O Ministério da Defesa abandonou momentaneamente os planos para a compra de um controvertido satélite de monitoramento, que custaria R$ 145 milhões.
O anúncio da compra do equipamento enfrentou críticas, pois o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) já fornece informações que auxiliam no combate ao desmatamento na Amazônia.
O órgão sofre com sucessivos cortes no orçamento, e associações de servidores de carreiras ligadas ao ambiente afirmaram que o novo satélite teria o objetivo de esvaziar suas funções.
A desistência da aquisição se deve à redução no orçamento de 2020, na ordem de R$ 430 milhões, solicitada pela JEO (Junta de Execução Orçamentária).
A Defesa encaminhou sua proposta para o corte na sexta-feira (18). Ela inclui a aquisição do primeiro satélite do projeto Lessônia 1, cujos recursos viriam do fundo da Lava Jato, por meio de repasses oriundos da Petrobras.
O fundo dispõe de R$ 530 milhões, que devem ser destinados exclusivamente para ações de preservação da Amazônia. A compra do satélite consumiria, portanto, mais de um quarto desse total.
O processo de licitação internacional para a aquisição do equipamento foi aberto no fim de julho. No entanto a pasta afirmou que ele será suspenso, caso sejam confirmados os cortes no orçamento, previstos para esta semana.
Fontes na pasta afirmam que a compra do satélite é alvo natural no corte, pois por estar ainda em licitação não teve início o desembolso de recursos.
A Defesa afirmou, em nota, que cortes no segundo semestre são sempre difíceis e que 80% das despesas da pasta são com pessoal.
"Destaca-se que todas as ações orçamentárias do MD [Ministério da Defesa] são relevantes e têm como objetivo o cumprimento de suas missões constitucionais. Assim, o corte de orçamento gerará prejuízos nas ações das Forças Armadas, mas o MD irá se esforçar para cumprir as determinações da JEO", disse.
O principal questionamento relacionado à aquisição se deve ao fato de que a Defesa estaria comprando um equipamento que forneceria dados já disponibilizados pelos sistemas do Inpe.
Apenas para efeitos de comparação, a lei orçamentária de 2020 prevê R$ 118 milhões para todo o funcionamento do Inpe. O órgão mantém quatro sistemas de monitoramento, com o uso de satélites, que fornecem dados de desmatamento, queimadas e outros crimes ambientais nos biomas brasileiros.
O Ministério da Defesa, no entanto, refutou essa hipótese e afirma que o sistema de satélites que pretende adquirir será complementar aos dados fornecidos pelo instituto.
A pasta argumentou que o Lessônia 1 contém a tecnologia SAR (sigla em inglês para radar de abertura sintética)—, capaz de enxergar o terreno, mesmo que esteja sob nuvens.
"O sistema radar tem efetiva capacidade de detecção de mudanças. Todas as bandas são capazes de detectar mudanças, como a presença de dossel florestal ou perda de dossel florestal. Desta forma, a tecnologia atende as necessidades operacionais de detecção de desmatamento na Amazônia Legal, em complementariedade aos outros sistemas existentes", disse.
A expectativa inicial era que o novo equipamento entrasse em operação até o final de 2021.
O satélite estaria ligado ao Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), ligado ao Ministério da Defesa. Não seria, portanto, uma melhoria na estrutura do Inpe.
Segundo Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e diretor do secretariado do GEO (Grupo de Observações da Terra), o satélite Lessônia 1 não poderia ser usado imediatamente no combate ao desmatamento.
Câmara também reitera que os dados do Inpe já oferecem informações suficientes para frear os crimes ambientais.
Os dados do Inpe foram usados, por exemplo, diz ele, para colocar em prática moratória da soja, que reduziu drasticamente o desmate ligado a grão —ao mesmo tempo que a produção de soja continuou a crescer no país.
A moratória da soja foi um pacto entre produtores, ambientalistas e o governo, firmado inicialmente em 2006 e depois renovado, que na prática proibiu a compra de soja plantada em áreas recém-desmatadas na Amazônia.
Pesquisadores também associam as informações produzidas pelo Inpe e usadas em ações de comando e controle com uma redução acentuada de desmatamento na década passada, de cerca de 80% de 2004 a 2012.
O Lessônia 1 é o primeiro passo de um programa conduzido pela FAB (Força Aérea Brasileira) que prevê, entre outras funções, a capacidade de monitoramento da Amazônia. Trata-se do Pese (Programa Estratégico de Sensores Espaciais), que o Ministério da Defesa considera fundamental para a "soberania espacial" do país.
Militares afirmam que o Pese possui duas vertentes —chamadas de "constelações"—, o projeto Lessônia e o Carponis, um satélite óptico de alta resolução, usado em ações de defesa e também para agricultura, ambiente e planejamento urbano.
Em julho do ano passado, o ministro Fernando Azevedo e Silva disse por meio de ofício à Câmara dos Deputados que o projeto Lessônia 1 teria um custo aproximado de R$ 577,9 milhões. O satélite que seria comprado ao custo de R$ 145 milhões seria, portanto, apenas o primeiro do projeto.
"O valor de R$ 577,9 milhões refere-se simplesmente a dado constante de documento de planejamento do MD, com uma previsão de longo prazo para uma constelação mais completa. Trata-se apenas de dado de planejamento, uma vez que dependeria de recursos que ainda não foram alocados nem há qualquer previsão de alocação", afirmou o MD em nota.
O Ministério completa que apenas o primeiro satélite seria adquirido com recursos do fundo da Lava Jato.
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