Acordos para texto final do Código Florestal avançam, diz PMDB

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse nesta terça-feira que as negociações para o texto final do novo Código Florestal avançaram.

Após um almoço dos líderes partidários da base aliada com os ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Alves afirmou que o único impasse que ainda persiste para a votação da proposta é a isenção de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais.

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Os líderes da base teriam apoiado a proposta do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para que todos os quatro módulos (variam de 20 a 400 hectares) ficassem isentos de recompor a reserva legal, área de mata nativa que deve ser preservada.

O governo defende que a reserva legal seja flexibilizada para agricultores familiares e cooperados. Palocci teria ficado de consultar o Ministério do Meio Ambiente sobre a liberação dos quatro módulos.

Segundo o líder do PMDB, governo e relator fecharam acordo sobre a questão dos chamados usos consolidados em APPs (Áreas de Preservação Permanente). Teria ficado acordado que a lei traria uma lista de atividades agrícolas que podem ser exploradas nas APPs. A lista seria formada por Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do texto.

Em margens de rios grandes, por exemplo, há zonas agrícolas seculares que teriam de se mudar se as APPs fossem fixadas. As exceções admitidas pelo governo são de interesse social, utilidade pública e baixo impacto.

Alves afirmou que o governo vai avaliar os quatro módulos, mas quer um compromisso de que com essas concessões não haverá aprovação de emendas que modifiquem o texto de Aldo.

O temor é que a bancada ruralista, com mais de 200 deputados, tentem alterar a proposta aplicando uma derrota ao governo Dilma Rousseff.

"Houve avanço e falta só esse ponto. O governo vai ver se vale a pena essa concessão. Agora, o governo precisa se sentir seguro e ter certeza de que se fizer essa concessão, não haverá destaques mudando o texto do Rebelo. Se as coisas continuarem andando dessa forma, podemos votar entre hoje e amanhã", afirmou.

DÍVIDAS

No encontro, de acordo com o peemedebista, Palocci disse que neste momento as discussões não vão tratar de ajuda financeira para que os agricultores que recuperarem as áreas de preservação permanente em margens de rios e encostas, o que permitiria que eles poderiam abater suas dívidas a partir de um determinado número de hectares. O ministro teria sinalizado que essa questão pode ser tratada em outro momento.