Veja perguntas e respostas sobre o óleo no Nordeste dois meses depois

Mais de 350 locais já foram atingidos; dona do navio grego nega responsabilidade pelo vazamento

São Paulo

A lista de praias no Nordeste atingidas por manchas de óleo cresce diariamente. A última atualização do Ibama, de 5 de novembro, indica que 353 locais foram afetados em 110 municípios. 

As análises do óleo, realizadas pela Petrobras, Marinha e universidades do Nordeste, indicaram que o material tem assinatura venezuelana, uma mistura de três campos de exploração no país. Em resposta, o governo de Nicolás Maduro negou que seja responsável pelo desastre ambiental. 

Na última sexta (1º), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em duas empresas na cidade do Rio de Janeiro ligadas à companhia Delta Tankers Ltd., proprietária do navio mercante Bouboulina, de bandeira grega, indicado como origem do derramamento de óleo na costa do Nordeste brasileiro. 

A empresa nega que sua embarcação seja responsável pelo vazamento e afirma que o governo brasileiro solicitou informações de cinco navios (de cinco empresas diferentes) às autoridades gregas. São eles: Maran Apollo (Maran Tankers), Maran Libra (Florian Marine), Boubulina (Delta Tankers), Minerva Alexandra (Minerva Marine) e Cap Pembroke (Euronav).

Folha ouviu especialistas para responder às principais dúvidas sobre o tema. 

1. Quando e onde as manchas de óleo foram vistas pela primeira vez?

As primeiras manchas de óleo a surgirem no litoral do Nordeste foram vistas na Paraíba em 30 de agosto nas cidades de Conde e Pitimbu, que ficam a cerca de 40 km uma da outra. 

Até o momento, 353 locais foram afetados em 110 cidades dos nove estados nordestinos. A Bahia é o estado o mais afetado, com 119 locais oleados. Veja aqui a lista.

 
 

2. Por onde o óleo se espalhou depois?

Quatro dias após o surgimento das manchas na Paraíba, o óleo chegou ao Sergipe e a Pernambuco. No dia 2 de setembro, data que o Ibama aponta como o início da crise, 23 locais em 11 municípios nos três estados já haviam sido afetados. Até aquele momento, apenas um animal —uma tartaruga marinha— havia sido encontrada morta em decorrência do óleo. 

Entretanto, o animal foi achado no Ceará no dia 1º de setembro, estado que, segundo o Ibama, só foi atingido pelas manchas em 7 de setembro.

No dia 1º de outubro, a praia de Santo Antônio, em Mata de São João (BA), foi atingida pelos resíduos. A partir daquele momento, todos os estados do Nordeste já havia sido afetados. 

 
 

3. Por que a chegada do óleo à região de Abrolhos preocupa as autoridades?

A região fica ao sul do litoral baiano. Em 1983, o Governo Federal criou o Parque Nacional de Abrolhos, a primeira unidade de conservação marinha do país, e que abriga as cinco ilhas do Arquipélago de Abrolhos.

O local é lar de alguns dos principais bancos de corais do Brasil, entre eles os corais-de-fogo, ameaçados de extinção. Além disso, mais de 1.300 espécies de animais e plantas podem ser encontradas na área. As baleias-jubarte, por exemplo, buscam as águas calmas do santuário para o acasalamento. 

Na terça-feira (29), pequenas quantidades de óleo foram registradas nas cidades de Canavieiras, Belmonte e Santa Cruz Cabrália, que ficam dentro da região de Abrolhos, uma macro área que se estende desde o litoral de Canavieiras (BA) até São Mateus, no Espírito Santo. 

Em nota, a Marinha disse que cinco navios e duas fragatas atuariam na região preventivamente e que outros quatro seriam enviados ao local até o dia 1º de novembro com o objetivo de identificar o deslocamento do óleo ainda no mar para realizar o recolhimento e impedir que o santuário seja afetado.

