O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou na quarta-feira (3) a revogação de despacho que regularizava invasões até 2008 na mata atlântica. A revogação foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta (4).
A iniciativa, que era vinculada a parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) e aplicava o Código Florestal, permitia, na prática, que fossem cancelados autos de infração ambientais.
Em entrevista à Folha, o ministro disse que invalidou o despacho e que o governo decidiu ingressar com uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), tentando assim evitar questionamentos jurídicos.
Nas últimas semanas, a decisão foi contestada por entidades ambientais e o Ministério Público Federal solicitou inclusive a sua anulação.
Na conversa com a Folha, o ministro reconheceu a dificuldade em reduzir o desmatamento da floresta amazônica neste ano, mas disse acreditar que a perspectiva é positiva para 2021.
Ele minimizou licitação de R$ 1 milhão para a locação de carros blindados. "Todos os ministérios têm carro blindado. Um ministro de Estado andar de carro blindado é um caso de marajá?", questionou.
Após anos seguidos de aumento do desmatamento no país, o que justifica a publicação de um despacho que anistia proprietários rurais que invadiram e destruíram a mata atlântica?
Neste caso, não se trata de anistiar quem desmatou. Trata-se de um conflito jurídico. Nós criamos no Brasil o Código Florestal, que foi a pacificação de uma série de conflitos e significou um caminho de segurança jurídica.
A Lei da Mata Atlântica é de 2006 e o Código Florestal é de 2012. O Código Florestal dá um tratamento específico às chamadas áreas consolidadas, que já estavam ocupadas anteriormente à norma.
Em 2017, o então ministro do Meio Ambiente, Zeca Sarney, mudou o entendimento da pasta e passou a não mais aplicar o Código Florestal ao bioma mata atlântica, em desacordo com o entendimento anterior.
A AGU [Advocacia-Geral da União] reformulou sua posição para reafirmar que o Código Florestal é, sim, aplicável à mata atlântica. E a posição jurídica da AGU é, para nós, vinculativa.
O que fizemos aqui: apenas um despacho que reconhece a validade do parecer. Não cria nada novo, só restabelece o que vigorou de 2012 a 2017.
Mas essa posição tem gerado uma série de contestações judiciais.
Sim, esse parecer gerou uma série de contestações judiciais em vários estados.
E a AGU está entendendo por bem ingressar com uma medida judicial específica para deixar claro se o Código Florestal deve ou não ser aplicado na Lei da Mata Atlântica e qual é o marco temporal, qual a data a partir da qual essa aplicação se dará.
Então, diante dessa novidade, nós entendemos aqui no Ministério do Meio Ambiente que é o caso de revogar o despacho e deixar que a ação seja julgada na forma que será proposta.
O que será especificamente esse pedido da AGU?
O pedido é para que se esclareça judicialmente se se aplica ou não se aplica o Código Florestal ao bioma da Mata Atlântica.
O parecer da AGU mostra que eles entendem que se aplica, mas eles querem uma manifestação judicial e constitucional.
Por isso que a AGU ingressará com a medida no STF. Eu assinei nesta quarta-feira (3) a revogação do despacho. Uma vez decidido pelo Supremo, esse assunto estará pacificado.
A decisão tem relação com o pedido feito pelo Ministério Público Federal para que o despacho seja anulado?
O que aconteceu: várias ações foram ajuizadas em vários estados. E isso criou para os órgãos ambientais, tanto os estaduais como os federais, uma insegurança jurídica muito grande.
Como ainda não teve nenhum efeito prático a decisão do parecer, já que nenhuma multa foi anistiada e nenhum processo foi cancelado, entendemos que, antes que essa insegurança jurídica cause prejuízos concretos à sociedade, é conveniente o ajuizamento de uma ação.
Como é a própria AGU que havia feito o parecer, cabe a nós seguir e, por isso, revogo o despacho.
O parecer foi feito após pressão da CNA (Confederação Nacional da Agricultura). O sr. espera uma reação negativa do setor do agronegócio?
Eles entenderam em todos os estados que têm o bioma da mata atlântica que essa judicialização está prejudicando muito.
Então, eu tenho a impressão de que o setor vai entender e vai concordar com a estratégia da AGU agora de ingressar com medida judicial para acabar com a insegurança jurídica.
