O grupo apontado como organização criminosa na exploração de minérios na Terra Indígena Yanomami usou licença suspensa em 21 de outubro como argumento na Justiça a favor da liberdade de um dos investigados.
Celso Rodrigo de Mello, filho do empresário bolsonarista Rodrigo Martins de Mello, foi preso pela Polícia Federal em 5 de novembro, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal em Roraima. Os dois são suspeitos de integrar um grupo que explora garimpos na terra yanomami.
Após a prisão, a defesa de Celso apresentou à Justiça um pedido de liberdade provisória, para revogação da prisão, com argumento de que as atividades desenvolvidas são lícitas, como consta em manifestação do MPF (Ministério Público Federal).
Segundo a Procuradoria, foram anexados à petição documentos como a cópia da licença de operação número 14/19, com data de 28 de maio de 2020, expedida pela Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). O órgão ambiental do governo de Roraima é responsável por licenças de operação a atividades como lavra garimpeira.
Quando o pedido de liberdade foi feito, a licença já havia sido suspensa havia pelo menos 15 dias. A suspensão ocorreu em 21 de outubro, e a portaria foi publicada no Diário Oficial de Roraima no dia 26 do mesmo mês, conforme informação da Femarh.
O presidente do órgão, Glicério Fernandes, confirmou à Folha que se trata de uma única licença a Rodrigo Mello, de um único processo de licenciamento, na mesma posição geográfica para exploração de minérios –cassiterita, ouro e diamante.
Segundo o portal G1, Celso foi solto pela Justiça Federal, em decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. A soltura se deu entre os dias 23 e 24 de novembro.
Em nota, a defesa de Rodrigo e Celso afirmou que os motivos que fundamentaram o pedido de prisão preventiva dizem respeito a "fatos diversos do questionado e anteriores a outubro de 2022".
"É juridicamente indiferente o fato de a licença ter supostamente sido suspensa no mês de outubro deste ano, por uma suposta irregularidade sanável, que nem mesmo configura crime", afirmou a advogada Ana Paula de Souza Cruz.
Segundo a Femarh, imagens de satélite mostraram desmatamento em desacordo com a licença concedida. Houve multa, embargo do empreendimento e suspensão da autorização.
A suspeita da PF e do MPF é que a licença tenha sido usada como pretexto para exploração de garimpos de ouro e cassiterita na terra indígena. A autorização permitia exploração apenas num polígono na área rural de Amajari, a 155 km da capital Boa Vista.
As investigações apontam irregularidades e "inconsistências graves" na licença. A autorização foi transferida para o nome de Mello, mais conhecido como Rodrigo Cataratas, em julho deste ano.
Cataratas foi candidato a deputado federal pelo PL, o partido do presidente Jair Bolsonaro. Os dois foram derrotados nas urnas.
O presidente da Femarh disse que uma averiguação no local pode levar à revogação definitiva da licença se ficar constatado que a área não é utilizada. Eventuais inconsistências devem ser apuradas pela PF, conforme Fernandes.
Segundo denúncia do MPF, o grupo atuou com exploração de ouro e cassiterita da terra indígena pelo menos entre janeiro de 2018 e agosto de 2021.
A autorização existente diz respeito a extração de diamante, ouro e cassiterita em Amajari. A ANM (Agência Nacional de Mineração) aprovou apenas em agosto deste ano a inclusão de cassiterita na permissão de lavra garimpeira, conforme o MPF.
Segundo análise feita pela PF, a licença está na terceira alteração, sendo a última em julho, para inclusão da possibilidade de exploração de cassiterita.
Os policiais apontaram inconsistências na data disposta antes das assinaturas do documento. A data –28 de maio de 2020– seria incompatível com outras referências temporais presentes na licença.
No polígono para lavra, "não foram visualizados sinais de intervenção humana entre janeiro de 2020 e janeiro de 2022 que indicassem a extração de minério", conforme análise da polícia.
Já registros de GPS de helicóptero do grupo, planilhas ocultas, vídeos e mensagens telefônicas mostram inúmeros voos ao território yanomami, segundo as investigações.
Mello foi denunciado pela Procuradoria por suspeita de ser o líder de uma organização criminosa que explora o garimpo ilegal na área yanomami.
A acusação inclui Mello, o filho Celso, uma irmã do empresário, outras duas pessoas e uma empresa do grupo.
A defesa do empresário e familiares disse que os clientes não foram citados pela Justiça e que não teve acesso ao teor da denúncia.
"Segue em curso uma perseguição institucional a Rodrigo e seus familiares, por conta daquilo que insistem em fazer vistas grossas, ou seja, das descobertas graves que promovem questionamentos à idoneidade das investigações, aos atos de alguns servidores públicos e da autoridade que conduziu a investigação", afirmou a advogada Ana Paula Cruz.
A defesa de Mello disse que o empresário já provou que não extrai minério da Terra Indígena Yanomami e tem licenças minerárias em Roraima, Rondônia e Pará.
"A cassiterita objeto de comercialização de sua atividade foi produto mineral extraído em Rondônia, conforme notas fiscais já anexadas ao TRF da 1ª Região", afirmou.
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