O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto nesta terça-feira (3) permitindo a concessão para a iniciativa privada de três unidades de conservação ambiental.
A iniciativa inclui no PND (Programa Nacional de Desestatização) os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Iguaçu (Paraná).
Iguaçu já opera sob concessão desde 1998, mas o contrato atual termina no fim de 2020. A publicação, então, serve para renovar a concessão.
O decreto estabelece que as empresas privadas que assumirem as unidades de conservação terão de dar apoio à visitação pública, com previsão "do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão".
Ele prevê ainda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pode ser contratado para "elaborar os estudos necessários às concessões" e para "apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados".
A inclusão dos três parques no programa de concessão já havia sido anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em entrevista ao Estúdio Folha e Uol, na semana passada.
Em agosto, o governo federal ampliou o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada. Há estudos para privatizar Telebras, Porto de Santos, Dataprev, Serpro, Emgea, Ceitec, Ceagesp e os Correios.
Conforme a Folha mostrou, a concessão de parques nacionais à iniciativa privada é uma das poucas agendas da gestão ambiental governo Bolsonaro elogiada por ambientalistas.
As concessões de parques nacionais são uma estratégia para alavancar investimentos, aumentar a visitação e o apoio da população às áreas protegidas e também diminuir custos de manutenção.
A atual gestão do MMA tem dado continuidade a estratégias desenvolvidas nos governos anteriores para a concessão de unidades de conservação e vem seguindo a prioridade de execução definida para o período 2018 a 2020, de acordo com servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) ouvidos.
Após ter concedido em fevereiro os parques nacionais do Pau Brasil (BA) e de Itatiaia (RJ e MG), cujos editais foram preparados no governo anterior, o ministério prepara editais de outras nove unidades de conservação priorizadas pela estratégia 2018-2020.
Além de Lençóis Maranhenses (Maranhão), Jericoacoara (Ceará) e Iguaçu (Paraná), a lista inclui Serra do Bodoquena (MS), Caparaó (MG e ES), Chapada dos Guimarães (MT), Aparados da Serra (RS), Serra Geral (RS), Serra da Canastra (MG) e a floresta nacional de Canela (RS).
No total, esse conjunto de parques deve exigir investimentos da ordem de R$ 153,7 milhões, com uma promessa de retorno de R$ 1,6 bilhão em receitas. As atividades arrecadariam R$ 191,4 milhões em impostos.
No entanto, o radar do ministério para futuras concessões tem pelo menos o dobro de unidades de conservação. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, 20 unidades foram alvos de modelagens econômicas e estão sendo avaliadas conjuntamente pelo MMA e ICMBio.
Em 2017, os gastos de 10,7 milhões visitantes em unidades de conservação do país geraram R$ 8,6 bilhões em vendas de produtos e serviços e R$ 2,2 bilhões na geração de renda por meio da criação de empregos diretos e indiretos, segundo estudo do ICMBio.
Mas os ambientalistas também temem concessões amplas que dariam mais atribuições às concessionárias e ampliariam a liberdade para a ação da iniciativa privada.
“É preciso discutir qual o melhor modelo de concessão para cada parque, em vez de se adotar um modelo único para concessão em larga escala”, disse o ex-presidente do ICMBio Cláudio Maretti.
Segundo ele, a geração de renda do turismo poderia considerar descontos ou isenções para pessoas de baixa renda, que não poderiam deixar de ter acesso à natureza, e também o estímulo ao turismo de base local, que já pode estar estabelecido em parques onde haverá concessão.
Exemplo disso é o parque dos Lençóis Maranhenses (MA), onde vivem 1.024 famílias de comunidades tradicionais. Parte dos atuais guias turísticos são moradores do parque, que também oferecem suas casas para turistas. A administração do parque não soube informar como os serviços atuais serão conciliados com a futura concessão.
O direito de vivenciar a natureza e de conhecer paisagens deslumbrantes foi, afinal, o que levou à criação do primeiro parque nacional do mundo, o Yellowstone, nos EUA. Por volta de 1870, exploradores defenderam que a área fosse protegida para que mais pessoas pudessem conhecê-la. Na mesma década, o engenheiro André Rebouças, pioneiro da exploração madeireira no Paraná, defendeu a proteção da área para que as gerações seguintes tivessem o direito de conhecer as Cataratas do Iguaçu.
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