Justiça determina que União integre estados do NE em plano para conter óleo

Tribunal diz que a não participação dos estados viola regra do plano nacional de contingência

Phillippe Watanabe
São Paulo

O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) decidiu que a União deve integrar os estados afetados pelo óleo às ações do PNC (Plano Nacional de Contingência Para Incidentes de Poluição por Óleo) com urgência.

A decisão é relativa à ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) que afirmava que o plano nacional de contingência não foi ativado.

O PNC foi instituído durante o governo Dilma Rousseff (PT) e tem o objetivo de preparar o país para casos de desastres com óleo. O plano determinar a organização de órgãos do governo e a definição de procedimentos para atuação conjunta de agentes públicos na resposta a possíveis incidentes com petróleo.

Segundo o juiz federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre, o acionamento do PNC, "sob o ponto de vista formal, e a despeito de ter ocorrido somente em outubro", já aconteceu. Ele também afirma que a ativação não é um fim em si, e que, portanto, o enfrentamento do problema depende das medidas práticas implementadas.

No entanto, o magistrado diz que a União não cumpriu uma parte do plano que diz respeito à composição do comitê de suporte do PNC, que deveria ter representantes do órgão estadual do Meio Ambiente de cada estado afetado.

Como a Folha mostrou, os comitês do plano foram extintos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em abril

A decisão do TRF-5 determina que, em até 48 horas, seja feito convite para que os representantes do estado participem do plano, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 

A ação inicial do Ministério Público acusava o governo de omissão quanto às manchas de óleo no Nordeste. Segundo a Procuradoria, a União se encontrava inerte, ineficiente e ineficaz, e protelava medidas protetivas e não atuava de forma articulada na região atingida.

Críticas semelhantes e relacionadas à demora na ação do governo têm sido feitas por especialistas e ambientalistas.

A Justiça Federal de Sergipe havia dado uma decisão desfavorável quanto à ação inicial (que acusava o governo de omissão). O MPF, então, entrou com recurso no qual listava dez pontos que buscavam mostrar que a União ainda não tinha ativado o PNC. 

O recurso também afirmava que o comitê de suporte do PNC, composto por 17 órgãos, entre eles a Casa Civil da Presidência da República e outros ministérios do governo federal, ainda não foi sequer reunido. Citava também a ausência dos nove estados nordestinos no comitê.

As manchas de óleo no Nordeste, que foram inicialmente identificadas em 30 de agosto na Paraíba, já atingiram, até o momento, 283 locais em 98 cidades dos nove estados nordestinos.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.