O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao governo federal a adoção imediata de medidas para proteger a vida, a saúde e a segurança de índios que moram nas terras indígenas Yanomami, em Roraima, e Mundurucu, no Pará.
O magistrado atendeu um pedido de entidades da sociedade civil e de partidos que afirmaram ao Supremo que há uma escalada de conflitos violentos nas duas regiões, além do risco de a população tradicional do local ser contaminada pela Covid-19.
Barroso disse que atividades ilícitas como mineração, desmatamento e extração de madeira ocorrem nas duas terras.
Na decisão dada nesta segunda-feira (24), o magistrado critica o governo federal e cita que desde o início do processo no STF a Apib (Articulação dos Povos Indígenas) e o PSB pedem que seja determinada a retirada dos invasores de sete terras indígenas, entre elas Yanomami e Mundurucu.
Ele afirma que já obrigou a União a apresentar um Plano de Isolamento de Invasores e que a Polícia Federal já apresentou um planejamento nesse sentido.
A primeira operação para executar o plano, segundo Barroso, estava marcada para fim de abril. O ministro disse que as ações da PF nesses casos serão mantidas sob sigilo “com o propósito de assegurar o êxito das operações”.
“O Plano 7 Terras Indígenas pode constituir o início do processo de desintrusão de invasores, se executado com seriedade pela União”, diz o ministro.
Barroso diz que o STF tem tomado todas as iniciativas possíveis para proteger as terras indígenas
“Essas informações são veiculadas para que fique claro que todas as medidas ao alcance do Supremo Tribunal Federal estão sendo tomadas para tentar preservar a vida, a segurança e a saúde dos povos indígenas.”
Na decisão, o ministro critica a atuação do governo federal. “O desenvolvimento desta ação vem sendo marcado pela falta de transparência e por atos protelatórios de toda ordem quanto ao atendimento de saúde e vacinação de povos indígenas localizados em terras não homologadas e aos povos indígenas urbanos sem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma.
A primeira ordem judicial de Barroso sobre o tema foi em julho do ano passado. No mês seguinte, o plenário do Supremo referendou, por unanimidade, a decisão em que o magistrado havia mandado o governo adotar uma série de medidas para proteger a população indígenas do avanço da pandemia da Covid-19.
Na decisão desta segunda-feira, Barroso relata que diversas entidades pediram uma decisão do Supremo em relação ao assunto "em razão da escalada de conflitos violentos e de violações de direitos" nas regiões.
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