A decisão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de negar o pedido da Petrobras para perfurar a foz do rio Amazonas pode se desdobrar em novos capítulos.
Anunciada a recusa, o líder do governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, decidiu deixar a Rede, partido da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ele é um dos defensores do empreendimento.
Também houve repercussão dentro do governo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende que a empresa não desista.
A estatal, por sua vez, anunciou nesta sexta (19) que analisa o pedido da pasta de Silveira para que insista nos estudos e na exploração de petróleo na foz do Amazonas.
Veja abaixo os principais pontos do caso.
O que aconteceu?
Um parecer interno do Ibama, assinado em 20 de abril, recomendou negar a licença ambiental para a Petrobras explorar petróleo na Foz do Amazonas.
O documento seguiu a análise da equipe técnica do instituto, que concluiu serem "necessárias informações complementares e providências adicionais para o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental".
Na última quarta (17), o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou o parecer e negou o pedido da companhia. "Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental."
Em resposta, a Petrobras afirmou que "todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama".
Por que o Ibama negou o pedido da Petrobras?
O instituto afirma que os planos apresentados pela empresa são insuficientes para garantir a segurança do empreendimento e que não foi entregue uma AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar), estudo que analisa se a região, e não só o bloco específico da perfuração, é apta ou não para ser explorada, considerando as características do meio ambiente.
O Ibama diz ainda que o pedido estava incompleto em pontos como plano de proteção à fauna e plano de comunicação social para as comunidades indígenas. Segundo nota técnica do instituto, houve "a constatação de impactos ambientais não previstos no EIA [estudo de impacto ambiental] e sem medidas mitigadoras elaboradas de forma fundamentada e passíveis de verificação de efetividade".
Outro ponto para a negativa foi o tempo de resposta em eventuais desastres. Embora a Petrobras tenha se proposto a mobilizar helicópteros e embarcações de apoio em caso de vazamento, a base de operações fica em Belém (PA), a 830 quilômetros do poço. Seriam necessárias 43 horas para uma embarcação sair de lá e chegar ao local perfurado.
Segundo o Ibama, a região da foz é de extrema sensibilidade socioambiental por possuir unidades de conservação, terras indígenas, mangues e grande biodiversidade marinha.
O que diz a Petrobras?
A Petrobras argumenta que a fase de perfuração é apenas preliminar, de curta duração e para averiguar a existência de uma reserva no subsolo.
A empresa defende que, como os impactos ambientais aconteceriam apenas nas fases seguintes da operação —como na instalação de bases e na própria extração do petróleo—, não deveriam ser considerados neste momento do licenciamento.
Também reitera que a AAAS não é parte obrigatória do licenciamento ambiental e que foram realizados outros estudos de impacto para a região.
Diz ainda que as descobertas feitas durante a etapa de perfuração podem ajudar na "complementação das lacunas de informação".
Quais os próximos passos?
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), pediu à Petrobras para reiterar a solicitação ao Ibama, "envidando todos os esforços necessários ao atendimento das condicionantes e comprovação da adequação do projeto para a prospecção segura e sustentável da área".
Silveira solicitou ainda que a empresa mantenha a sonda e demais equipamentos necessários para o teste mobilizados na foz do rio Amazonas. A estrutura está na região desde 18 de dezembro e, com a negativa do Ibama, a companhia considerou transportá-la para atividades em bacias no Sudeste.
Nesta sexta (19), a Petrobras afirmou que estava analisando o pedido do ministro e que "segue comprometida com o desenvolvimento da margem equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentável".
Qual o impacto político da decisão do Ibama?
A decisão do Ibama foi comemorada por entidades ligadas à agenda climática e foi considerada uma vitória do Ministério do Meio Ambiente. Por outro lado, contrariou as expectativas da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia e do líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues.
Senador pelo Amapá, Rodrigues vê no empreendimento uma oportunidade de geração de empregos e crescimento econômico para o estado que representa e se desfiliou da Rede, partido da ministra Marina Silva, menos de 24 horas após o instituto negar a licença.
O senador afirma que irá se reunir com outras instâncias do governo federal para lutar contra a decisão.
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