O maior objetivo do evento —realizado de maneira virtual e presencial em Kunming, na China— é encaminhar a adoção de um novo marco com 21 pontos, a serem viabilizados até 2030 e implementados pelos países antes de 2050. Um dos principais é ampliar as áreas terrestres e marítimas protegidas de 17% para 30% do planeta.
"Infelizmente, essa proposta não conta com o apoio brasileiro. O Brasil está defendendo que isso é uma decisão de cada país e não existe uma métrica perfeita, que nada garante que os 30% vão de fato assegurar a preservação da biodiversidade e que não existe uma base científica para essa tomada de decisão”, afirma o biólogo Carlos Joly, professor da Unicamp e coordenador da plataforma da ONU de cientistas especializados no tema no Brasil (IPBES). "O fato de o Brasil ter sido um grande protagonista positivo nas conferências até 2018 põe em dúvida se a COP 15 será capaz de avançar nessa direção. Sem uma liderança clara do Brasil, não sei se isso acontecerá”, lamenta.
Novo acordo global
A exemplo das espinhosas negociações sobre as mudanças climáticas, as de biodiversidade também envolvem 195 países sobre a mesa. Na comparação com a sua irmã mais famosa, a COP15 agora visa a assinatura de um pacto semelhante ao Acordo de Paris, mas sobre a natureza, para reverter as curvas de perdas de espécies e de habitats naturais, devido às ações humanas.
"É um marco estratégico para a ONU, para todos os países. Vai ser colocado na assembleia de governança ambiental de toda a ONU, vai ser adotada por todas as suas agências e será oferecido para os países como a estratégia para biodiversidade. Por isso é importante a participação de todos os países”, sublinha Oliver Hillel, coordenador de programas da convenção da ONU para a biodiversidade.
Hillel ressalta que, para nações grandes e ricas em biodiversidade, a meta de 30% deveria ser “o mínimo” e seria um objetivo fácil de atingir. Mas opções políticas têm levado certos governos, como os do Brasil e da Rússia, a se mostrarem avessos a mais cobranças, além das que já são feitas sobre o clima. O acordo não terá poder de lei, mas se torna um compromisso moral dos signatários perante o mundo. Resta, ainda, a possibilidade de barreiras comerciais.
"O Brasil e outros países têm receio que, ao se fixarem objetivos, algum comprador possa dizer ao país que está vendendo soja, ou outras commodities, que estão significando a destruição da sua floresta. Então eles preferirão comprar de outro fornecedor que poderá garantir que o que estão comprando não está destruindo um recurso, que é global”, exemplifica Hiller.
Financiamento de ações
Outro tema crucial é um consenso sobre o financiamento dos países desenvolvidos para a conservação da natureza nos países pobres —a exemplo do que já foi feito para as ações climáticas, num total de US$ 100 bilhões. A declaração de Kunming, assinada nesta quarta-feira (13) na cúpula, conclama por ações “urgentes e integradas” para transformar todos os setores da economia considerando a preservação das espécies, mas não conseguiu incluir o aspecto financeiro para essas ações.
Carlos Joly analisa a posição fragilizada de Brasília nessa demanda dos emergentes: “O problema é que o Brasil perdeu totalmente a credibilidade na área ambiental. Nenhum país vai entrar num acordo financeiro com um parceiro no qual ele vê como um incentivador da degradação ambiental, e não um país interessado de fato em implementar os acordos em questão”, observa. "É inacreditável, e somos o país mais rico em biodiversidade. É um país que, por a sua economia ser dependente de commodities, vai sofrer muito com as mudanças climáticas.”
Ações integradas para clima e natureza
Os bancos multilaterais, agências de financiamento e até as seguradoras estão cada vez mais cuidadosas com o aspecto ambiental, antes de liberar recursos. Oliver Hillel, responsável por promover a proteção da biodiversidade nos setores econômicos e diferentes áreas de governança dos países, ressalta que não haverá uma solução eficiente para o clima se a preservação da natureza não estiver incluída.
“Eu digo aos prefeitos: não faça o erro de se adequar ao clima e, daqui a dois ou três anos, ter de se adequar à natureza também. Nenhum banco hoje separa os dois”, frisa o biólogo da ONU. "O Banco Mundial não vai emprestar dinheiro para um país que vai destruir a natureza, mas proteger o clima."
Devido à pandemia, a fase final e presencial da COP15 ficou para abril e maio de 2022, na China. Outros pontos-chave a serem negociados são a redução de pelo menos metade dos fertilizantes liberados no meio ambiente e de dois terços de pesticidas no mínimo, a eliminação de todos os resíduos do plástico e a redução de pelo menos US$ 500 bilhões dos subsídios prejudiciais ao meio ambiente —basicamente, ao setor agropecuário.
A conferência ocorre em um momento de declínio da biodiversidade a uma taxa sem precedentes na história. De acordo com relatórios da ONU, 1 milhão de plantas e animais estão em risco de extinção por causas antropogênicas —ou seja, devido à ação do homem.
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