Neste ano, por causa do coronavírus, a maioria dos países deve reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Em sentido oposto, o Brasil deve aumentar. Por que o governo tem tanta dificuldade em reduzir a emissão?
Na verdade, a nossa contribuição para o volume total de gás de efeito estufa no mundo é de menos de 3%. Então, ainda que o mundo reduza, eles é que são responsáveis pelos 97% de emissões. Eles podem reduzir à vontade que continuam sendo os culpados, não somos nós.
O nosso aumento de gases, dentro do limite de 3%, se dá por causa de uma condição brasileira, que são as queimadas que ocorrem em nossos diferentes biomas e períodos sazonais.
Então, vai ter queimada, como todo ano tem, e eventualmente esse aumento é o que impacta.
A gente não pode entender que o mundo deixou de ser o vilão da emissão e passamos a ser nós os vilões. Isso não é verdade.
Haverá neste ano queda do desmatamento da floresta amazônica em comparação ao ano passado?
Não. O que estamos fazendo, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, é quem está à frente desse esforço, é combater a atividade ilegal com as forças federais.
Justamente porque, no ano passado e neste ano, nós pudemos contar muito menos com o apoio das forças estaduais, o que torna muito mais relevante o emprego das Forças Armadas.
Eu acho que, a partir da medição do ano que vem, é possível [reduzir], como resultado do Conselho da Amazônia.
Até quando as Forças Armadas devem atuar na proteção da floresta amazônica?
Essa é uma decisão que cabe ao presidente, não posso dizer. Mas é necessário que elas atuem o tempo que durar o período seco. Tem orçamento para isso.
Mesmo com um aumento de queimadas no país, por que caíram os gastos em atividades de inspeção florestal realizadas pelo Ibama?
Não caíram. Isso é um erro. As pessoas estão repetindo isso, e não é verdade. O que aconteceu: os cortes orçamentários pegaram todos os ministérios. Eles variaram de 12% a 70%.
Teve ministério que teve redução orçamentária de 70%. O Meio Ambiente foi um dos menores, teve 20%. Então, está longe de ser um dos que tiveram maior corte.
E tivemos a repatriação de recursos da Petrobras. Do total, R$ 430 milhões foram metade para o Meio Ambiente e a outra metade para a Agricultura.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que essa verba deveria ser executada pelos estados da Amazônia. E ficou acordado que R$ 50 milhões ficariam no ministério.
Nós colocamos esse recurso integralmente na fiscalização do Ibama. Então, na verdade, tivemos um superávit.
O sr. se sentiu escanteado por ter sido retirado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, da presidência do comitê orientador do Fundo Amazônia?
Fui eu quem sugeri.
Mas mudar no meio do caminho o articulador do acordo não prejudica as negociações com Alemanha e Noruega?
Não prejudica. Eu tive todo o desgaste de apontar os erros e colocar um freio naquilo que estava errado. E isso desgasta o relacionamento.
O que eu falei para o Mourão: "Vice-presidente, o senhor entra fresquinho nessa conversa, não teve nenhum desgaste. Recebe o alemão e o norueguês como se nada tivesse acontecido".
Então, acha que a imagem que o sr. criou no exterior pode ter prejudicado?
Não é imagem. Eu tive de fazer o trabalho duro. O trabalho difícil de dizer "não" alguém tem de fazer. É fácil dizer, depois que alguém já fez todo o trabalho duro, que é o cara da conciliação.
Eu fui há duas semanas à Vice-Presidência, em uma reunião sobre o fundo. A proposta que o Mourão apresentou aos embaixadores é minha. Exatamente minha.
Só que eu sugeri: 'Vice-presidente, pega a minha proposta e, lá embaixo, tira Ricardo Salles na assinatura e coloca Hamilton Mourão, que vai ser mas fácil'.
Quando deve sair o acordo?
Eu acho que está avançando.
Em um momento no qual o país enfrenta uma crise econômica, por que foi feita uma licitação de R$ 1 milhão para a locação de carros blindados?
Todos os ministérios têm carro blindado. Aqui também tinha. Venceu o contrato antigo e nós fizemos um novo. Um ministro de Estado andar de carro blindado é um caso de marajá?
Mas o que justifica?
Todos os ministros andam de carro blindado. Eu sou ministro de Estado. Todo mundo sabe quem eu sou. Hoje eu fui caminhar na praça e reconheceram.
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