Descrição de chapéu desmatamento

Em carta, servidores dizem que fiscalização ambiental foi paralisada após norma do governo Bolsonaro

Instrução normativa publicada na última semana alterou procedimentos de fiscalização

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São Paulo

Fiscais do Ibama, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e outros servidores do setor ambiental publicaram, nesta terça-feira (20), uma carta direcionada a Eduardo Bim, presidente do Ibama, na qual afirmam que "todo o processo de fiscalização e apuração de infrações ambientais encontra-se comprometido e paralisado" por causa de um recente ato publicado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Trata-se da instrução normativa conjunta do MMA (Ministério do Meio Ambiente), do Ibama e do ICMBio número 1, do dia 12 de abril deste ano, assinada pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), por Fernando Lorencini, presidente do ICMBio e por Bim.

A instrução altera o processo de fiscalização e multas ambientais no país. Segundo os servidores ambientais, as novas normas criaram um "verdadeiro obstáculo à atividade de fiscalização ambiental federal", o que provocou um "apagão no rito processual de apuração de infrações ambientais constatadas
pelo Ibama e pelo ICMBio em todo o país".

As novas regras concentraram maior poder de decisão em "autoridades hierarquicamente superiores", segundo análise do projeto Política por Inteiro.

Após a produção de um relatório de fiscalização e de um auto de infração, por exemplo, o documento seguirá para uma autoridade superior que poderá apontar pendências, erros, vícios ou a necessidade de produção de informações ou documentos complementares. O agente responsável pela fiscalização, então, terá um prazo máximo de cinco dias para apresentar as complementações necessárias.

Prazos curtos (em geral, de cinco dias) como o citado acima também fazem parte dos pontos levantados pelos servidores ambientais, que afirmam que "não há meios disponíveis para o cumprimento dos prazos".

Em caso de descumprimento dos prazos, os servidores temem possíveis sanções e até mesmo a demissão.

A carta também destaca que o ato resulta em uma nova troca de sistema, o que já havia ocorrido em 2019 e levaria a um maior gasto de dinheiro e tempo com criação e implantação. "Baseado na última mudança de sistemas feita em 2019, para a realização de todos os ajustes haveria necessidade de no mínimo um ano de trabalho e mais recursos financeiros dos órgãos, frente a um orçamento disponibilizado pelo governo federal cada vez menor", diz o texto dos servidores.

Eles também afirmam que não foram convidados para participar da elaboração da nova norma, "condição que tem se repetido com frequência na atual gestão".

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