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Em portaria divulgada nesta segunda-feira (29), o ministro Luís Antônio da Gama e Silva (Justiça) determinou o confinamento do ex-presidente Jânio Quadros por 120 dias, em Corumbá, em Mato Grosso, (hoje, Mato Grosso do Sul).
O decreto foi motivado pelas declarações políticas que o ex-presidente , que teve seus direitos políticos suspensos em abril de 1964, tem concedido publicamente à imprensa.
"Jânio não poderá fazer pronunciamento de caráter político. Se o fizer, será enquadrado criminalmente", disse o ministro, que acrescentou que os meios de comunicação que divulgarem as declarações poderão ser punidos.