Governo decide retirar militares da Amazônia e limitar fiscalização a 11 cidades de 4 estados

Depois de quase um ano, Garantia da Lei e da Ordem vai durar até 30 de abril; ministérios estudam necessidade de contratar funcionários temporários

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Brasília e São Paulo

Depois de quase um ano de atuação de integrantes das Forças Armadas no combate ao desmatamento na Amazônia e com dados mostrando um aumento da derrubada da floresta, o governo federal decidiu retirar os militares da região a partir de 1º de maio e limitar a fiscalização a 11 cidades de quatro estados.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, responsável por coordenar a atuação de ministérios na área ambiental em nove estados.

De acordo com o vice-presidente, depois de um período de transição entre 15 e 30 de abril, a fiscalização será feita com os efetivos próprios de Ibama, ICMBio, Funai, Incra, além das Polícias Federal e Rodoviária Federal.

"Ao longo de toda essa operação que nós estamos realizando desde maio do ano passado, levantamos que 70% dos desmatamentos ou dos crimes ambientais ocorrem em 11 municípios", disse Mourão, que continuará presidindo o conselho nessa nova fase.

Ele não informou os nomes das cidades, mas disse que são sete no Pará, uma em Rondônia, duas no Amazonas e uma em Mato Grosso. No fim da tarde, a assessoria de imprensa da Vice-Presidência disse à Folha que "a definição das cidades ainda não foi concluída".

A Amazônia é monitorada constantemente por satélites do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que apontam onde está ocorrendo o desmatamento praticamente em tempo real. Segundo os dados do último ano (de agosto de 2019 a julho de 2020), os 12 municípios que concentraram o desmatamento no bioma são: Altamira (PA), São Félix do Xingu (PA), Porto Velho (RO), Lábrea (Amazonas), Novo Repartimento (Pará), Pacajá (PA), Novo Progresso (PA), Colniza (MT), Itaituba (PA), Apuí (Amazonas), Nova Mamoré (RO) e Portel (PA). Dos municípios anteriores, sete estão no Pará, dois em Rondônia, dois no Amazonas e um no Mato Grosso. A lista de municípios com dados críticos de desmatamento não é uma nova.

Segundo Mourão, nessas localidades há um "arco de humanização", ou seja, uma maior concentração de pessoas e, portanto, de desmatamento. As demais áreas, disse Mourão, podem ser fiscalizadas por menos gente, já que são de mais difícil acesso.

"Esses 11 municípios foram elencados como as áreas prioritárias, uma vez que, concentrando os nossos esforços nesta região, temos condições de obter uma redução significativa destes crimes ambientais", afirmou o vice-presidente.

Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, vê com estranheza a citação a 11 municípios e seus estados com destaque. Segundo ela, quebrar o sigilo das operações apontando onde haverá fiscalização leva os criminosos ambientais a se realocarem em outras áreas.

Um aviso semelhante já ocorreu no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Em seu site, o Ibama, em maio de 2019, informou que faria ações de fiscalização em "Terras Indígenas e Unidades de Conservação no sudoeste do Pará, região que abriga a Floresta Nacional do Jamanxim”.

Araújo também destaca que a dinâmica de desmatamento não é estanque, ou seja, não quer dizer que municípios que tiveram elevado desmate no ano anterior permanecerão com o mesmo quadro futuramente.

Ela considera positiva a retirada dos militares do comando das ações de fiscalização. Entre os motivos, está o custo-benefício das ações do Exército. "A atuação das forças Armadas na coordenação é muito cara. A relação custo-benefício é bastante questionável."

A GLO (Garantia da Lei e da Ordem) na Amazônia começou em maio do ano passado e foi prorrogada três vezes. O fim dela, por decreto, já estava previsto para 30 de abril. É a GLO que permite a atuação das Forças Armadas na região.

Apesar dos atritos públicos com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como ser boicotado em reunião ministerial nesta terça-feira (9), Mourão tem a prerrogativa legal, como coordenador das ações na Amazônia, de decidir pela não renovação da GLO na região. Foi o presidente quem colocou o vice à frente dos trabalhos.

De 15 de maio de 2020 a 30 de janeiro deste ano, a Operação Verde Brasil 2 custou cerca de R$ 400 milhões, valor muito superior ao orçamento do Ibama na casa dos R$ 70 milhões para fiscalização ambiental em todo o país.