O Parque Nacional de Abrolhos foi atingido em 2 de novembro. 

Pequenos fragmentos, do tamanho de moedas, foram avistados na praia norte da Ilha de Santa Bárbara, uma das cinco que foram o Arquipélago. 

As visitas ao parque foram suspensas pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) até o dia 14 de novembro. "A decisão de continuar com o Parque fechado deve-se à maré de sizígia, que provoca uma amplitude na variação do nível do mar e mais força na circulação de correntes marinhas, podendo aparecer novos fragmentos de óleo", diz comunicado.

O óleo já atingiu o ecossistema de 14 unidades de conservação, incluindo parques nacionais, áreas de proteção ambiental, reservas extrativistas, reservas biológicas e áreas de interesse ecológico.

Sensíveis devido a ampla diversidade biológica, essas áreas são protegidas por regras que limitam sua ocupação e uso dos recursos naturais. Uma das regiões mais atingidas foi a Costa dos Corais, segunda maior área marinha protegida do Brasil.

4. Quais são as hipóteses que explicam o derramamento?

O presidente interino Hamilton Mourão disse, na quarta (30), que, pelo que foi apurado até o momento, o navio responsável pelo derramamento não é ilegal e teria causado o incidente ao fazer uma ejeção de óleo para manter a estabilidade da embarcação.

"Eu acho que o cara fez uma ejeção de porão ali pela quantidade de óleo", afirmou. "Se ele tá com problema de flutuação, de balanço, aí ele tira um pouco de óleo para ter estabilidade", acrescentou.

Mourão lembrou que foram recolhidos até o momento 2.500 toneladas de óleo e que um um navio transporta cerca de 250 mil toneladas, o que representa um 1%.

Pesquisadores das universidades federais da Bahia e Sergipe, em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana, analisaram sete amostras da costa sergipana e duas da baiana para tentar descobrir a possível origem do petróleo. 

Segundo a pesquisadora Olívia Oliveira, em entrevista coletiva no Instituto de Geociências da UFBA (Universidade Federal da Bahia) na última quinta (10), as análises indicam que o material é venezuelano, como apurado pela Folha e confirmado pelas análises da Petrobras na última segunda (7). 

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também corroborou a versão da estatal. “Esse petróleo que está vindo muito provavelmente é da Venezuela, como disse o estudo do Petrobras. É um petróleo que vem de um navio estrangeiro, ao que tudo indica, navegando perto da costa brasileira, com derramamento acidental ou não”. 

No último dia 23, em pronunciamento oficial em rádios e televisão, Salles afirmou que o governo brasileiro acionou a OEA (Organização dos Estados Americanos) para que o país vizinho forneça informações sobre o material.

Em outras oportunidades, Salles e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sugeriram, além da Venezuela, outros possíveis outros culpados, sem apresentar provas. 

Em postagem numa rede social, Salles publicou foto antiga de uma embarcação do Greenpeace, dizendo que ela estava próxima do litoral brasileiro à época do vazamento, sugerindo ligação com o desastre. A ONG disse que acionará a Justiça contra o ministro. 

Bolsonaro, por sua vez, sem mostrar evidências, questionou se o desastre ambiental não teria sido premeditado para prejudicar a realização do megaleilão de petróleo da cessão onerosa que será realizado em novembro. O presidente não respondeu ao pedido de esclarecimento feito pela reportagem.

Dois pesquisadores especializados em dinâmica de correntes marítimas fizeram simulações de computador para chegar a resultados que indicam que a origem das manchas de óleo nas praias do Nordeste está no alto-mar, a pelo menos 400 km da costa. 

Um dos pesquisadores, Fernando Túlio Camilo Barreto, vinculado ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), desenvolveu em seu doutorado um modelo de simulação que estima o deslocamento do óleo na água levando em consideração a composição química dos elementos, as correntes marítimas, o vento e as ondas. O pesquisador foi procurado pela Marinha para ajudar na localização da origem das manchas através de suas simulações.

