Relator critica regulamentação do Código Florestal por decreto

Relator da reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou nesta sexta-feira à Folha que "não tem sentido" o uso das APPs (áreas de preservação permanente) ser definido por decreto presidencial.

Aldo defendeu que conste em seu relatório que será votado pelo plenário da Câmara uma lista com as atividades agrícolas que poderão ser exploradas nas APPs. Esse ponto provocou um racha na base aliada e acabou derrubando a votação da proposta na última quarta-feira.

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A oposição classificou de "cheque em branco" o decreto do Planalto para as APPs e apresentou uma emenda propondo que seriam liberadas atividades "agrossilvipastoril, ecoturismo e turismo rural", uma brecha para que todo tipo de cultura possa ser contemplada. Com receio de parte da bancada ruralista aliada ao governo acompanhar a oposição para aprovar a emenda, os governistas cancelaram a votação. O governo defende que o relatório de Aldo proíba de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos e promete editar um decreto com as autorizações.

Segundo Aldo, a lista das APPs pode ser produzida pelo Congresso ou pelo Planalto. "O governo pediu uma lista. Que lista vou fazer? O que vou colocar de fora e o que fica dentro? O governo faz a lista toda ou o Congresso faz a lista. O que não pode é o Congresso fazer uma lista e o governo ficar com a hipótese de ampliar por decreto. Uma coisa dessas não tem sentido."

Aldo disse que, apesar de mais um adiamento, "há clima" para a votação do texto.

ESTRATÉGIA

Diante do impasse em torno da análise do código, o governo decidiu enquadrar a base aliada, especialmente deputados do PR e PP. Na semana que vem, os líderes dos dois partidos serão chamados para conversar e explicar por que boa parte da bancada estava disposta a trair o governo na votação da quarta-feira e não atendeu à orientação do governo de obstruir o processo de votação. O governo também acionou o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para apaziguar os ânimos no PMDB, principal aliado do Planalto. Temer viajará com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), para a Rússia.

Alves se comprometeu a não votar mais nada antes da conclusão do Código. "Vou tentar ganhar esses dias não para mudar o plenário. Mas para mudar a posição do governo, que tem de respeitar o que esta Casa quer num dos momentos mais legítimos", discursou. Ele queixou-se da resistência do governo a fixar, em lei, casos em que o plantio em áreas de proteção já esteja consolidado.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou hoje que o governo não trabalha com prazo e que a votação só será liberada depois de um acordo sólido da base, sem sinais de traição. Há uma expectativa de que o texto possa ser analisado no dia 25.

Aldo disse que está disposto a renegociar o texto desde que o Planalto também tenha essa abertura. "Negociação é bilateral. Não posso negociar comigo mesmo".

PRESSA

A oposição quer votar o código na terça-feira. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), apresentou um requerimento pedindo que o texto seja analisado. Ele disse esperar que a bancada ruralista, com mais de 200 deputados, dê aval ao texto.

ACM Neto disse que o governo rompeu o acordo com os líderes partidários ao cancelar a votação da semana passada e que não aceita a análise de medidas provisórias. "Se insistir em não votar o código, ele [Vaccarezza] estará dando uma declaração de guerra ao DEM. Não vamos discutir medida provisória enquanto o código não for votado".

Para o líder do DEM, a ameaça do governo de não prorrogar a suspensão do decreto que aplica a Lei de Crimes Ambientais, que vence no próximo dia 11, não terá efeito entre os ruralistas.