revogar a regulamentação de emissões perante a Suprema Corte antes do final do primeiro mandato de Trump. O raciocínio é que se um democrata for eleito presidente em 2020, o governo federal dificilmente se disporia a defender a revogação da dispensa legal à Califórnia no mais alto tribunal do país.

O direito especial da Califórnia para estabelecer regras próprias sobre emissões de poluentes automotivos data da Lei do Ar Limpo de 1970, uma lei federal histórica criada para combater a poluição do ar nos Estados Unidos. A lei concedeu à Califórnia uma dispensa que permitia que ela estabelecesse regras mais rigorosas porque o estado já tinha leis sobre a poluição do ar em vigor antes que a legislação federal de 1970 entrasse em vigor.

Uma revogação da dispensa concedida à Califórnia teria importância nacional. Treze outros estados seguem os padrões californianos mais rigorosos, e juntos eles respondem por um terço do mercado de automóveis dos Estados Unidos.

Por causa disso, a disputa sobre as regras federais quanto a emissões automotivas tem o potencial de rachar o mercado de automóveis dos Estados Unidos, com alguns estados aderindo a padrões de poluição mais rigorosos que os demais. Para as montadoras de automóveis, esse cenário seria um pesadelo.

As regras sobre emissões de poluentes por automóveis da era Obama que o governo Trump quer afrouxar requerem que em 2025 o consumo médio de combustível dos veículos produzidos por uma montadora seja de 23,2 quilômetros por litro, o que reduziria em seis bilhões de toneladas de dióxido de carbono as emissões de poluentes desses veículos ao longo de sua vida útil. A regra proposta pelo governo Trump reduziria o padrão de consumo a 15,7 quilômetros por litro, e permitiria que a maioria da poluição que teria sido evitada seja emitida.

Tradução de Paulo Migliacci

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