O professor de oceanografia física da USP, Ilson Silveira, que estuda circulação oceânica, estimou no simulador qual seria a trajetória de objetos à deriva no mar próximo à costa do Nordeste, ou seja, a menos de 50 km. O resultado indicou que eles chegariam à costa em pouco tempo, em locais muito próximos entre si, e se deslocando em direção ao Rio Grande do Norte, acompanhando a Corrente Norte, que é muito forte.

5. O que se sabe sobre o navio grego suspeito de ser o responsável?

Nesta sexta (1º), a Polícia Federal deflagrou a operação Mácula e cumpriu dois mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, em endereços de duas empresas ligadas a companhia proprietária do navio Bouboulina, de bandeira grega, que é o principal suspeito de ter vazado o óleo que atingiu o litoral do Nordeste. 

O navio, segundo a PF, havia atracado na Venezuela em 15 de julho e permanecido no local por pelo menos três dias. "O navio seguiu rumo a Singapura, pelo oceano Atlântico, vindo a aportar apenas na África do Sul. O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento", diz nota.

Apesar disso, ainda não se sabe a quem pertencia o óleo transportado. A PF aponta que seguirá investigando o caso. 

A empresa Delta Tankers, proprietária do Bouboulina, disse que não foi contatada pelas autoridades brasileiras que investigam a origem do vazamento. Nesta quarta (6), a Delta Tankers comunicou que o governo brasileiro pediu informações de outros quatro navios às autoridades gregas. 

Já as duas empresas no Rio de Janeiro que foram alvos de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, a Lachman Agência Marítima e a Witt O´Brien´s Brasil, negaram vínculos com o navio investigado​

6. Há riscos de o óleo atingir estados do norte ou do sudeste?

De acordo com nota da Marinha, publicada em 30 de outubro, o GAA (Grupo de Avaliação e Acompanhamento) do plano de contenção de vazamentos de óleo, observou tendência do deslocamento do óleo em direção ao sul da Bahia. 

Com o monitoramento por navios no entorno da área do Arquipélago de Abrolho, região de cerca de 22 mil km², a Marinha visa impedir que os resíduos avancem rumo ao sul.  

Segundo Guilherme Lessa, da UFBA (Universidade Federal da Bahia), a partir de setembro, tende a existir um deslocamento de massas de água costeiras para o sul, o que pode levar o óleo para regiões mais distantes. Contudo, não é possível prever se e quando o Sudeste e o Sul serão afetados, dado que não se sabe exatamente a origem nem a quantidade de óleo vazada.

Na última sexta-feira (1), o Inpe (Instituto de Nacional de Pesquisas Espaciais) informou que é provável que o óleo chegue ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro.

No Espírito Santo, um comitê com entes federais, estaduais e municipais foi criado há cerca de 30 dias para instituir um plano para remoção e armazenamento do óleo caso ele chegue ao litoral capixaba. Servidores de prefeituras e voluntários de sete municípios foram capacitados.

De acordo com superintendente do Ibama no Espírito Santo, Diego Libardi,  estão sendo realizadas vistorias nos estuários dos principais rios do litoral para verificar a possibilidade de instalar barreiras de contenção.

“A nossa maior preocupação não são as praias, mas, sim, os estuários dos rios. São locais de onde seria mais difícil retirar o óleo”, afirma Libardi.

À Folha a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e da Defesa Civil de São Paulo disse acompanhar o caso e as ações de combate ao óleo no Nordeste. “As equipes de emergência química da Cetesb, da Polícia Ambiental, os especialistas das universidades e do IPT [Instituto de Pesquisas Tecnológicas] estão alertas e prontos para atuar de acordo com as diretrizes da União e em parceria com os municípios.”

Já a Seas (Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro) disse ter criado na última quinta (24) um grupo de trabalho para acompanhar as manchas. O grupo inclui representantes da secretaria e do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). “O órgão ambiental estadual possui um Plano de Contingência institucional, [...] e encontra-se no estágio de vigilância”, diz nota da Seas.

