Conselho avalia hoje destino de área de mata atlântica ameaçada em São Paulo

Disputa pelo Jardim Alfomares dura décadas e foi levada também ao Superior Tribunal de Justiça

São Paulo

“Após décadas como alvo de projetos polêmicos, um terreno de 63 mil m² no Alto da Boa Vista, zona sul de São Paulo, parece chegar enfim a seu destino final”, dizia uma reportagem de novembro de 2004, nesta Folha. Uma parte iria virar “condomínio de casas de alto padrão, avaliadas em R$ 3,8 milhões cada”. A outra seria um parque.

Nem uma coisa nem outra aconteceu na área conhecida como Jardim Alfomares. Outra década e meia se passou, e ela segue fechada aos seus vizinhos de portão, enquanto é disputada na Justiça e em órgãos de tombamento.

O local é sede de um projeto da Viver Incorporadora e Construtora, questionado agora no STJ (Superior Tribunal de Justiça), por ameaçar a vegetação remanescente de mata atlântica que existe ali. A área abriga, em meio à cidade de São Paulo, fauna e flora ameaçados de extinção.

A incorporadora diz que "a supressão de árvores no local, embora aprovada por todos os órgãos competentes, foi suspensa voluntariamente pela incorporadora no dia 16 de novembro" e que "na última semana, a movimentação foi suspensa por determinação administrativa, sem prazo definido".

Ao mesmo tempo que a ação corre, o tema será levado à apreciação do Conpresp, órgão municipal de proteção ao patrimônio histórico, cultural e ambiental. Na reunião desta segunda-feira (7) o conselho discutirá se abre ou não processo de tombamento da área.

Quando se abre um processo de tombamento, o bem ganha proteção até que se decida se deve ou não ser preservado. A Folha apurou que o Departamento de Patrimônio Histórico, órgão técnico responsável por pareceres que subsidiam debates do conselho, é favorável à abertura do processo.

Se o primeiro avanço das picaretas destruiu o patrimônio arquitetônico que havia no local —uma casa projetada pelo arquiteto Oswaldo Bratke (1907-97) para o proprietário original da imensa chácara, Alfonso Martín Escudero, com jardins do paisagista Roberto Burle Marx (1909-94)—, muito ainda resta do patrimônio ambiental.

A Viver argumenta que a área não consta como de vegetação preservada no GeoSampa, mapa digital da prefeitura, e que mais de 20 mil m² de área verde foram doados ao município, com "projeto para abertura de um parque público" e que "a maior parte dos projetos de compensação liderados pela Viver Incorporadora já foram concluídos e demais serão finalizados até o término do projeto".

No entanto um parecer técnico da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) obtido pela Folha dá conta do caráter rico e específico da fauna e flora presentes no local.

“O registro de espécies endêmicas da mata atlântica, ou seja, que são encontradas somente no bioma mata atlântica, de espécies ameaçadas e de espécies migratórias, evidencia a importância ecológica e de preservação da área”, diz o parecer.

O relatório foi elaborado após visita de levantamento ao local, em novembro. Borboletas, aves e até anfíbios foram documentados na vistoria.

O documento registra, por exemplo, a grande quantidade de rãzinhas-piadeiras (Adenomera marmorata). O relatório salienta que “raros são os registros da espécie” em parques urbanos.

No Jardim Alfomares, também foram avistadas 104 espécies de aves pela equipe da prefeitura, cifra correspondente a 22% das espécies registradas no município. “Esse número é indicativo
da importância que esse bairro verde tem para garantir uma biodiversidade elevada na zona
urbana”, afirma o relatório.

O documento destaca a araponga (Procnias nudicollis), a tiriba-de-testa-vermelha (Pyrrhura frontalis), o sabiá-una (Turdus flavipes), a guaracava (Elaenia sp.) e o pula-pula (Basileuterus culicivorus), “espécies notáveis que normalmente habitam ambientes florestais”.

As "modificações no uso e ocupação do solo, com redução nos tamanhos de lotes e remoção da vegetação", destaca o documento, "afetam tanto quantitativamente quanto qualitativamente a flora dos bairros verdes e como consequência tem-se a extinção local de espécies mais sensíveis da fauna”.

O Jardim Alfomares é tido como vegetação significativa (segundo decreto 30.443 de 1989) e, portanto, é imune ao corte, ainda segundo o relatório.

Uma única visita resultar em tantos avistamentos de fauna indica a importância dos bosques heterogêneos do bairro, que estariam cumprindo, de acordo com o texto, “importante função ecológica", sendo "capazes de manter comunidades de fauna típicas de ambientes florestais” em uma área urbanizada.

