O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisará mostrar na Cúpula de Líderes sobre o Clima, que começa nesta quinta (22) nos EUA, um plano para cessar o desmatamento na Amazônia e amainar a pressão de seus colegas estrangeiros —inclusive o anfitrião, Joe Biden. A prática, ao lado da pecuária, é a principal responsável pelas emissões brasileiras de gases-estufa.
O brasileiro planeja ressaltar um aumento das operações contra desmatamento. Seu histórico, porém, traz ao menos 14 ações e declarações com potencial impacto negativo no ambiente desde a chegada à presidência, em 2019. Além disso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um dos principais articuladores do atual desmonte da proteção ambiental no país.
A Folha listou as ações.
1- Obsessão antimultas
Mesmo antes de ocupar o cargo de presidente, Bolsonaro já classificava a atuação de fiscais ambientais como uma suposta “indústria da multa”.
Quando ainda era deputado federal, Bolsonaro recebeu uma multa por pesca ilegal na Esec (Estação Ecológica) de Tamoios, no litoral sul do RJ. Com sua chegada à presidência, o funcionário que o multou acabou demitido do Ibama.
O ataque à fiscalização foi constantemente repetido pelo presidente, que também já criticou o processo de licenciamento ambiental
2- Corte em conselho ambiental
Nos primeiros meses de governo, Salles reestruturou o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e aumentou o poder do governo federal no órgão, reduzindo a participação da sociedade civil e de autarquias.
A medida preocupou organizações ambientais por centralizar as decisões em uma gestão que constantemente defende a flexibilização da legislação ambiental.
3- Exploração de manguezais
Meses após a reestruturação feita por Salles, o Conama revogou as resoluções 302 e 303, que diziam respeito à proteção de restingas e áreas de mangue, tidos como berçários para o ecossistema aquático.
A medida beneficia construtoras com investimentos em projetos à beira-mar. A revogação foi judicializada.
4- Boicote a operações
Em abril de 2019, Bolsonaro desautorizou, em vídeo, uma ação do Ibama contra o roubo de madeira dentro de uma unidade de conservação federal, a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia.
No vídeo, o presidente afirma ter conversado com o ministro Ricardo Salles para que este ordenasse a abertura de processo administrativo para apurar quem o responsável pela operação. A ação apreendeu e destruiu caminhões e tratores utilizados em desmate ilegal.
“Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, disse Bolsonaro então.
5- Defesa de equipamento ilegal
Além de atacar constantemente o trabalho de equipes de fiscalização, um dos pontos que desagrada Bolsonaro e aliados é a previsão legal de que fiscais ambientais possam queimar maquinário apreendido em ações de desmatamento. A ação se deve à dificuldade em tirar, com segurança, as máquinas da floresta.
Após uma operação contra desmate em terra indígena, Bolsonaro enviou uma mensagem ao então ministro da Justiça, Sergio Moro, questionando a queima de maquinário na ação, que foi objeto de reportagens. A mensagem foi mostrada pelo próprio Bolsonaro à imprensa.
6- Demonização do Inpe
Em julho de 2019, com o desmatamento em crescimento, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Bolsonaro questionou as informações e criticou o instituto.
O presidente sugeriu que o então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, estaria “a serviço de alguma ONG”. Galvão acabou demitido. Nos meses seguintes, o Brasil bateu novos recordes de desmatamento.
7- Discurso contra a Ciência
O discurso de Bolsonaro contra os dados de seu próprio sistema de alertas foi a faísca que levou as cidades de Novo Progresso e Altamira, ambas no Pará, a registrarem em 24h, respectivamente, um aumento de 300% e 743% nos focos de incêndio na floresta.
O salto se deve ao ataque ao ambiente organizado por fazendeiros e empresários, caso que ficou conhecido como “Dia do Fogo”. O objetivo das queimadas coordenadas era mostrar a Bolsonaro que os fazendeiros queriam trabalhar.