Além disso, um esforço conjunto entre pesquisadores da agência americana Noaa (Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA) e da Universidade de Miami propõe um método usado para rastrear destroços do avião da Malaysia Airlines no oceano Índico, em 2014, para identificar a origem do petróleo nas praias do Nordeste. 

O método se baseia no uso de “derivadores oceânicos”, boias um pouco maiores que uma bola de basquete com um arrasto de 15 metros de profundidade e que são arrastadas pelas correntes marinhas. 

Com esses dados, os pesquisadores conseguiram construir o mapa que mostra as correntes marítimas no momento anterior ao início do aparecimento das primeiras manchas de óleo no Nordeste brasileiro.

Esses dados alimentam um modelo estatístico no qual vários cenários são levados em conta e o resultado aponta para a probabilidade da origem do óleo em diversas áreas, e não um único ponto.

7. Onde foi parar o óleo recolhido das praias?

A limpeza das praias tem sido feita por funcionários dos governos estaduais e municipais dos locais afetados, além de militares das Força Armadas, voluntários civis e presos.

Em comunicado mais recente, a Marinha diz que já recolheu mais de 4,3 mil toneladas de óleo e que parte do material está sendo armazenado pela Petrobras. 

A estatal afirmou à reportagem que, a pedido do Ibama, está armazenando provisoriamente cerca de 1.100 toneladas no Polo de Gerenciamento de Resíduos do Alto de Jericó, na cidade de Carmópolis, em Sergipe. 

A Marinha —que coordena as operações do PNC (Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo)—, disse que o material está sendo armazenado em recipientes apropriados e enviado à Petrobras e à empresas de tratamento de resíduos ligadas aos governos estaduais e municipais dos locais afetados. 

“No momento, está sendo feito um trabalho de interlocução direta com os estados afetados, articulações com o Snic (Sindicato Nacional das Indústrias de Cimento) e com a ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland) para, oportunamente, realizar a destinação final ambientalmente adequada”, diz a nota.

Na terça (22), a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) confirmou que tem interesse em receber o material para utilizá-lo como combustível e matéria-prima para a indústria. 

“Se viabilizado o uso, esse material será totalmente destruído, evitando assim novos impactos ambientais causados por um eventual descarte incorreto”, disse a associação, que representa dez grupos responsáveis por 80% da produção de cimento do Brasil.

Alexandre Rabello de Faria, contra-almirante da organização, disse à Folha que, apesar da atuação do Ibama, os estados estão buscando caminhos próprios. “Há iniciativas de estados para a destinação direta do óleo em aterros de resíduos perigosos, devidamente lacrado e impermeabilizado.”

Em Salvador, as 104,8 toneladas recolhidas até quarta (23) estão armazenadas na Limpurb (Empresa de Limpeza Urbana), segundo a prefeitura. O município vem seguindo a orientação do Ibama desde o último dia 10, quando o óleo apareceu pela primeira vez na capital baiana. 

Em Pernambuco, estado que já teve ao menos 21 locais atingidos, o material recolhido está sendo entregue à empresa privada EcoParque Pernambuco. 

A companhia foi acionada pela Semas (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco) no último sábado (19). Desde então, 1.573 toneladas de óleo retiradas da costa do estado foram entregues ao centro de tratamento de resíduos da empresa.

Laércio Braga Chaves, diretor técnico da EcoParque, afirma que o material recolhido será processado, misturado a resíduos industriais, triturado e peneirado para servir de combustível na indústria do cimento, substituindo o coque de petróleo, um derivado refinado do óleo. 

8. O governo demorou a agir?

Em abril, o governo Bolsonaro extinguiu dezenas de conselhos da administração federal. Entre eles, estavam dois comitês que integravam o plano de contenção. Segundo a Folha apurou junto a servidores no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama e em ONGs, essa medida pode ser parte da explicação para a demora do governo na contenção das manchas.

