O final da COP27, a conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas), em Sharm el-Sheikh, no Egito, criou um fundo para perdas e danos —ou seja, uma forma de indenizar países mais vulneráveis por prejuízos que não podem mais ser remediados—, mas adiou as questões práticas sobre como esses recursos chegarão de fato às nações.
Esse assunto entrou pela primeira vez na pauta oficial da COP nesta edição. O acordo final, ainda que seja um avanço, prevê, no entanto, apenas que um comitê seja instalado para definir os critérios do novo mecanismo, jogando o seu funcionamento para não antes de 2024.
Quem está na linha de frente lembrando a urgência do pagamento por perdas e danos são os países em desenvolvimento, principalmente as nações insulares que correm o risco de sumir por causa da crise climática.
"Nós temos lutado há muito, muito tempo para garantir que todos os países discutam essa questão", conta o chefe de Estratégia Política Global da organização Climate Action Network, Harjeet Singh.
"É racismo na sua essência que problemas de nações em desenvolvimento nunca tenham sido priorizados e que países ricos sempre pressionem por mitigação [das emissões]: porque sabem que emissões de carbono em qualquer lugar também vão afetá-los."
O racismo ambiental pode ser definido como a estrutura que faz com que certos grupos de pessoas, definidos por origens étnicas, sejam mais vulneráveis às alterações no ambiente. Isso pode acontecer em escala global, como no caso das discussões sobre perdas e danos, ou local.
"Isso ocorre de várias formas", explica a arquiteta e urbanista Dulce Maria Pereira, professora da Universidade Federal de Ouro Preto e pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão. "Seja na exposição das populações a riscos, seja na constante degradação do ambiente, seja na ausência de políticas públicas de preservação ambiental."
Como consequências, ela cita ainda, há o deslocamento forçado das populações e uma baixa de qualidade de vida. Um exemplo de racismo ambiental frequente no cenário brasileiro é a falta de saneamento básico —em vez de um direito, ele passa a ser um privilégio.
Segundo dados de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, 41% dos negros não têm acesso à rede de coleta de esgoto, enquanto entre os brancos o número cai para 25,5%.
Na COP27, as conversas sobre racismo ambiental chegaram até o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um evento com a sociedade civil na quinta-feira (18). Afirmando que "não existe justiça climática sem enfrentamento ao racismo", o historiador Douglas Belchior entregou ao petista uma carta da Coalizão Negra por Direitos, que reúne mais de 200 entidades.
O documento pede a priorização da pauta do racismo ambiental no Brasil, um país de maioria negra.
"Perdizes é um bairro geograficamente acidentado, com morro, e lá pode chover o quanto for que não vai desabar nenhuma casa, porque aquela região está adaptada", afirmou Belchior no evento, referindo-se ao bairro de classe média da zona oeste da capital paulista.
"Mas quando chove no Jardim Pantanal, alaga e demora duas semanas para a água baixar. E quando o morro desce, a casa que vai junto é a do povo negro", continuou, comparando à região da zona leste que é alvo frequente de enchentes.
Pereira ressalta que inundações são um problema que afeta em especial a população negra. "Não há possibilidade de dizer que não exista solução técnica ou tecnológica para isso. Não há investimento, não há aplicação de conhecimentos no uso de tecnologia e não há vontade política. É só isso", opina.
Conhecido como o "pai da justiça climática", o teórico americano Robert Bullard explica que o fenômeno é replicado ao redor do globo. "Vemos alguns dos mesmos padrões de racismo ambiental dos Estados Unidos acontecendo mundo afora, com os que menos contribuíram para a crise climática sentindo primeiro, mais longamente e mais intensamente os efeitos da crise."
O governo dos EUA, o maior emissor histórico de gases de efeito estufa, apesar de ter concordado com a criação do fundo para perdas e danos, disse, no começo da COP27, que não tem dinheiro para a reparação.
"Se você quebrou, você é quem deve consertar. Com recursos, políticas públicas, assistência técnica, transferência tecnológica. Você não deixa esses países para trás", cobra Bullard. "A justiça ambiental, climática, racial, econômica é uma só justiça. Um só movimento."
O racismo ambiental, bastante visível nas cidades, também atinge povos indígenas e comunidades tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos, mesmo afastados dos centros urbanos, lembra Pereira.
Essas comunidades, destaca a pesquisadora, muitas vezes são expostas à contaminação por resíduos tóxicos, que vêm, por exemplo, dos pesticidas usados no agronegócio ou dos rejeitos da mineração e do garimpo.
O coordenador-geral da Apoinme (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), Paulo Tupiniquim, conta que há um aterro sanitário na aldeia onde vive, em Aracruz (ES) —mesmo dentro da Terra Indígena Tupiniquim, homologada desde 2010.
A presença do aterro tem impacto os recursos hídricos, o que, por sua vez, prejudica a subsistência das famílias, que dependiam em parte da pesca. "Hoje não se pode mais fazer [a pesca] por conta dessa poluição."
Além disso, várias terras indígenas não têm acesso a saneamento, ele destaca. "Muitos territórios não têm sequer coleta de lixo. Nós somos pessoas, geramos de uma certa forma lixo e ele precisa ser destinado para algum lugar. E é função do governo fazer isso."
A repórter Jéssica Maes viajou a Sharm el-Sheikh, no Egito, a convite do Instituto Clima e Sociedade (iCS).
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.
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