8- Ataques a Fundo Amazônia e ONGs
ONGs ambientais com projetos de desenvolvimento sustentável e preservação foram alvo de Bolsonaro desde sua ascensão ao governo. Entre outras coisas, o presidente sugeriu que essas entidades estariam provocando queimadas na floresta, o que é falso.
O Fundo Amazônia, que financiava iniciativas de ONGs de desenvolvimento sustentável, além de projetos governamentais, foi afetado por essa aversão. Salles questionou contratos do fundo —sustentado por bilhões de reais principalmente da Noruega e da Alemanha— e o paralisou.
9- Perda de financiamento
Além da paralisação do Fundo Amazônia, o cenário caótico de recordes de área desmatada mês após mês, ainda em 2019, e a inação de Bolsonaro e do ministro Ricardo Salles levaram países aliados a cancelarem investimentos na proteção ambiental no Brasil.
A Alemanha cortou pelo menos R$ 150 milhões que seriam destinados a projetos de proteção da Amazônia. A Noruega anunciou, em agosto de 2019, que suspenderia pelo menos R$ 133 milhões destinados ao Fundo Amazônia.
10-Incentivo ao garimpo em terra indígena
Bolsonaro e Salles defendem com frequência a liberação de garimpo e outras atividades econômicas , como plantações comerciais, em terras indígenas. A justificativa é que a regularização das atividades poderia torná-las mais sustentáveis.
Salles chegou a visitar uma plantação comercial ilegal em terra indígena e se encontrar com garimpeiros em uma operação de combate à exploração mineral na terra indígena Munduruku. Após a visita do ministro e protestos dos garimpeiros no local, o Ministério da Defesa paralisou a operação de fiscalização para reavaliação.
11- A infame boiada
Durante reunião ministerial em 2020, Salles afirmou que o governo deveria aproveitar que a imprensa estava concentrada na cobertura da pandemia da Covid-19 para ir “passando a boiada” em desregulamentações de diversos setores a partir de atos infralegais, evitando a necessidade de passar pela aprovação do Congresso e erodindo a legislação ambiental.
A Folha, junto ao projeto Política por Inteiro, criou um monitor de atos ambientais para acompanhar as ações do governo. O monitor mostra uma aceleração da publicação de atos, inclusive normas de flexibilização e desregulamentação, durante todo o ano de 2020.
12- Proteção a madeireiras
Em 2021, Salles ficou ao lado de madeireiros que estavam sob investigação da PF (Polícia Federal), após a maior apreensão de madeira da história. A madeira detida criou atrito entre o ministro e o chefe da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva.
Saraiva afirmou que foi a primeira vez que viu um ministro do Meio Ambiente se posicionar contra uma ação que visa preservar a Amazônia. Acabou demitido.
13- Lentidão perante óleo no litoral
O governo Bolsonaro demorou a agir quando manchas de óleo apareceram no litoral brasileiro, em especial no Nordeste, em 2019.
No auge da crise, a Folha teve acesso ao manual do Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo (PNC), criado em 2018. Após uma análise do documento, a reportagem constatou que o governo federal ignorou as diretrizes previstas no manual, o que causou a demora na resposta à crise.
O governo Bolsonaro, antes do incidente, também havia extinguido comitês que deveriam ajudar na gestão do incidente.
14- Reunião com infratores
Uma reunião cujo objetivo era definir o futuro da Reserva Extrativista Chico Mendes, uma das mais simbólicas do país, foi convocada pelo ministro Ricardo Salles.
Entre os convidados havia ao menos quatro infratores ambientais: o autor de uma ameaça de morte contra um servidor do ICMBio, um ex-procurador-geral do Acre acusado de abrir uma estrada ilegal dentro da Reserva Chico Mendes, um homem condenado por desmatamento ilegal e uma fazendeira que mantém um haras ilegal e, uma unidade de conservação.
Outra participante, uma deputada, era a cunhada de Hildebrando Pascoal, o “deputado da motosserra” condenado por homicídio e formação de quadrilha.
Após a reunião, a fiscalização dentro da Reserva Chico Mendes foi suspensa.
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