A primeira vez que um órgão federal emitiu nota sobre as manchas foi em 27 de setembro, quando 114 locais já haviam sido afetados. Por meio de ofício interno, a Marinha foi designada como coordenadora operacional das ações e o PNC foi ativado. 

O governo só cumpriu a diretriz do manual que indica que deve haver um centro que facilite o acesso às informações 56 dias após o início das manchas, quando um site oficial foi lançado. 

Desde então, o site deixou de ser atualizado. Entre as estatísticas defasadas da publicação oficial estão os locais atingidos (120, no site, 283, de acordo com o Ibama) e a quantidade de óleo removida das praias (1.027 toneladas, no site, mais de 2 mil, segundo a Marinha).

A análise do manual para conter óleo mostra que governo demorou a agir. O material, que contém 175 páginas com instruções e diretrizes para ações em casos como o do Nordeste, teve os detalhes revelados pelo jornal O Globo e analisados pela Folha.

O documento foi aprovado pelo comitê executivo do plano nacional em reunião em março de 2018 e teve participação dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Defesa, de Minas e Energia, e da Marinha, Ibama e da Agência Nacional de Petróleo, que integram o GAA. 

O manual reforça a estrutura organizacional do plano de contingência. Nessa estrutura, o Ministério do Meio Ambiente é a autoridade nacional e pode dar início às ações relacionadas ao plano. O manual também detalha os procedimentos a serem tomados dependendo do acidente.

Se o plano é acionado, um coordenador operacional é designado para acompanhar o vazamento. Essa designação só foi feita em 11 de outubro em ofício interno pelo ministro Ricardo Salles, 43 dias após o aparecimento das manchas. Àquela altura, 155 locais e todos os estados do Nordeste já tinham sido afetados.

Por causa da demora a agir, a União foi alvo de uma ação do MPF (Ministério Público Federal) por omissão. O órgão solicitou que o PNC fosse ativado em no máximo 24 horas. A Justiça de Sergipe decidiu que o governo já havia ativado o plano após receber a resposta da União.

Na última sexta (25), o Ministério Público junto com o TCU (Tribunal de Contas da União) pediu abertura de uma fiscalização para apurar a conduta do governo federal na resposta ao vazamento de óleo no litoral do Nordeste. A ação questiona a resposta dos órgãos federais para minimizar danos ambientais. 

Atualmente na corte há duas representações que questionam as ações do governo no combate às manchas de óleo no litoral nordestino. Uma é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e a outra do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi convidado a explicar na Câmara as ações do governo para combater o vazamento de óleo. Segundo ele, a culpa pela fragilização de órgãos ambientais no Brasil e pelas dificuldades de resposta do Estado em situações de crise é das administrações do PT.

“Grande parte dos problemas enfrentados sobre materiais ou dificuldades orçamentárias decorre de uma coisa: nós recebemos um estado quebrado. Quebrado graças às políticas cujos alguns partidos estão representados aqui [na Câmara], que resultaram inclusive na prisão do presidente Lula e de tantos outros líderes políticos dessa corrente doutrinária”, declarou Salles.

9. As barreiras de contenção para o óleo são eficazes?

De acordo com nota do Ibama, publicada na terça (15), as barreiras de contenção utilizadas em regiões litorâneas do Nordeste como a Reserva Biológica Santa Isabel e o Rio São Francisco, podem “não alcançar a eficácia pretendida”. 

As barreiras funcionam de duas formas, uma delas impede a passagem do óleo superficial (devido a sua densidade ser menor que a da água) por meio das bóias, a outra visa conter que camadas sub-superficiais do óleo atravessem a contenção. 

Segundo o órgão, o óleo que atinge o litoral do Nordeste viaja por debaixo da superfície, o que dificulta, por exemplo, a visualização da mancha por satélites, sobrevoos e monitoramento com sensores. 

