Descrição de chapéu Planeta em Transe desmatamento

Plano de controle do desmatamento na Amazônia entra em consulta pública

Governo federal abre espaço para sugestões para o PPCDAm, que chega a sua quinta versão

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Brasília

O governo federal abriu, na noite desta segunda-feira (10), a consulta pública para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm, diretriz que norteia as ações de proteção da floresta no bioma amazônico.

O PPCDAm foi criado em 2004 e teve quatro atualizações até que foi congelado por Jair Bolsonaro (PL). Em janeiro deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Marina Silva publicaram um decreto instituindo o plano, que chega agora à sua quinta versão.

A consulta pública ficará aberta até o dia 26 de abril. Os comentários podem ser feitos por meio do site do governo federal, por qualquer cidadão cadastrado no portal.

Áreas de pastagem devastada na floresta Amazônica, na região da bacia do rio Tapajós, no estado do Pará
Áreas de pastagem degradada na floresta amazônica, na região da bacia do rio Tapajós, no estado do Pará - Pedro Ladeira - 17.fev.2022/Folhapress

As sugestões serão submetidas a uma comissão coordenada pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).

No decreto que reinstituiu o plano de proteção da Amazônia Legal, o governo Lula também determinou a criação de planos análogos para outros biomas brasileiros, como o Pantanal e o cerrado. Os textos para outros biomas ainda não foram lançados.

Em janeiro, Lula também montou uma comissão com 19 pastas para reconstruir as ações e reorganizar o que teria sido desmontado durante a gestão anterior na área ambiental.

A expectativa é que sejam abertas consultas públicas para essas demais ações em breve —provavelmente, começando pelas do cerrado, que vem registrando recordes de desmatamento, com índices de destruição altos desde o governo Bolsonaro.

Segundo o governo, o objetivo dos planos é "integrar o combate ao desmatamento nas políticas de Estado brasileiras, partindo-se do princípio de que o combate às causas do desmatamento não pode ser conduzido de forma isolada pelos órgãos ambientais".

"A complexidade e a transversalidade do desafio exigem esforços coordenados de diversos setores", define a gestão.

O novo PPCDAm terá quatro eixos estratégicos —atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle ambiental, ordenamento territorial e fundiário e instrumentos normativos econômicos.

Foram criadas 176 linhas de ação para que sejam alcançadas 36 metas, que tocam pontos como formação e capacitação de pessoal, produção a partir de manejo sustentável, recuperação de áreas nativas, redução das áreas atingidas por incêndios, regularização de terras indígenas e quilombolas, implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e fiscalização de lavras garimpeiras.

O documento, após o período de consulta pública, ainda pode ser alterado.

O retorno do PPCDAm fez parte de um contexto de reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, que na gestão de Ricardo Salles, foi esvaziado —enquanto o Ministério da Agricultura foi fortalecido.

Salles e Bolsonaro, por exemplo, retiraram o Serviço Florestal e o CAR da pasta ambiental para a do agro. Em janeiro deste ano, Lula e Marina desfizeram a mudança.

No entanto, como mostrou a Folha, uma série de emendas apresentadas por parlamentares à medida provisória que reestrutura os ministérios tenta reverter as alterações e retomar o organograma da gestão anterior.

Ao mesmo tempo, o Congresso avança uma medida provisória do governo Bolsonaro que foi acrescida de emendas e que, se aprovada, reduzirá drasticamente as restrições de proteção da mata atlântica, além de ampliar a anistia para desmatadores.

O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.

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