​O sistema de monitoramento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) anunciado pelo governo na terça (14) está em vigor desde fevereiro por iniciativa dos técnicos do órgão em parceria com equipes do Ibama.

Com o anúncio do novo sistema, o diretor interino do Inpe, Darcton Damião, e o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, buscaram afastar as suspeitas de interferência no monitoramento do desmatamento e de queimadas na Amazônia. Elas foram levantadas com a exoneração da coordenadora de Observação da Terra do Inpe, Lúbia Vinhas, na segunda-feira (13), e a reestruturação do Inpe, denunciada por técnicos em cartas reveladas pela Folha no mesmo dia.

Chamado de Deter intenso, o monitoramento consiste em um reforço do Deter (sistema que desde 2004 produz alertas diários de desmatamento para embasar a fiscalização do Ibama), concentrado nas áreas que mais têm atividades de desmatamento da Amazônia.

Em formulação desde o segundo semestre de 2019, a parceria entre os técnicos do Inpe e do Ibama conseguiu reduzir o tempo de processamento de dados de três dias para menos de 24 horas e também o tempo de revisitação das áreas. Enquanto o Deter pode levar até cinco dias para revisitar uma mesma área, o Deter intenso torna essa visita diária.

A resolução da imagem também foi melhorada: de 56 m² no Deter para 10 m² no Deter intenso.

Qualquer semelhança com o edital aberto pelo Ibama em agosto de 2019 para contratar um monitoramento privado não é mera coincidência: a revisitação diária e a resolução de 10 m² do Deter intenso atendem com exatidão à demanda do edital, dispensando na prática a contratação defendida pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A melhoria foi possível pela integração das imagens óticas dos satélites Cbers-4, Landsat8, Sentinel 2 e imagens de radar do satélite Sentinel 1, assim como o uso do sistema Forest Monitor para gerenciar as informações.

Segundo um informe do Inpe, a detecção baseada em vários sensores também reduziu a influência da cobertura de nuvens no processo de interpretação das imagens, um dos desafios do monitoramento da Amazônia.

Desde fevereiro, o Deter intenso pauta as operações de fiscalização do Ibama em andamento em quatro regiões da Amazônia: Anapu (PA), Apuí (AM), Candeias do Jamari (AM/RO) e Extrema (AC/RO).

O Inpe também envia informações para a secretaria estadual de meio ambiente do Pará, responsável pela fiscalização na região de Novo Progresso (PA).

A seleção de áreas críticas para a aplicação do Deter intenso foi feita a partir de uma lista elaborada pelo Ibama no fim do ano passado com os 20 "hotspots" (áreas críticas) da Amazônia Legal.

A seleção de apenas de quatro hotspots, no entanto, ocorreu por causa da falta de capacidade de fiscalização em campo, segundo servidores ouvidos pela reportagem, que apontam falta de orçamento e de agentes.

A lista das áreas críticas embasa uma ação do Ministério Público Federal (MPF) na Justiça que obriga o Ibama a fiscalizar as dez áreas mais críticas e que, juntas, respondem por 60% do desmate na Amazônia.

Em junho, o Ibama recorreu e conseguiu a suspensão da decisão judicial que obrigava o órgão a tomar medidas urgentes nas dez áreas, alegando falta de orçamento. Em resposta, o MPF apontou para o orçamento usado nas operações das Forças Armadas na Amazônia, cuja previsão mensal de gastos é de cerca de R$ 60 milhões.

Embora o orçamento mensal da Forças Armadas corresponda ao orçamento anual do Ibama (cerca de R$ 70 milhões), ele está a serviço de uma estratégia paralela, comandada pelo Conselho da Amazônia.

Ela consiste na elaboração de relatórios feitos no Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) a partir de reuniões diárias com representantes de dez órgãos federais.

Segundo a assessoria de imprensa do Censipam, seus relatórios embasam as operações de fiscalização ambiental comandadas pelas Forças Armadas.

Para servidores especializados no monitoramento ambiental, a duplicidade de esforços gera duas preocupações: a drenagem de recursos que poderiam ser investidos nos órgãos de expertise (como Ibama e Inpe) e também um risco de guerra de informações na qual diversas fontes de dados são usadas para criar conclusões diferentes e até opostas, em vez de serem integradas para operações conjuntas.

Em nota enviada à Folha, a Vice-Presidência da República afirmou que o Censipam integra os dados do Inpe com outras fontes de informação e que “estão sendo visualizados novos sistemas de monitoramento remoto (radar) para otimizar a integração dos dados, ampliando-os”.

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