Servidores públicos federais da área ambiental elaboraram um dossiê no qual enumeram ações da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para desmontar as políticas ambientais no Brasil. O documento de 35 páginas será entregue à ONU (Organização das Nações Unidas), ao Congresso brasileiro e a organizações não governamentais.
Os servidores também alertam para o impacto que a reforma administrativa apresentada ao Congresso terá sobre a fiscalização de crimes ambientais.
“Desde 2019, com o início do atual governo, tem havido aumento em número e extensão dos incêndios florestais, expansão do desmatamento da Amazônia; vazamento de óleo atingiu diversos pontos da costa brasileira sem que o governo se mostrasse capaz de dar uma resposta rápida e competente que possibilitasse descobrir os responsáveis por sua origem”, afirma o documento, em sua introdução.
O Ministério do Meio Ambiente informou em nota que o "O suposto 'dossiê' nada mais é do que manipulação de fatos, dados e versões. Enfim, ladainha de sindicalista".
O relatório, intitulado "Ações do Governo Bolsonaro para Desmontar as Políticas de Meio Ambiente no Brasil", elenca em datas específicas ações ou declarações do presidente e de autoridades de seu governo contra as políticas ambientais.
As ações de Bolsonaro, segundo os formuladores do documento, começaram na campanha, em 2018, quando o então candidato declarou que havia excesso de multas ambientais, que poderia abrir terras indígenas e quilombolas para atividades de garimpo e que poderia retirar o Brasil do Acordo do Clima de Paris.
O dossiê também lista mudanças estruturais no Ministério do Meio Ambiente, que extinguiu secretarias e transferiu outras a outros ministérios. Além disso, descreve um “clima de perseguição” contra servidores e a troca de funcionários de carreira por militares “sem a expertise na área ambiental”.
Além disso, o texto critica a atuação de militares durante a Operação Verde Brasil 2, para combater crimes ambientais na Amazônia, que não seguiriam as indicações e planejamento dos órgãos de proteção ambiental.
O documento também lembra a frase do ministro Ricardo Salles, durante reunião ministerial cujo conteúdo foi divulgado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de deveria-se aproveitar a pandemia para “passar a boiada” e alterar normas ambientais.
“O estudo é uma tentativa de reunir todas as ações do governo bolsonaro para desmontar as políticas ambientais e perseguir os servidores de meio ambiente, bem como povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais do Brasil”, disse Denis Riva, presidente em exercício da Ascema (Associação dos Servidores de Carreira Especialistas em Meio Ambiente), na apresentação do documento.
“O governo não tem a menor consciência de que proteção ao meio ambiente faz parte do papel do Estado, é uma obrigação constitucional, que acaba sendo desrespeitada cada vez que um decreto, uma declaração ataca os servidores e o meio ambiente."
Riva acusa Bolsonaro de nutrir revanchismo contra os órgãos ambientais porque o Ibama o autuou em 2012 por pesca irregular. O funcionário responsável pela multa foi exonerado sob a atual presidência.
A Ascema também critica o emprego de militares, na Operação Verde Brasil 2, de Garantia da Lei e da Ordem, para combater crimes ambientais na Amazônia, e afirma que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Administrativa, encaminhada à Câmara, pode afetar negativamente os trabalhos de fiscalização e proteção ambiental.
“A reforma administrativa tende a dificultar ainda mais a execução do nosso trabalho, porque fazer fiscalização, licenciamento, auditoria ambiental, regulação de agrotóxico sem estabilidade é impensável”, disse o ex-superintendente do Ibama no Tocantins Wallace Lopes.
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