Mesmo com a presença dos militares na floresta amazônica, o Brasil viu o desmatamento crescer aos maiores níveis de pelo menos a última década. O número de queimadas também foi elevado. Agosto e setembro (meses seco e, portanto, críticos para o fogo no bioma) foram, cada um, os segundos piores da última década. Desmatamento e queimadas são intimamente ligados.

"A fiscalização ambiental não compete às Forças Armadas. Elas podem atuar em apoio aos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente [Sisnama], mas são esses órgãos que têm que coordenar as operações, o Ibama, o ICMBio, os órgãos estaduais", diz Araújo. "Eles têm expertise no planejamento das operações, têm experiencia no que deu certo e não deu, têm muita experiência em fazer fiscalização ambiental na Amazônia e em outros biomas."

O mesmo questionamento sobre efetividade e valores gastos foi feito por Paulo Barreto, pesquisador do Imazon. Segundo o especialista, o problema fica mais complexo ao se considerar que o governo Bolsonaro criou um núcleo de conciliação de multas ambientais, o que, na prática, tem atrasado o andamento dos processos.

"Pode mandar um soldado para ficar ao lado de cada árvore e multar todo mundo. Mas, se não punir, não vai dar em nada", afirma Barreto, que destaca que só a fiscalização sozinha não vai resolver o problema.

Segundo Araújo, não é preciso inventar a roda para combater o desmatamento. "Esse pessoal sabe o que fazer, foram eles que conseguiram diminuir em mais de 80% o desmatamento entre 2004 e 2012", diz.

Barreto afirma que a integração, em ações de investigação e inteligência, dos órgãos ambientais com o Ministério da Justiça e Polícia Federal foi um dos pontos a ajudar na redução do desmatamento nesse período.

De acordo com o especialista, porém, um outro elemento se destaca e deixa o cenário atual mais complexo. "O próprio poder público demoniza o Ibama e valoriza os infratores. Isso empoderou os infratores", diz Barreto. Com isso, para o órgão ir a campo, será necessário mais cuidado e reforço de apoio de forças policiais.

Desde antes de tomar posse, Bolsonaro alimentou um discurso contra uma suposta indústria da multa ambiental, no qual desautorizava a ação de órgãos de fiscalização.

Mourão disse que os funcionários efetivos dos órgãos de governo devem ser deslocados de serviços administrativos para atuação em campo. Para substituí-los, seriam contratados funcionários temporários. Os ministérios, porém, ainda estão levantando as contratações que serão necessárias. Outras medidas também estão em análise, como a fusão do Ibama com o ICMBio, alvo de críticas de ambientalistas.

​A meta do Acordo de Paris é chegar ao ano de 2030 sem desmatamento ilegal. Uma métrica para o período sem as Forças Armadas está sendo estabelecida em parceria com o BNDES.

Mourão lembrou que o Orçamento 2021 ainda não foi aprovado pelo Congresso e, por isso, nenhuma pasta do governo tem ideia de quanto terá para gastar ao longo deste ano.

"No momento em que está sendo discutido como colocar um novo auxílio emergencial e outros aspectos que estão sendo discutidos entre o Executivo e o Legislativo, na dificuldade orçamentária que nós vamos viver este ano, nós, aqui do nosso lado, temos que procurar cumprir a nossa tarefa com o recurso existente. Acho que temos condições de fazer isso", disse o vice-presidente.

Nesta quarta, Mourão também afirmou que os militares podem ser novamente convocados para atuar na Amazônia, o que depende de um decreto do presidente Bolsonaro.

"As Forças Armadas permanecem como aquilo que chamo de último argumento. Caso for necessário novamente o emprego das Forças Armadas, isso vai ser proposto ao presidente da República e ele tomará a decisão que melhor lhe aprouver", disse Mourão.

Mourão também comentou sobre a possibilidade de doações estrangeiras e afirmou que ainda aguarda propostas para levá-las a Bolsonaro, que decide se irá aceitá-las ou não. Para isso, porém, é preciso buscar uma formatação econômica.

"Este recurso, quando entra no país, não pode impactar o Orçamento, impactar o teto de gastos. Temos que buscar uma solução, tipo assim, será um crédito extraordinário, mas sem recursos do Tesouro. É algo que tem que ser estudado pela área econômica", disse o vice-presidente.

"Esta questão das doações ainda está no terreno das intenções. Enquanto não houver nenhum assunto concreto, não há que ser levado ao presidente prematuramente."

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