A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou na manhã desta quinta-feira (5) uma audiência pública para debater as possíveis consequências da liberação de um projeto de mineração na Serra do Curral, em Nova Lima (na região metropolitana de Belo Horizonte).
O governo estadual concedeu no último fim de semana o licenciamento para o empreendimento da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), mas a iniciativa recebeu críticas da prefeitura da capital mineira e de ambientalistas.
A reunião desta quinta foi marcada por tumultos e protestos dos presentes. O principal conflito se deu pelo tempo de fala destinado à defesa do licenciamento ambiental. Inicialmente, a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável teria 70 minutos para esclarecer 14 pontos do projeto.
Membros da mesa, como a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e a vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT) protestaram contra a diferença de tempo dedicado à defesa do projeto e o tempo dedicado aos demais convidados —que teriam apenas 5 minutos cada um.
A reunião precisou ser interrompida e o deputado Noraldino Júnior (PSC), presidente da sessão, modificou a dinâmica após a discussão. Com isso, o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, teve 30 minutos de fala e a ambientalista Jeanine Oliveira ganhou 20 minutos para apresentar um contraponto.
Durante a fala de Ribas, representantes de entidades ambientalistas e grande parte do público presente na assembleia ficaram de costas para o plenário.
Leandro Amorim, representante da Tamisa, afirmou que a empresa começará a se instalar na área a ser minerada ainda neste ano. Segundo ele, a previsão é que essa primeira fase do projeto dure entre um e dois anos, antes do início das operações.
Amorim disse que a Tamisa não pretende recuar do projeto. Ele afirmou ainda que a população está mal informada e, por isso, a repercussão do licenciamento ambiental para o empreendimento está sendo negativa.
Oliveira, moradora do bairro Paraíso, próximo a Serra do Curral, disse que a população das cidades impactadas não foi chamada para participar das discussões sobre o licenciamento da mineração.
Ainda segundo ela, a borda de uma das cavas do empreendimento fica a menos de 200 metros do ponto mais alto do Pico Belo Horizonte. Isso, disse a ambientalista, poderia provocar a dispersão de partículas de minério que atingiriam as cidades de Nova Lima, Belo Horizonte e Sabará.
Outros pontos levantados por ela para criticar o empreendimento foram a derrubada de área verde nativa, a presença de cavernas na região, a emissão de poluentes e o impacto nas nascentes da região.
Marília Carvalho de Melo, secretária estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, defendeu o licenciamento do empreendimento e disse que a pasta teve um papel técnico na análise do processo, sendo a decisão foi tomada pelos conselheiros do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental).
Um dos questionamentos apresentados pela prefeitura de Belo Horizonte foi a falta de anuência do município para o projeto. A secretária estadual respondeu que como o projeto está integralmente localizado em Nova Lima, não é necessária autorização da capital mineira para a liberação do empreendimento.
O deputado Cristiano Silveira (PT) afirmou que relatórios técnicos também são passíveis de questionamento. Segundo ele, as tragédias de Mariana e Brumadinho aconteceram mesmo com laudos que atestavam a segurança e legalidade das operações.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) disse que está buscando apoio para a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa sobre o caso. Segundo ela, até o momento 20 parlamentares assinaram o requerimento de abertura —são necessários 26 nomes.
"Existe um processo em curso que analisa o tombamento da Serra do Curral. Pelo simples fato de já estar em análise, a legislação federal permite que haja o tombamento provisório. Os processos estão se sobrepondo, isso gera atropelo e demonstra desconfiança no processo", disse a deputada.
Também falaram na audiência representantes do Ministério Público, do Ibama, da Secretaria estadual de Cultura e Turismo e o presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), além de entidades ambientalistas.
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