Bolsonaro diz que pode liberar exportação de troncos de árvores nativas da Amazônia

Decisão teria surgido após empresários procurarem o Ibama

Rio de Janeiro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (23) que o governo pode liberar a exportação de troncos de árvores nativas da Amazônia, o que hoje é ilegal. “É melhor você exportar de forma legalizada do que, de forma clandestina, continuar saindo do Brasil", disse ele em evento no Rio de Janeiro.

Questionado pela imprensa se confirmava que faria a liberação, ele respondeu: “Depende. Talvez dependa do parlamento uma medida como essa. O Ricardo Salles vai me dar a palavra final na semana que vem.”

O interesse do governo em permitir a venda da madeira "in natura" foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o veículo, a possibilidade surgiu após o Ibama, instituto ligado ao Ministério do Meio Ambiente, ter sido procurado por empresários do setor.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (Novo-SP)
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (Novo-SP) - Nelson Almeida/AFP

A madeira "in natura" é a madeira bruta, que ainda não foi beneficiada, ou seja, não passou por um processo de tratamento e alisamento da sua superfície para depois se transformar em portas, janelas e móveis, por exemplo. Já a madeira nativa é a original, que não foi fruto de reflorestamento.

A ideia seria liberar apenas a extração das árvores que estejam dentro dos chamados planos de manejo, áreas de reservas florestais que o governo teoricamente fiscaliza, mas que na prática têm muitos problemas.

Neste sábado, Bolsonaro também voltou a dizer à imprensa que tem sido alvo de uma campanha para prejudicar a imagem do governo quanto ao desmatamento na Amazônia. "Em governos anteriores tivemos muito mais focos de incêndio ou de calor do que tivemos nos últimos meses", afirmou.

"Queriam que eu passasse de 14% para 20% o percentual de terra demarcada para índios no Brasil. Não aceitamos isso, então vieram com essa campanha que não deu certo. Tudo foi desmentido e aquele presidente [se referindo ao francês Emmanuel Macron] que fez a campanha recolheu-se ao seu devido lugar", continuou. "Não estou preocupado em perder aliados, eu não quero perder o Brasil.”

O Brasil registrou entre agosto de 2018 e julho de 2019 seu maior índice de desmatamento na Amazônia nesta década, segundo o sistema de monitoramento ​Prodes —sistema que oferece o dado mais preciso e consolidado, anunciou o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) no último dia 18. Ao longo desses 12 meses, foram destruídos 9762 km², um aumento de 29,5% em comparação com o ano anterior.

O presidente fez as declarações após participar de uma cerimônia que comemorou os 74 anos de criação da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército, da qual ele fez parte, e homenageou os militares que estão completando 25 ou 50 anos de formados.

Ele estava acompanhado dos generais e ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além do prefeito carioca Marcelo Crivella (PRB).

O que diz a lei atual?

O Art. 50 da Lei Federal nº 9.605, indica que destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação é crime contra a flora.

A pena prevista é detenção de três meses a um ano, e multa.

Já o Art. 50-A, Incluído pela Lei 11.284, em 2016, indica que desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente também é crime contra a flora, com pena de reclusão de dois a quatro anos e multa. Há exceção quando a conduta se sá para subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

Erramos: o texto foi alterado

Os artigos 50 e ​50-A citados neste texto integram a Lei Federal Nº 9.605 e não a Constituição Federal. O erro foi corrigido

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