A velocidade das correntes também influencia a eficácia da contenção. “barreiras de contenção geralmente são eficazes em correntes com velocidades de até um nó, o equivalente a uma milha náutica por hora. A vazão dos rios é muito superior a essa capacidade”, diz o texto.

No caso dos manguezais afetados, como é o caso das praias baianas, caso o mangue já tenha sido atingido pelo óleo a instalação das barreiras pode impedir a limpeza natural do ambiente. 

O Ibama afirma que, apesar disso, pediu à Petrobras que disponibilizasse 200 metros de barreiras para ficarem à disposição para uso. 

10. Quais são os riscos do óleo à saúde?

O vazamento de óleo que atinge o Nordeste também pode trazer prejuízos à saúde humana por contato com o material. Voluntários relataram ardência nos olhos, náusea, dor de cabeça e falta de ar após participarem dos mutirões de limpeza. Os sintomas condizem com a inalação de vapores de óleo, mas a ingestão acidental do produto ou o contato dele com a pele também oferecerem riscos. 

11. As praias com manchas de óleo não devem ser frequentadas?

Não há proibição de uso das praias. A recomendação das autoridades e de especialistas em saúde é de evitar o contato com o material. 

 

12. O impacto do óleo na fauna

A fauna foi afetada em oito estados, com exceção da Paraíba. Ao todo, foram registrados 126 animais oleados. 

Até o momento, 95 animais foram encontrados mortos, mas o Ibama não informa quais as espécies. 

Outros 31animais foram resgatados com vida. Além disso, 2.190 filhotes de tartarugas marinhas foram capturados preventivamente na Bahia, dos quais 1.205 já foram liberados. 

No Sergipe, 2.179 animais capturados preventivamente também foram liberados. O Ibama não informa, porém, se os 624 Filhotes de tartarugas marinhas que também haviam sido recolhidos fazem parte desse total. 

13. Tenho viagem marcada para o Nordeste. O que fazer? 

Até o momento, 353 locais, entre praias e rios, foram atingidos pelas manchas de óleo. A recomendação é evitar esses locais. Confira a lista atualizada.

De acordo com o Procon de São Paulo as empresas prestadoras de serviços turísticos não são obrigadas a indenizar os clientes que se sentirem lesados devido ao surgimento das manchas de óleo em praias do Nordeste. Entretanto, o órgão sugere que ambas as partes negociem a melhor forma de lidar com as reivindicações dos turistas. 

Em nota, o órgão afirma que auxiliará clientes em conciliações com fornecedores e que embora a situação nas praias não seja culpa das empresas, os artigos 4º e 6º protegem os direitos do consumidor. 

“O Procon não aceitará o fornecedor que, por não ter obrigação de indenizar, se recuse a atender o consumidor e a buscar uma solução. Há uma diferença entre direito e abuso do direito. Neste caso, embora não haja o dever de indenizar, o fornecedor não pode abusar desse direito para prejudicar o cliente, porque segundo o Código de Defesa do Consumidor ele é a parte vulnerável”, diz Fernando Capez, diretor-executivo do Procon de São Paulo.

À Folha Capez disse que se um turista for surpreendido durante a viagem deve buscar o Procon. “Há uma diminuição do valor do produto que ela consumiu. Não é justo que somente o consumidor arque com isso. Deve haver uma redução proporcional do valor. Agora, se o cliente já pagou tudo, precisará entrar na Justiça.” 

14. Se eu encontrar manchas de óleo em alguma praia, quem devo avisar?

O Ibama orienta que banhistas e pescadores não entrem em contato com o óleo e que, se identificarem o material, notifiquem a prefeitura da cidade.

Caso cidadãos encontrem animais com óleo, devem acionar os órgãos ambientais municipais ou estaduais. Esses animais não devem ser lavados e devolvidos ao mar. Também é possível avisar as autoridades por meio do telefone 185.

Viu manchas de óleo no litoral do Nordeste? Mande seu relato para a Folha ​​

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