Recém-nomeado coordenador de fiscalização ambiental do Ibama, o servidor Leslie Tavares liberou a devolução de duas balsas de garimpo irregulares, apesar de decisão judicial contrária. As embarcações haviam sido apreendidas no município de Jutaí (AM), próximo à area de índios isolados.
Tavares substituiu nesta quarta-feira (30) Hugo Ferreira Netto Loss, que coordenou uma operação recente contra garimpo ilegal em terras indígenas no Pará, acompanhado de reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.
A veiculação irritou o Planalto. Além de crítico feroz da emissora, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é defensor da legalização da atividade, apesar dos impactos socioambientais.
Além de Loss, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou Renê Luiz de Oliveira, coordenador-geral de fiscalização ambiental, que ocupava o cargo antes do governo Bolsonaro. No lugar, Salles indicou o coronel da reserva da PM de São Paulo Walter Mendes Magalhães Júnior.
Um dia depois após a reportagem do Fantástico, veiculada em 12 de abril, o governo já havia exonerado o chefe da Diretoria de Proteção Ambiental, o também major da PM Olivaldi Borges Azevedo, que estava no cargo desde o início do governo Bolsonaro. Segundo servidores, o motivo foi não ter impedido a fiscalização, realizada no médio Xingu, no Pará.
No lugar de Olivaldi, Salles nomeou outro PM paulista, o coronel Olímpio Ferreira Magalhães.
Reportagem do Intercept publicada em fevereiro mostra que, quando era superintendente do Ibama no Pará, Magalhães ignorou normas internas para liberar cargas de madeira exportadas ilegalmente. Ele ocupava esse cargo também por nomeação de Salles.
Oficiais da PM de São Paulo também controlam o ICMBio, incluindo o presidente do órgão, o coronel Homero Cerqueira.
Balsas de garimpo
As apreensões das duas balsas (ou dragas) foram realizadas pelo Ibama em 4 de abril de 2018, no porto de Jutaí, a cerca de 750 km em linha reta de Manaus. Na ocasião, a fiscalização identificou falta de licença ambiental. As embarcações foram levadas pelo Exército, que apoiava a operação, na condição de fiel depositário.
Em outubro, a Justiça Federal negou um mandado de segurança da Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogan) para reaver as balsas na condição de fiel depositário e ratificou irregularidades na documentação das embarcações.
“Destaco, quanto à nomeação da impetrante como fiel depositária, a informação da autoridade impetrada segundo a qual deixar os infratores como fiel depositário das dragas nesse contexto atenta contra o princípio da precaução, uma vez que as dragas de garimpo são instrumentos utilizados única e exclusivamente para a execução do crime ambiental”, escreveu o juiz Bruno Leal, de Tabatinga (AM).
Apesar da decisão judicial, em junho do ano passado, já no governo Bolsonaro, Tavares decidiu devolver as duas dragas aos garimpeiros. À época, ele atuava como superintendente interino do Ibama no Amazonas.
“A atividade, embora não tenha plena legalidade do órgão ambiental competente, qual seja o Ipaam [responsável pelo licenciamento no AM], em virtude da falta de observação de condicionantes, por todas os elementos probatórios apresentados, está longe de ser considerada clandestina”, justificou Tavares, em ambos os processos.
A reportagem da Folha procurou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente questionando a decisão, mas não houve resposta até a conclusão do texto.
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