“A preservação da sua vegetação significativa seria uma importante diretriz para a conservação da biodiversidade da cidade de São Paulo”, conclui o documento, com data do último dia 25.

Um laudo técnico de 2006 da Fundação Florestal, órgão do governo paulista, havia chegado a conclusão semelhante, apontando espécies de flora ameaçadas, como a Trichilia hirta, árvore conhecida como catiguá-arco-de-peneira, e o Euterpe edulis, ou palmito-juçara.

O laudo aponta que a presença de árvores com mais de 20 metros de altura demonstra a antiguidade desse remanescente florestal. “Considerando-se a condição de abrigo de flora ameaçada e também da raridade da ocorrência de fragmento tão exuberante de mata atlântica, recomenda-se a preservação integral desse remanescente mediante reformulação do projeto."

Disputa em torno da preservação se arrasta há duas décadas

É antiga a disputa envolvendo o Jardim Alfomares, acrônimo do nome do antigo proprietário do terreno, o empresário espanhol Alfonso Martín Escudero.

Após a morte de Escudero, em março de 1990, aos 88 —assassinado a facadas em seu escritório na av. Paulista, um crime não esclarecido—, o terreno acabou vendido por uma filha adotada na Espanha, cuja existência não era conhecida no Brasil.

No local, havia a casa projetada por Bratke, cercada pelos jardins de Burle Marx, um espelho d’água e estátuas. Na década passada, segundo documentos de vistoria, tais estruturas já não existiam mais no local. A derrubada teria ocorrido em 2002, de acordo com a SOS Jardim Alfomares, associação que surgiu na luta pelo parque.

Naquele momento, já havia ocorrido ação da construtora dentro do terreno, inclusive com derrubada de parte da vegetação. Iniciado em 2008, o desmatamento foi associado a invasões de macacos, em busca de comida, a casas na região e à Escola Suíço-Brasileira de São Paulo, que fica colada à propriedade. Pelo menos um sagui chegou a arranhar uma aluna. Como solução, a escola passou a disponibilizar frutas para os animais.

Ainda em 2008, uma ação civil pública freou o empreendimento, com diversos questionamentos do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) —sobre o desmembramento do terreno em lotes menores, o que poderia facilitar a obtenção de autorização para construção, segundo o MP; sobre a falta de estudos de impacto ambiental; e, consequentemente, sobre a legalidade das licenças fornecidas para construção na área.

Inicialmente, a argumentação do MP foi acolhida.

Porém, em 2017, na apelação à sentença, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu favoravelmente à construtora.

No último 18 de novembro, os moradores da região afirmam ter ouvido machadadas desferidas contra a vegetação.

Recomeçou, então, a movimentação dos vizinhos, através da SOS Jardim Alfomares e da Associação dos Amigos do Alto da Boa Vista para tentar manter a área verde. A ONG SOS Mata Atlântica também está prestando apoio ao movimento.

“Nosso alerta é para o prefeito, os vereadores. Tem que se olhar como um bem de utilidade pública da cidade”, diz Guilherme Rodrigues Alves, presidente da associação do bairro. “A construtora está terrivelmente inadimplente. Por que facilitam a chance de destruir a mata para uma empresa que está assim?”

A Viver se encontra em processo de recuperação judicial.

Segundo Rodrigues Alves, a solução poderia ser um acordo no qual a empresa ganha potencial construtivo em outra área da cidade, evitando-se, afirma, gasto de dinheiro público com a área. Algo semelhante foi feito no acordo de construção do Parque Augusta.

“A construtora não merece ficar no prejuízo, mas, para não ficar no prejuízo, ela não pode causar prejuízo para a cidade”, afirma, referindo à uma possível perda ambiental na área.

Outra possibilidade é a preservação do Jardim Alfomares como patrimônio, um processo que começará a se desenhar na audiência do Conpresp nesta segunda.

Em outras duas ocasiões, os moradores buscaram, sem sucesso, o tombamento junto ao Condephaat, o órgão estadual de patrimônio.

Outro desfecho possível para o caso pode vir de uma decisão do STJ, onde agora o caso tramita.

Procurada, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) afirmou que o TJ “rejeitou os pedidos do Ministério Público, considerando válidos todos os atos municipais questionados” e que, por isso, não há “óbice judicial ao prosseguimento da atividade administrativa”.

Segundo a SVMA, os termos de compensação ambiental para a área “estabelecem a preservação, transplantes, conversão de mudas ao município e, ainda, autorizam a supressão de exemplares arbóreos”.

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