No cerrado, mais de 3.000 imóveis estão sobrepostos a unidades de conservação, diz ONG

Serra da Bodoquena, Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional de Brasília estão entre as áreas de proteção com mais imóveis superpostos

São Paulo

Enquanto a Amazônia e o Pantanal queimam, no cerrado, o principal ponto de pressão sobre áreas protegidas são as propriedades privadas, aponta relatório WWF-Brasil. Atualmente, 3.344 propriedades estão sobrepostas a UCs (Unidades de Conservação) de proteção integral, nas quais não são permitidas quaisquer tipos de atividades.

As UCs com maior sobreposição são o Parque Nacional de Brasília e a Estação Ecológica de Uruçuí-Una, com mais de 80% de suas áreas superpostas a propriedades privadas. Dentro do primeiro, são 124 imóveis rurais e, no segundo, 11, de acordo com dados da ONG WWF-Brasil.

A seguir na lista vêm o Refúgio de Vida Silvestre das Veredas do Oeste Baiano (142 imóveis sobrepostos), o Parque Nacional da Serra da Bodoquena (100 imóveis), a Reserva Biológica da Contagem (14 imóveis) e o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (649 imóveis), todos com mais de 60% de suas áreas constando sobreposição com propriedades privadas.

Ao todo, são pouco mais de 11.000 km² —o equivalente a duas vezes a área do Distrito Federal— de propriedades privadas sobrepostas a Unidades de Conservação de proteção integral.

O levantamento, com base em dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural, o sistema de registro de áreas rurais) de 2019, faz parte de um novo relatório inédito do WWF-Brasil que analisou eventos de redução, recategorização e extinção de Unidades de Conservação no cerrado. Tais eventos são conhecidos como PADDD (sigla internacional para Protected Areas Downgrading, Downsizing and Degazettement).

Imagem aérea mostra casas em meia a fragmentos de vegetação
Casas no Núcleo Rural Boa Esperança II, região próxima à Brasília, na saída norte da cidade. Núcleo foi criado em área do Parque Nacional de Brasília e sobreposição foi usada como uma das justificativas para, em 2018, haver uma tentativa de redução dos limites do parque - Pedro Ladeira/Folhapress

Segundo Mariana Napolitano, gerente de ciências do WWF-Brasil, o estudo, pelo menos neste momento, não explicou precisamente o que motiva tamanhas sobreposições.

Mas a especialista afirma que a situação pode ser explicada por três contextos: erros de autodeclaração do CAR; UCs que foram criadas com sobreposição de fato com propriedades privadas, as quais ainda não foram desapropriadas; e processos de especulação imobiliária para tentar conseguir futuramente a posse da terra protegida.

Apesar de ser um indicador de conflito, “não dá pra dizer que tudo seja ilegal, que não era pra estar ali”, diz Napolitano, que reforça que a análise foi focada somente em áreas de proteção integral, que representam somente 3% do bioma —outras tipos de unidades permitem determinadas ações em seus interiores.

Desde a década de 1970, foram afetados 34.529 km² de áreas protegidas no cerrado por propostas de PADDD, quase 23 vezes a área da cidade de São Paulo. Desse total, foram realmente efetivados 23.600 km² em processos de PADDD.

O estudo aponta que a primeira tentativa de PADDD registrada nesse período ocorreu no Parque Nacional do Araguaia, no Tocantins, em 1971, a qual foi efetivada. Desde então, foram 26 tentativas de diminuir as salvaguardas para áreas protegidas, das quais 13 tiveram sucesso.

Napolitano afirma que esse tipo de estudo é importante para dar mais transparência e ter uma visão global das propostas de PADDD. Inclusive, pensando nisso, o WWF-Brasil fez uma ferramenta de monitoramento dos PADDD.

“Não estamos questionando se essas propostas são válidas ou não. A discussão [sobre casos de PADDD] é importante, válida e precisa ser feita, mas o processo precisa ser transparente, participativo, com consulta aos impactados localmente e que se tome decisões embasadas nesses argumentos, técnicos e científicos. E que se pense em mecanismos de compensação”, afirma Napolitano.

A especialista afirma, porém, que não há um rito processual geral e abrangente que permita um nível adequado de transparência.

O estudo do WWF-Brasil também aponta que, muitas vezes no Brasil, os processos de PADDD não dispõem de argumentações técnicas sólidas e são relacionados a interesses individuais ou setoriais.

“Isso também mostra a importância de trabalhar regularização fundiária de Unidades de Conservação. É um grande desafio e não é só ter recurso. A questão fundiária no Brasil não é simples. Precisa de um projeto.”

Além das UCs afetadas por sobreposição com CAR, o estudo da ONG também olhou para outras fontes de impacto possíveis. Levando em conta projetos de rodovias e a proporção afetada da UC, a Chapada dos Guimarães (proteção integral) e outras nove unidades de uso sustentável teriam mais de 50% de suas áreas sob influência de rodovias.

De acordo com o relatório, são quatro as unidades de uso sustentável e uma a de proteção integral (Parque Nacional da Serra da Canastra) mais impactadas por projetos de geração de energia. As porcentagens afetadas são pequenas.

Quanto a linhas de transmissão de energia, os mais impactados são os parques nacionais da Serra da Canastra e Chapada dos Veadeiros, também com pequenas.

Em 2019, o Ministério da Infraestrutura listou áreas protegidas no país que estariam, segundo a pasta, em conflito com projetos de infraestrutura, nas quais, portanto haveria a necessidade de redução.

No cerrado, as Unidades de Conservação que faziam parte da lista eram: Estação Ecológica de Iquê, no Mato Grosso, Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, entre Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, em Minas Gerais, Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí, e Área de Relevante Interesse Ecológico Capetinga-Taquara, no Distrito Federal.

Cerca de 8% do cerrado é protegido, contra 28% da Amazônia —na qual os eventos de PADDD são mais associados a mineração e infraestrutura, segundo relatório do ano passado do WWF-Brasil—, por exemplo, apesar da elevada biodiversidade do bioma e sua relevância hídrica para o país, aponta o estudo da ONG.

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