Governo não convocou técnicos especialistas em óleo do Ibama

Setor de licenciamento ambiental tem experiência com planos de emergência, mas não foi acionado

Ana Carolina Amaral
São Paulo

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não convocou especialistas de áreas do Ibama que poderiam contribuir com respostas ao vazamento de óleo no Nordeste, segundo servidores deste último.

Uma dessas áreas é o setor de licenciamento ambiental de exploração e produção de petróleo e gás (Cgmac), que acumula experiência com técnicas e novas tecnologias usadas nos planos de emergência contra vazamento de óleo, exigidos pelo Ibama durante o processo de licenciamento. 

A Folha apurou que técnicos especializados em vazamentos de óleo se deslocaram para o Nordeste por iniciativa própria na última semana para contribuir com as soluções, a despeito da falta de convocação do MMA. 

As ações do Ibama para contenção do óleo nas praias do Nordeste estão concentradas em agentes do setor de emergências ambientais do MMA, que atuam em conjunto com a Marinha e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

Como o setor de licenciamento ambiental analisa e aprova os planos de emergência, os técnicos da área conhecem os instrumentos disponíveis na região para responder ao desastre. 

Segundo servidores do setor ouvidos pela Folha, mesmo sem convocar técnicos do licenciamento ambiental, a coordenação de operação de resposta à crise deveria ao menos requerer as informações do setor para embasar as ações.

Os equipamentos dos Centros de Defesa Ambiental já disponibilizados pela Petrobras, por exemplo, são mantidos por obrigação do licenciamento ambiental. 

Também há outros projetos em curso que poderiam apoiar a ação do Ibama caso fossem acionados pelo governo, como o de comunicação social e relacionamento comunitário, especialmente com comunidades pesqueiras artesanais. O acionamento desses projetos, segundo técnicos do Ibama, seria fundamental para melhorar a comunicação com a população. 

Outro projeto mantido pela Petrobras por exigência do licenciamento ambiental é o monitoramento de praias, com equipes especializadas em atendimento a fauna oleada. 

Apenas no último dia 25 a Petrobras foi solicitada a compartilhar informações de dois programas de monitoramento de praias feitos em áreas afetadas pelo óleo nos estados do Sergipe e Alagoas.

A Folha teve acesso a um ofício enviado à Petrobras pela coordenação de licenciamento ambiental do Ibama. O pedido é para que as informações dos programas sejam compartilhadas com a unidade de fauna do comando do incidente, já que os programas “têm dentre suas atividades a coleta de carcaças e captura de animais marinhos debilitados encontrados nas praias durante monitoramento regular ou por acionamento”. 

O ofício também diz que os monitoramentos devem ser feitos regularmente, “exceto por expressa determinação contrária do Comando do Incidente, o que deverá ser imediatamente comunicado a esta Coordenação [de licenciamento ambiental] pela Petrobras.”

Em nota publicada na tarde de quinta-feira (31), a Associação do Servidores do Ibama no Rio de Janeiro (Asibama-RJ) afirma que “causa estranheza o fato de que, apesar do trabalho especializado conduzido pela Cgmac em toda esta região, mantendo uma série de projetos de monitoramento e mitigação, além de bancos de dados oficiais, em nenhum momento o Ministério do Meio Ambiente, como responsável pela articulação dos órgãos do Sisnama [Sistema Nacional do Meio Ambiente], tenha requisitado esse conjunto de informações qualificadas”. 

O Plano Nacional de Contingência (PNC) prevê a mobilização do Ibama como um todo, além da Marinha e de outros ministérios. 

Há dúvida, contudo, sobre a obrigatoriedade de envolvimento de outros atores do governo. Pelo regimento do Ibama, apenas o setor de emergências ambientais é obrigado a responder ao vazamento.

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