Governo Bolsonaro afrouxa regra em Noronha e permite construção com mais de 450 metros quadrados

Portaria foi publicada nesta sexta-feira, assinada por coronel da PM que é o presidente da autarquia

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Brasília

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma norma, nesta sexta-feira (30), que afrouxa regras ambientais no arquipélago de Fernando de Noronha.

A direção do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) alterou —por meio de uma portaria no Diário Oficial da União— o plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) do arquipélago e eliminou a exigência de autorização do instituto para a construção ou reforma de imóveis, na zona urbana da ilha, com mais de 450 m².

"Não será necessária a autorização do ICMBio para empreendimentos ou atividades localizados integralmente na zona urbana da APA, conforme o zoneamento apresentado neste plano de manejo", diz o texto do plano de manejo alterado.

A portaria com a modificação é assinada pelo presidente do ICMBio, Fernando Cesar Lorencini. Indicado pelo ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), ele fez sua carreira na Polícia Militar de São Paulo, onde é coronel.

Pelo plano de manejo atual, empreendimentos localizadas fora da área urbana da APA precisam de licenciamento ambiental emitido pelo ICMBio.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, estado ao qual a ilha Fernando Noronha está vinculada, disse que a nova regra federal "em nada interfere no exercício da competência estadual" e que o governo pernambucano "continuará fazendo o devido licenciamento de projetos e obras do ponto de vista ambiental" no arquipélago.

Nesse sentido, a secretaria afirmou que devem obter licenciamento estadual a construção de residências, hospedagens e estabelecimentos que prestam serviços, entre eles restaurantes e mercados, além de obras públicas e privadas.

Não é a primeira alteração em regras de preservação que o governo Bolsonaro promove em Noronha, ilha visitada em mais de uma ocasião por Salles e por outras autoridades da administração federal.

Numa passagem pelo arquipélogo, no final de outubro, Salles assinou um documento para autorizar a pesca de sardinha na área do Parque Nacional Marinho de Noronha.

A flexibilização da pesca preocupa ambientalistas e é rechaçada pelo governo de Pernambuco.

Além do mais, durante uma reunião em 2019 com a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), Salles defendeu a liberação de voos noturnos para Noronha.

Frequências aéreas noturnas afetam hábitos de algumas espécies de aves que vivem no arquipélago.

O próprio presidente Bolsonaro já afirmou que a taxa de visitação para o parque marinho era um "roubo" e precisava ser revista. No entanto, em novembro do ano passado os valores foram reajustados pelo governo federal e ficaram ainda mais elevados.​​

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