Relator e governo afirmam que não há acordo sobre lei florestal

A menos de 24 horas da possível votação do novo Código Florestal, o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), e o relator da comissão especial da Casa sobre o assunto, Aldo Rebelo (PC do B-SP), admitiram que ainda não há acordo em relação ao texto a ser levado a plenário. Ainda assim, afirmam que trabalham para que o projeto seja votado amanhã.

"Houve mais uma prova no vestido da noiva e demonstrou-se que precisa de mais um ajuste. E é isso que nós estamos tentando fazer, para que tenhamos a peça mais adequada para a votação", afirmou Rebelo, após participar de reunião no início da noite de hoje com o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto.

O relatório apresentado ontem pelo deputado gerou insatisfação na Casa Civil, que vinha arbitrando as demandas da área ambiental e agrícola do governo. Hoje de manhã, em reunião com Marina Silva, o ministro Antonio Palocci afirmou que o governo foi surpreendido pela inclusão, na última hora, de pontos não acordados anteriormente, e que não apoiaria a aprovação do texto sugerido por Aldo, na forma apresentada.

"Eu não vi nenhuma demonstração de insatisfação", afirmou Rebelo, minimizando a insatisfação do ministro.

O deputado ainda descartou a possibilidade de adiação da votação de forma a ampliar a discussão sobre o assunto. "O debate se acumula na casa há muito tempo. Acho que é o momento de votar."

Segundo Vaccarezza, os líderes da base do governo se reuniram hoje na hora do almoço na casa do deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara. No encontro, a posição contrária do governo ao novo relatório de Aldo também foi levada em consideração.

"Chegamos num quase acordo em 100%", disse o líder do governo.

Tanto Vaccarezza quanto Aldo Rebelo não deram detalhes sobre os pontos nos quais o relator da matéria e o governo teriam cedido. Um dos pontos polêmicos incluídos de última hora por Aldo permite que Estados e municípios autorizem a "supressão de vegetação nativa" em florestas públicas ou em unidades de conservação, exceto as instituídas pela União. O item está no artigo 27 do novo relatório de Aldo Rebelo.

O deputado, contudo, negou que exista brecha para que municípios e Estados tenham o poder de autorizar desmatamentos.

"Não há nenhuma hipótese de Estado e município decidir sobre desmatamento", afirmou. "Não há em nenhum artigo da proposta que eu apresentei ontem autorização para que Estado e município decida sobre desmatamento."