Enquanto as atenções se voltam à Copa do Mundo e parlamentares negociam a PEC de Transição, avança no Congresso uma série de pautas de impacto ambiental.
Desde o início do Mundial no Qatar, houve andamento na tramitação de pelo menos cinco propostas defendidas por ruralistas e criticadas por ambientalistas na Câmara e no Senado.
Nesta terça-feira (29), a CRA (Comissão de Agricultura) do Senado deve tentar, pela segunda vez em menos de uma semana, votar a proposta que libera mais agrotóxicos e diminui o controle sobre eles. O texto é apelidado por ambientalistas de PL do Veneno.
Em pleno dia da estreia da seleção brasileira, na última quinta (24), a CRA tentou deliberar sobre o projeto, mas a oposição conseguiu adiar a decisão.
Já a proposta que isenta o Estado de responsabilidade na fiscalização sanitária do agronegócio, aprovada na comissão em junho, já tem seu relatório pronto e aguarda ser pautada no plenário do Senado. Tentando evitar que isso aconteça, a oposição conseguiu, na quarta (23), aprovar uma nova sessão de debates sobre o tema (que deve acontecer em dezembro).
Apelidada por críticos de PL do Autocontrole, a proposta determina que o controle sobre o armazenamento de produtos, como a carne nos frigoríficos, fica a cargo da iniciativa privada.
As duas propostas integram a série de pautas de impacto ambiental que, como mostrou a Folha, são criticadas por especialistas ao mesmo tempo que tramitam de forma acelerada ou sem apreciação por todas as comissões temáticas, como a do Meio Ambiente.
Na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, avançaram três propostas criticadas por ambientalistas e que têm tramitação conclusiva —ou seja, não precisam passar pelo plenário, apenas pelos grupos temáticos. Elas flexibilizam o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, o andamento dessas propostas acontece não somente porque as atenções da política e da população estão voltadas à PEC da Transição e para a Copa do Mundo.
Os aliados de Jair Bolsonaro (PL) tentam avançar os projetos enquanto ainda não contam com eventual resistência do governo federal —o que pode acontecer quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir o poder.
"Os ruralistas têm pressa em aprovar projetos que estão em fase final de tramitação, e que podem ainda ser sancionados por Bolsonaro neste fim de ano. É o saldão do governo na sua reta final, tentando aprovar projetos que só os beneficiam", afirma Luiza Lima, assessora de políticas públicas do Greenpeace.
"É uma espécie de xepa de final de feira", concorda Kenzo Jucá, consultor legislativo do ISA (Instituto Socioambiental). "O PL do Veneno foi colocado em pauta no dia da estreia do Brasil na Copa, algo completamente inusitado na história legislativa para uma matéria com tantos interesses envolvidos."
A Folha procurou o presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), mas não teve resposta até a publicação deste texto
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Covatti Filho (PP-RS) discorda das críticas e diz que, durante a COP27 (conferência do clima das Nações Unidas, realizada no Egito), chegou a retirar da pauta alguns temas sensíveis, em respeito a deputados que estavam no evento e não poderiam acompanhar o debate em Brasília.
"Desde antes do período eleitoral já tínhamos combinado que iríamos colocar na pauta todas as matérias disponíveis para votação. Essa situação da Copa do Mundo é uma desculpa que não tem lógica. Na pauta temos vários projetos de interesse tanto de ambientalistas como do pessoal que defende a agricultura", afirmou ele.
De acordo com o deputado, a cobrança sobre a tramitação dos temas não tem fundamento, uma vez que houve acordo para que eles fossem deliberados.
O principal projeto que avançou na Câmara é o que flexibiliza as regras de proteção à mata atlântica. Na prática, ele concede anistia a uma série de desmatamentos e ainda abre espaço para que mais florestas tenham a derrubada autorizada.
O relator do texto era o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que recomendou a reprovação da proposta. No entanto, o seu parecer foi derrubado na sessão, e o tema avançou mesmo assim.
Agora, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado lá, já vai para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara —a não ser que haja recurso.
Essa mesma tramitação pode acontecer com os outros dois projetos aprovados na última sessão: um que permite a criação de reservatórios de água e barragens dentro de APPs (áreas de preservação permanente) para uso da agropecuária e irrigação e outro que mais que dobra a quantidade anual de madeira que pode ser extraída de reservas florestais em pequenas propriedades rurais —de 15 m³ para 40 m³.
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